10 Jun

RS: Auditores-Fiscais resgatam quatro trabalhadores argentinos da derrubada de floresta em Putinga

Publicada em: 10/06/2022

Por Solange Nunes, com informações da Detrae
Edição: Andrea Bochi

Os Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram quatro trabalhadores argentinos em condições análogas às de escravo no município de Putinga, no interior do Rio Grande do Sul. As vítimas atuavam na derrubada de floresta nativa e estavam alojados em barraco de madeira com frestas nas paredes e piso, sem forro e sem portas. A ação fiscal ocorreu no início de maio.

Os migrantes, provenientes da Província de Misiones, na Argentina, estavam em situação degradante de moradia e de trabalho. Na moradia não tinham local para preparar e comer as refeições. A situação degradante obrigou improvisação, como a elaboração de um fogareiro no chão de terra batida com vergalhões dobrados para o preparo dos alimentos. Não havia pia para lavar as louças e as mãos e nem banheiros, as necessidades eram feitas no mato.

A água para consumo, lavar, cozinhar os alimentos, para banho era retirada de uma vertente de rio. Como não havia banheiro, os homens se banhavam no interior do barraco, com baldes de água da vertente. A água para beber era puxada de outra vertente, que também ficava turva em dias de chuva e não recebia nenhum tipo de tratamento.

Tráfico de pessoas

De acordo com os relatos apurados pela equipe, os trabalhadores vieram da Argentina com passagens compradas pelo empregador e com a promessa de ganhos de 130 reais por dia de trabalho. Entretanto, haviam recebido apenas um adiantamento de 150 reais para compra de roupas em razão das baixas temperaturas registradas, à época, na região. 

Na ocasião, a Inspeção do Trabalho localizou um caderno nos quais constava o desconto de todos os dias de chuva nos quais o trabalho não seria pago aos migrantes.

Em razão da condição migratória irregular, os trabalhadores receavam circular pela cidade. “O empregador se beneficiava da situação irregular de trabalho dos argentinos, que dificultava a reclamação aos órgãos competentes em razão das condições a que estavam submetidos”, afirma Rafael de Andrade Vieira, Auditor-Fiscal do Trabalho que coordenou a operação.

Devido à caracterização do tráfico de pessoas para fins de exploração do trabalho análogo ao de escravo, os migrantes adquiriram o direito de permanecer no Brasil com situação de trabalho regularizada, desejo manifestado por dois dos resgatados, e que será encaminhado pelo Ministério do Trabalho e a Polícia Federal.

Cidadania

Os Auditores-Fiscais informaram que, os trabalhadores migrantes, retornaram para a Argentina com as despesas custeadas pelo empregador e receberam R$28.287,58 reais a título de verbas rescisórias.

O Ministério do Trabalho emitiu carteiras de trabalho para cada um dos migrantes e também números de CPF e PIS. Eles terão direito a percepção de três parcelas de Seguro-Desemprego no valor de um salário mínimo nacional. Além disso, cada um dos resgatados recebeu 2 mil reais a título de danos morais individuais e o empregador pagou 10 mil reais por danos morais coletivos.

O empregador receberá os autos de infração correspondentes às irregularidades constatadas e responderá a procedimento administrativo no Ministério Público do Trabalho (MPT) e inquérito policial na Polícia Federal (PF) pelos crimes de redução a condição análoga à de escravo e tráfico de pessoas. Sendo confirmada, após todos as instâncias administrativas, a infração de redução de trabalhadores a condição análoga à de escravo, o empregador terá o nome incluído no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, conhecido popularmente como “Lista Suja do Trabalho Escravo”.

Além dos Auditores-Fiscais do Trabalho participaram da operação, representantes do Ministério Público do Trabalho e agentes da Polícia Federal.