11 Ago

SE: Auditores-Fiscais resgatam trabalhador em condições análogas à de escravo, em Neópolis

Publicada em: 11/08/2022

Na mesma ação fiscal, Auditores-Fiscais do Trabalho afastaram ainda um adolescente de 15 anos de situação de trabalho infantil

Com informações da SRT/SE

Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe – SRT/SE resgataram um trabalhador de condições análogas à escravidão, em ação fiscal realizada no dia 3 de agosto, em Neópolis/SE. Ele trabalhava em condições degradantes no cultivo de coco. Os procedimentos de resgate foram concluídos na sexta-feira, 5 de agosto, na sede da SRT/SE.

A ação fiscal faz parte da 6ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe, coordenada pelos ministérios públicos Estadual, Federal e do Trabalho, e pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. O Comitê tem como objetivo diagnosticar os danos ambientais na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e adotar medidas preventivas e de responsabilização dos agentes causadores dos danos.

O empregado, que trabalhava como operador de máquina, estava alojado no local de trabalho. O alojamento não tinha instalação sanitária, o que o obrigava o trabalhador a fazer suas necessidades a céu aberto. Não havia condições mínimas de saúde, higiene, conforto e privacidade, já que o empregado era obrigado a tomar banho de balde na parte externa do alojamento com água obtida por ele próprio junto a uma associação que funcionava próxima ao estabelecimento. A ausência de instalações sanitárias privava ainda o trabalhador de higienizar as mãos após excreção de urina e fezes e antes das refeições.

O trabalhador dormia em uma cama improvisada, sobre a qual colocou esteira e espuma envolvida em lençol trazidos por ele próprio e utilizava um tijolo como travesseiro. O local destinado ao preparo e tomada de refeição era desprovido de condições de higiene e conforto, exigidos pela legislação, sem mesa nem assento, nem recipiente para lixo ou local para guarda de refeições em condições higiênicas.

Ele guardava mantimentos em uma vasilha, dentro de uma antiga geladeira desligada, em razão de já ter visto ratos passando no local, e deixava pedaço de carne pendurado em um varal, no cômodo utilizado para preparo das refeições. Não era disponibilizada água potável para beber, tampouco água limpa para higienização.

Em razão das condições encontradas, o empregador foi notificado por escrito pela fiscalização do trabalho para cessar imediatamente as atividades do trabalhador, a promover a respectiva rescisão do contrato de trabalho, o recolhimento do FGTS e o pagamento dos créditos trabalhistas. A assinatura do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT e o pagamento das verbas rescisórias foram realizados na presença dos Auditores-Fiscais do Trabalho, na Superintendência Regional do Trabalho, que emitiram ainda a guia para que o trabalhador receba o Seguro-Desemprego para Trabalhador Resgatado, em 3 parcelas no valor de um salário-mínimo cada.

Trabalho Infantil

Na mesma ação fiscal também foi afastado um adolescente que se encontrava em situação de trabalho infantil. Nesta quarta-feira, 10 de agosto, o adolescente recebeu suas verbas rescisórias também na presença dos Auditores-Fiscais do Trabalho, que ainda farão o seu encaminhamento para programas de Aprendizagem Profissional. O empregador foi autuado não só por manter em serviço trabalhador com idade inferior a 16 anos, como também por mantê-lo trabalhando em atividade insalubre.

Mais irregularidades

Na mesma fiscalização, outros seis empregados foram flagrados sem registro, o que resultou na lavratura do respectivo auto de infração. Até o momento já foram lavrados 23 autos de infração, relativos a várias irregularidades, como falta de equipamentos de proteção individual, falta de água potável, risco de choque elétrico, armazenamento inadequado de agrotóxicos, falta de instalações sanitárias, não realização de exames médicos, falta de locais para refeição etc. A auditoria continua sendo realizada e outras infrações poderão ser constadas até o fim do procedimento.

Denúncias

Os dados consolidados e detalhados das ações concluídas de combate ao trabalho escravo desde 1995 estão no Radar da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, no https://sit.trabalho.gov.br/radar. No mesmo endereço estão disponíveis os dados relativos às ações de fiscalização realizadas pela Inspeção do Trabalho em que foi constatado trabalho infantil. Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, no Sistema Ipê (https://ipe.sit.trabalho.gov.br/). Denúncias de trabalho infantil, no Sistema Ipê Trabalho Infantil (https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br).