06 Jul

Convênio Sinait/Ipea – Estudo revelou necessidade de mais de cinco mil novos Auditores-Fiscais do Trabalho no país

Publicada em: 06/07/2012

 

No recorte feito os técnicos utilizaram dados relativos ao trabalho infantil, combate à informalidade e ocorrência de acidentes de trabalho. A conclusão foi de que, além dos três mil Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade, é preciso contratar entre 5.273 e 5.798 novos Auditores-Fiscais. Estudo já foi entregue pelo Sinait ao ministro do Trabalho e Emprego Brizola Neto 

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea entregou ao Sinait esta semana o relatório final do estudo desenvolvido como produto do Convênio de Cooperação Técnica firmado entre as entidades em 10 de agosto de 2010. O objetivo do estudo é apontar o número ideal de Auditores-Fiscais do Trabalho para atender as demandas do país. 

A conclusão foi de que é necessário contratar entre 5.273 e 5.798 novos Auditores-Fiscais do Trabalho nos próximos quatro anos, numa estimativa bruta e que não levou em conta toda a gama de atribuições da Auditoria-Fiscal do Trabalho. O estudo já foi entregue ao ministro do Trabalho e Emprego Brizola Neto pelo Sinait esta semana, durante audiência. 

Os responsáveis pelo estudo foram os técnicos Ana Luiza Barbosa, Carlos Henrique Corseuil e Maurício Cortez Reis, ligados à Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea. Para concluir o estudo “A necessidade de Auditores-Fiscais do Trabalho no Brasil: uma análise contemplando o grau de descumprimento da legislação trabalhista”, a metodologia utilizada foi, como está explicado na introdução, “levar em conta não apenas a quantidade existente desse tipo de profissional como também a frequência de situações onde a sua presença se faz necessária. Por conta disso, analisaremos o grau de descumprimento da legislação trabalhista juntamente com a evolução do número de auditores fiscais do trabalho”. 

As variáveis utilizadas, num recorte, foram o emprego de crianças no trabalho, o emprego sem carteira de Trabalho assinada e a promoção da segurança e da saúde dos trabalhadores. Em outras palavras, os técnicos utilizaram os dados relativos a ações de combate ao trabalho infantil e de adolescentes, à informalidade e a promoção da segurança relativa a acidentes de trabalho, utilizando fontes como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), além de dados agregados do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho (SFIT). 

Reiterando o que o Sinait tem denunciado, com base na observação da realidade, na prática dentro das repartições e em dados coletados nos últimos anos, o Ipea diagnosticou que “Ao longo dos últimos 20 anos, o número de auditores fiscais do trabalho manteve-se praticamente constante, oscilando em torno de três mil auditores. Ao mesmo tempo, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE), o número de trabalhadores ocupados no Brasil passou de 52 milhões, em 1990, para 73,9 milhões em 2009. O número de empregados com carteira assinada, foco tradicional da inspeção do trabalho, passou de 22,4 milhões para 34,4 milhões no mesmo período. Há, portanto, um descompasso entre a estagnação do número de auditores e a ampliação de seu objeto (os trabalhadores ocupados). Esse descompasso torna-se evidente quando se leva em conta o modo tradicional de realização das atividades de inspeção do trabalho: i) atuação individual e isolada dos auditores, aleatória ou reativa a denúncias, dentro de um território restrito, e; ii) atuação controlada estritamente por parâmetros quantitativos (por conta do modelo de remuneração variável).”

 

Várias tabelas comparativas de dados entre os anos de 2006 e 2009 levam à conclusão de que quanto maior é o número de Auditores-Fiscais do Trabalho menor é índice de descumprimento da legislação trabalhista. O mesmo pode ser dito em relação à ocorrência de acidentes de trabalho.

Um resultado altamente significativo, na visão do Sinait, é a constatação de que a média de Auditores-Fiscais para cada mil empresas é de menos de dois. O estudo projeta que, se houvesse apenas um Auditor-Fiscal do Trabalho a mais para cada mil empresas, seria possível reduzir a taxa de acidentes em 0,06 ao ano. 

Rosângela Rassy, presidente do Sinait, comenta que o estudo superou os números com os quais o Sindicato vinha trabalhando, de cerca de cinco mil Auditores-Fiscais do Trabalho. “O Ipea, baseado num recorte da realidade, detectou a necessidade de mais de 8 mil e quinhentos Auditores-Fiscais do Trabalho, conforme o foco da fiscalização. Como a nossa gama de atividades é muito maior do que o combate ao trabalho infantil e à informalidade e  a aplicação das normas de segurança e saúde, talvez o número real esteja acima do que o estudo apontou. Nosso desafio torna-se, por isso, muito maior daqui por diante”. 

O Sinait reconhece publicamente a excelência do  trabalho desenvolvido pela equipe da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do IPEA composta pelos pesquisadores Ana Luzia Barbosa, Carlos Henrique Corseuil, Mauro Cortez Reis e de Hugo Homem Macedo pelo processamento das informações contidas no relatório, na certeza de que o estudo dará enorme contribuição para que o Estado cumpra seu papel de levar cidadania e dignidade a milhares de trabalhadores brasileiros.

Para acessar o estudo “A necessidade de Auditores-Fiscais do Trabalho no Brasil: uma análise contemplando o grau de descumprimento da legislação trabalhista” CLIQUE AQUI