07 Jul

Em artigo, Auditor-Fiscal do Trabalho destaca a atuação do GEFM contada no livro Resgates

Publicada em: 07/07/2022

Em artigo, o Auditor-Fiscal do Trabalho José Carlos Batista descreve sua percepção a respeito do livro Resgates, destacando a atuação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel no combate ao trabalho escravo no país.

Confira abaixo:

 

R E S G A T E S

           

“RESGATES – Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil” é o título do livro publicado em 2021 pela Editora RTM – Instituto RTM de Direito do Trabalho e Gestão Sindical, como parte das comemorações do vigésimo quinto ano de aniversário do GEFM – Grupo Especial de Fiscalização Móvel, da lavra dos Auditores Fiscais do Trabalho Márcio José Leitão de Siqueira, Marcelo Gonçalves Campos, Cláudia Márcia Ribeiro, Marinalva Cardoso Dantas, Valderez Maria Monte Rodrigues, Sérgio Carvalho, Paulo César Lima, Márcio José Leitão de Siqueira, Maurício Krepsky Fagundes e Paula Maria do Nascimento Mazzulo.

Acabei de ler o livro e fiquei mais enriquecido com tanta informação sobre essa excrecência que é a questão do trabalho em condições análogas à de escravo.

Trata-se de obra de narrativa realística sobre situações vivenciadas pelos auditores no decorrer dessas últimas duas décadas e meia.

O livro é rico em detalhes sobre o trabalho degradante encontrado pelos auditores no curso de ações desenvolvidas pelo Brasil afora.

O prefácio do livro tem a assinatura do padre, antropólogo e professor universitário Ricardo Rezende Figueira, que traça um memorial da criação do GEFM, enfatizando o contexto social e político brasileiro da época e que levou o país a dar uma resposta a situações, como a denunciada no “Caso José Pereira”, que chegou a ser conhecido pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

A repercussão internacional “forçou” o governo brasileiro a encetar um enfrentamento mais contundente, de modo a pôr fim a exploração do ser humano sobre outro ser humano, com o objetivo de obter o lucro “fácil”.

Não foi à toa que o Código Penal Brasileiro sofreu alterações nos idos de 1998 e 2003 para possuir a redação atual:

 

"Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

§ 1o Nas mesmas penas incorre quem:

I – cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho;

II – mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.

§ 2o A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido:

I – contra criança ou adolescente;

II – por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem." 

 

Evidentemente que o trabalho corajoso e permanente desenvolvido pelos auditores foi imprescindível para criação e a existência do GEFM até os dias de hoje.   

Além da primorosa narrativa grafada nas páginas da obra, o livro ainda comtempla o leitor com 22 fotografias coloridas e de alta resolução, feitas pela lente de Sérgio Carvalho – Auditor Fiscal do Trabalho e fotógrafo profissional. Retratos primorosos de situações de trabalhadores em condições análogas à escravidão e que foram encontrados nas ações do GEFM. Basta olharmos para os retratos para sentirmos a que tristes condições o ser humano pode ser conduzido pelo seu explorador.

O GEFM – Grupo Especial de Fiscalização Móvel, em suas operações, além dos Auditores Fiscais do Trabalho, tem a participação, também, do Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal.

Até os dias atuais a Inspeção do Trabalho brasileira já libertou mais de 58.000 trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravo. É um número estarrecedor. 

 

José Carlos Batista – Auditor Fiscal do Trabalho aposentado – SRT/ES

Graduado em Direito - UFES

Pós-Graduado em Direito Civil e Direito do Trabalho - PUC Minas

Advogado