24 Jun

PR – Trabalhadores de carvoaria são resgatados por Auditores-Fiscais do Trabalho

Publicada em: 24/06/2022

Em fiscalização realizada entre os dias 6 e 10 de junho de 2022, Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) resgataram três trabalhadores, vítimas de  trabalho análogo ao de escravo, em atividade de carvoejamento, no município de Porto da Vitória - PR.

Os trabalhadores encontrados pelo GEFM foram trazidos da cidade de Bituruna/PR, com destino a Porto da Vitória, pelo proprietário da carvoaria, após terem recebido informação sobre a existência de vagas de trabalho nos fornos de carvão, por meio de um parente que trabalhava na mesma carvoaria, na atividade de ensacamento do carvão já produzido.

A viagem dos trabalhadores foi realizada no carro particular do proprietário.

Condições degradantes de trabalho

A equipe do GEFM constatou, mediante inspeção nas frente de trabalho e no alojamento, condições degradantes de trabalho, especialmente pela falta de higiene e estado precário da construção de madeira utilizada como moradia pelos três trabalhadores e pela mãe de um deles.

Na frente de trabalho havia dez fornos e a atividade era feita sem o uso de equipamento de proteção individual tais como máscaras, luvas, óculos ou roupa apropriada para o tipo de trabalho. As botas que os trabalhadores usavam foram adquiridas com recursos próprios, assim como geladeira, roupa de cama e demais utensílios para o preparo dos alimentos.

A habitação de madeira que ocupavam, estava em precárias condições de conservação e higiene. Um dos trabalhadores construiu as camas, janelas, bancos e realizava pequenas reformas em móveis achados no lixo para guardar seus pertences e também para o uso coletivo.

Segundo o coordenador da operação, o Auditor-Fiscal do Trabalho Cláudio Secchin, as instalações elétricas eram precárias com fiação exposta e risco de causar choques nos trabalhadores. “Um deles comprou um chuveiro elétrico para terem água quente, pois as temperaturas são muito baixas na região. Não receberam roupas de cama e dormiam em restos de colchões, espumas velhas onde se acomodavam para repousarem. O telhado não era suficientemente vedado para evitar as goteiras nos dias de chuva”.

Segundo o Auditor-Fiscal, havia um fogão de lenha no interior da casa e ao ser utilizado exalava muita fumaça e impregnava as roupas e todo o interior da casa com cheiro de lenha queimada. A fumaça, segundo relataram os trabalhadores, dificultava a respiração e causava ardência nos olhos.

Um dos trabalhadores que exercia a função de forneiro não tinha hora para descanso e sua atividade era executada todos os dias.

Coordenada por Auditores-Fiscais do Trabalho vinculados ao Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), a operação contou com a participação da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar Ambiental e Polícia Militar, além dos  Ministérios Públicos do Trabalho e Federal e da Defensoria Pública da União.

Resgate

Os trabalhadores foram resgatados das condições análogas à escravidão, tiveram o vínculo de emprego regularizado, com registro em CTPS e pagamento das verbas rescisórias, que totalizaram R$ 16.400 (dezesseis mil e quatrocentos), incluindo os danos morais individual e coletivo.

Adicionalmente, foram emitidas guias para o pagamento de Seguro-Desemprego para trabalhador resgatado, que asseguram o recebimento de três parcelas de um salário mínimo para cada trabalhador, visando o atendimento de suas necessidades imediatas pós-resgate.

O Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta com o empregador onde se comprometeu a realizar melhorias na propriedade e não manter trabalhador em condições degradantes e sem registro.

Atuação do Grupo Móvel

O GEFM atua em todo o território nacional desde 1995, quando foi iniciada a política pública de combate ao trabalho escravo. Desde então, são mais de 56 mil trabalhadores e trabalhadoras resgatadas dessa condição e mais de 111 milhões de reais recebidos pelos trabalhadores a títulos de verbas salariais e rescisórias durante as operações.

Os dados consolidados e detalhados das ações concluídas de combate ao trabalho escravo desde 1995 estão no Radar do Trabalho Escravo da SIT, no seguinte endereço: https://sit.trabalho.gov.br/radar.

Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, no Sistema Ipê