09 Mai

MG: Auditores autuam gigante da mineração por trabalho escravo

Publicada em: 09/05/2014

Fiscalização atinge mais 25 empresas terceirizadas pela mineradora

 Ação fiscal iniciada em novembro de 2013 por Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais - SRTE/MG, autuou por trabalho análogo ao de escravo a gigante da mineração Anglo América. Mais 25 empresas terceirizadas pela mineradora sul-africana estão sendo fiscalizadas. Entre as terceirizadas que já foram autuadas pela fiscalização estão a Enesa, Milplan, Construtora Modelo e Diedro, esta última também por tráfico de pessoas. 

A constatação de trabalho análogo ao de escravo se deu pela jornada excessiva de trabalhadores. Mas as empresas afirmam que o suposto excesso de jornada se deve a horas extras.

A ação está na fase final e os Auditores-Fiscais farão a lavratura de autos de infração por irregularidades em banco de horas, não pagamento de parcelas salariais, não pagamento de horas in itinere, terceirização ilícita e outras. 

As autuações estão sendo feitas em toda a área do projeto Minas-Rio, desenvolvido nos municípios de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas. As empresas citadas empregam, juntas, cerca de 12,5 mil trabalhadores. 

Segundo o Auditor-Fiscal Marcelo Campos, que coordena o grupo de erradicação do trabalho escravo em Minas Gerais, há casos apurados de jornada excessiva de até 90 dias de trabalho sem ao menos um dia de descanso. Há ainda, segundo ele, regime de até 20 horas diárias, entre outros casos. 

Haitianos

Em novembro do ano passado, quando a ação foi iniciada, os Auditores-Fiscais resgataram 173 haitianos e nordestinos trabalhando ilegalmente na construtora Diedro, contratada da Anglo em Conceição do Mato Dentro – a maior parte era de haitianos em situação ilegal no país. 

Foi a partir dessa ação que surgiram pedidos de apuração feitos pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG. Desde então as fiscalizações estão sendo feitas e ainda não terminaram. 

A Procuradoria da República em Minas também acompanha as ações de fiscalização e poderá propor uma representação penal se entender que há crime na conduta das empresas. 

Projeto

O projeto da Anglo é um dos maiores do país em mineração, com custo estimado de US$ 8,8 bilhões, o que corresponde a cerca de R$ 19,3 bilhões, em parte, financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. 

O projeto terá capacidade para produzir 26,5 milhões de toneladas de minério de ferro por ano. Inclui um mineroduto de 525 quilômetros que vai da região mineira até o porto do Açu, em São João da Barra (RJ). A Anglo possui metade do projeto do porto. A outra metade pertence à LLX. 

O outro lado

Em nota, a Anglo informou que "repudia veementemente qualquer associação da situação desses empregados a trabalho escravo" e que "cumpre rigorosamente a legislação trabalhista no processo de contratação de suas terceirizadas e irá contestar a autuação nas esferas cabíveis". 

O texto diz ainda que "A Anglo American reitera que atua rigorosamente de acordo com a legislação trabalhista e exige de suas contratadas o mesmo. São fornecidas para elas orientações a respeito das políticas da empresa, pautadas por valores de segurança, responsabilidade e integridade." 

A Milplan informou que irá recorrer da autuação. Disse que "discorda dessa interpretação" e que "irá praticar sua defesa pelos meios legais, provando que a acusação não procede". 

Em nota, a Enesa também repudiou a acusação. "A Enesa Engenharia não compactua com atitudes contrárias aos direitos fundamentais dos trabalhadores, repudiando qualquer ilegalidade quanto às relações de trabalho." 

Clique aqui para ver matéria do Sinait sobre os resgates de trabalhadores na construtora Diedro. 

Com informações da SRTE/MG e da Folha de São Paulo.