19 Jan

Às vésperas do dia 28, SINAIT reforça luta pela efetiva punição dos mandantes da Chacina de Unaí

Publicada em: 19/01/2023

Dirigentes da entidade reuniram-se com subprocuradora-Geral da República na tarde desta quarta, e pediram mais ações para acelerar a prisão dos criminosos

Por Dâmares Vaz

Edição: Andrea Bochi

Às vésperas do dia 28 de janeiro – em 2023, a Chacina de Unaí chega a 19 anos de impunidade –, o SINAIT reforça a luta pela efetiva punição dos mandantes do crime. Nesta quarta-feira, 18 de janeiro, o presidente da entidade, Bob Machado, e a diretora Rosa Jorge reuniram-se com a subprocuradora-Geral da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, e expressaram o sentimento de frustração por nenhum dos mandantes estar preso, mesmo todos condenados. Também pediram mais ações para acelerar a prisão dos criminosos.

“Ver a falta de justiça nesse caso traz uma sensação de impotência muito grande para os familiares, amigos e colegas dos servidores assassinados”, afirmou a diretora Rosa Jorge. Ela acrescenta que a impunidade dos criminosos da chacina aumenta o risco de novos casos de agressão contra Auditores-Fiscais do Trabalho, que “sofrem com uma rotina de ameaças ao fiscalizar empresários que continuam a infringir a lei”.

A avaliação foi reforçada pelo presidente do Sindicato: “não somente os Auditores-Fiscais do Trabalho, mas todos os servidores que são braço do Estado na fiscalização ficam mais expostos a atos de violência quando é passada a mensagem de que nada acontecerá com os criminosos”.

Para a subprocuradora, os processos relativos ao caso são exemplos do que há de pior no sistema de justiça brasileiro. “Se teve condenação, tem que haver a execução da pena. Infelizmente, enfrentamos o excesso de recursos, a demora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a série de interpretações que não permitem a prisão desses réus, embora haja jurisprudência que ampara o início do regime fechado. Todos os processos judiciais devem ter começo, meio e fim, e atuamos para que o da chacina tenha fim.”

Sobre a tramitação dos processos, em relação a Norberto Mânica, José Alberto de Castro e Hugo Alves Pimenta, a procuradora afirmou que vai fazer novo pedido de execução provisória da pena ao Superior Tribunal de Justiça (STJ); o anterior foi negado – lembre aqui. Luiza Frischeisen também irá solicitar preferência no julgamento de embargos pelo tribunal.

Em relação ao processo de Antério Mânica, novamente condenado pelo Tribunal do Júri de Belo Horizonte no dia 27 de maio de 2022, a subprocuradora avalia que o julgamento em segunda instância deve ocorrer de maneira rápida, tendo em vista que o responsável pela análise é o recém-criado Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). “Espera-se, por ser um tribunal novo e ainda sem excesso de processos, que o TRF6 não demore tanto quanto o TRF1.”