13 Jun

110ª Conferência Internacional do Trabalho aprova inclusão de Segurança e Saúde no trabalho na declaração de direitos

Publicada em: 13/06/2022

*Com informações da OIT.

A plenária da 110ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), em Genebra, aprovou por unanimidade, no dia 10 de junho, uma resolução para acrescentar um ambiente de trabalho seguro e saudável aos quatro Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (PDFT) existentes.

Os PDFT fazem parte da Declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 1998 sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, e todos os Estados-membros da OIT comprometem-se a respeitar e promover estes princípios e direitos, quer tenham ou não ratificado as convenções relevantes.

A partir de agora, portanto, a segurança e saúde no trabalho passa a integrar o documento como um quinto direito, ao lado dos outros direitos e princípios, que são: liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva; a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório; a abolição efetiva do trabalho infantil, e a eliminação da discriminação em relação ao emprego e à ocupação.

Cada um dos princípios fundamentais está associado às Convenções da OIT mais relevantes. As novas Convenções fundamentais serão a Convenção sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores, 1981 (nº 155) e a Convenção do Quadro Promocional para a Segurança e Saúde Ocupacional, 2006 (nº 187).

Os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho foram adotados em 1998 como parte da Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. De acordo com a declaração, os Estados-membros da OIT, independentemente de seu nível de desenvolvimento econômico, comprometem-se a respeitar e promover esses princípios e direitos, tenham ou não ratificado as convenções relacionadas.

Mais de 4 mil delegados e delegadas, representando governos, organizações de trabalhadores e de empregadores de 177 Estados membros da OIT, participaram na 110ª CIT. A Conferência, muitas vezes referida como o Parlamento Mundial do Trabalho, realizou-se em formato híbrido, entre 27 de maio e 11 de junho, com a componente presencial tendo lugar em Genebra, na Suíça.

A 111ª Sessão da CIT está agendada para os dias de 5 a 16 de junho de 2023.

Mais decisões

A sessão plenária final da Conferência adotou também as conclusões da Comissão Tripartite de Estabelecimento de Normas da CIT relacionadas ao desenvolvimento de uma nova Recomendação da OIT sobre Aprendizagem de Qualidade, que deverá fornecer orientações sobre a promoção da aprendizagem e proporcionar uma proteção adequada aos aprendizes. As conclusões do comitê incluem uma definição de aprendizagem, um quadro regulamentar, e questões de igualdade e diversidade. Um segundo debate sobre o estabelecimento de normas será realizado na CIT de 2023.

A sessão plenária de encerramento aprovou ainda o relatório da Comissão de Aplicação de Normas (CAS), que é um órgão de supervisão central do sistema de normas da OIT. O CAS analisou 22 casos individuais de países relacionados com a observância das Convenções da OIT e considerou um relatório do Comitê de Peritos para a Aplicação das Convenções e Recomendações sobre a Garantia de Trabalho Decente para o pessoal de enfermagem e trabalhadoras e trabalhadores domésticos, profissionais fundamentais na economia dos cuidados.

Outra comissão examinou o objetivo estratégico de emprego, no quadro como parte do seguimento da Declaração da OIT sobre Justiça Social para uma Globalização Justa . As conclusões e resoluções resultantes contêm orientações sobre o desenvolvimento de políticas de emprego coerentes, abrangentes e integradas, e oportunidades de trabalho decente que apoiam a recuperação e a transformação estrutural inclusiva. O Comitê encorajou a OIT a desempenhar um papel de liderança no apoio ao emprego, inclusive por meio da iniciativa das Nações Unidas Global Accelerator on jobs and social protection for just transitions.