22 Fev

Ato público pede mobilização popular contra as reformas Trabalhista e da Previdência

Publicada em: 22/02/2017

O presidente do Sinait, Carlos Silva, centrou sua fala na reforma Trabalhista e denunciou investidas contra a Fiscalização do Trabalho para minar a proteção dos trabalhadores

Dirigentes do Sinait e integrantes do Comando Nacional de Mobilização - CNM do Sindicato participaram do Ato Público Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, nesta quarta-feira, 22 de fevereiro, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento promovido pelo Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social – FIDS, que o Sinait integra, reuniu parlamentares e lideranças sindicais dos trabalhadores e de movimentos sociais de todo o país. Na ocasião, todos reforçaram a necessidade de união para mobilizar a sociedade a fim de combater as duas propostas que tramitam na Câmara dos Deputados.

Em sua intervenção, o presidente do Sinait, Carlos Silva, disse que os Auditores-Fiscais do Trabalho são contra o fim da CLT e da Previdência, que é o que significam para a Auditoria-Fiscal do Trabalho as duas reformas. Segundo ele, na Reforma Trabalhista, que ele taxou de “balaio”, existem outras questões embutidas, como a terceirização irrestrita, a redução do conceito de trabalho escravo e a criação de contratos com a jornada intermitente, entre outras, que irão acabar com os direitos dos trabalhadores.

Em relação à jornada de trabalho, ele destacou a preocupação dos Auditores-Fiscais com a jornada mensal de 220 horas, que desconsidera a jornada diária e semanal, podendo levar o trabalhador a ter um aumento na jornada diária de 12 horas. De acordo com Carlos Silva, isso acarretará o aumento de doenças e acidentes de trabalho, enfraquecendo de todas as maneiras a proteção à vida do trabalhador.

Carlos relembrou a polêmica que foi a instalação do registro da jornada de trabalho por meio do ponto eletrônico. Segundo ele, este mecanismo estabelece a prova do direito do trabalhador à jornada trabalhada. As horas in itinere e o intervalo da jornada de almoço também foram apontadas como preocupantes.

De acordo com Carlos Silva, nos últimos cinco anos os Auditores-Fiscais do Trabalho   autuaram mais de 50 mil situações relacionadas à jornada. Ele informou que são os itens mais autuados. Para o dirigente sindical “discutir jornada é discutir condição de trabalho que mata com o aumento de acidentes de trabalho”, ressaltou.

Em relação a salários e férias, disse que foram mais de 60 mil autuações nos últimos cinco anos. “É também o carro chefe de desrespeito à legislação trabalhista”, disse o representante dos Auditores-Fiscais, que entende que com a reforma o empresariado brasileiro não será mais autuado por esses itens. “Isso é rasgar mesmo a CLT”, completou.

Carlos apontou ainda uma “pérola” no texto da reforma, o regulamento empresarial – que tem força de lei. “É um ato unilateral e lá pode caber tudo que o empregador quiser colocar”, alertou.

Em relação ao negociado sobre o legislado, revelou que são mais de 3 mil autuações anuais por desrespeito a acordos e convenções coletivas pelo empresariado, ou seja, foram 15 mil autuações nos último quinquênio. “Na verdade, o que se quer com esta reforma é fragilizar os instrumentos legislativos e institucionais de proteção ao trabalhador”, avaliou o representante dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

De acordo com Carlos Silva, a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho têm sido são alvos constantes de ataques para enfraquecer e tirar a capacidade das instituições de proteger o trabalhador. “Este arcabouço de proteção social é necessário para garantir o respeito e fazer cumprir nossos preceitos constitucionais”, destacou.

Para o dirigente sindical, o que se pode constatar é que as medidas propostas pelo governo não vão gerar emprego. “Ao contrário do que pregam, vão favorecer o aumento dos acidentes de trabalho, o trabalho escravo e infantil, diminuir os empregos diretos, além de aumentar a  insegurança do trabalhador e das famílias que dependem da força de trabalho de quem está no mercado, querendo fazer valer a  nossa Constituição, que é a dignidade humana”, argumentou Carlos Silva.

Ele finalizou seu discurso dizendo que o povo brasileiro tem nos Auditores-Fiscais do Trabalho grandes defensores da nação brasileira.

CONFIRA AQUI a manifestação de Carlos Silva no Ato Público do FIDS na Câmara dos Deputados. 

CPI

O senador Paulo Paim (PT/RS) informou que está levantando assinaturas no Senado para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Previdência. Segundo ele, o documento já tem 26 assinaturas, faltando apenas uma para reunir as 27 assinaturas necessárias para que o presidente do Senado instale a Comissão de Inquérito. Até o fechamento desta matéria, 29 senadores já haviam assinado o requerimento.

O que pensam os parlamentares

Vários parlamentares disseram que é necessário fazer pressão externa para barrar as reformas.  A deputada Luiza Erundina (PSOL/SP) disse que os parlamentares contrários ao golpe são poucos no Congresso Nacional, e por isso ela entende que é essencial a saída do povo às ruas em grandes atos e mobilizações para impedir as reformas. 

Para o deputado João Daniel (PT/SE) “as ruas mudam a opinião de golpistas, e por isso é preciso atingir a base que dará a eleição a deputados e senadores que apoiam as reformas”.

A situação dos trabalhadores rurais foi destacada pelo deputado Vicentinho (PT/SP). Ele disse que esses trabalhadores serão prejudicados com a Reforma da Previdência, que estimulará ainda mais o êxodo rural, o aumento da fome e da miséria. Para Vicentinho o negociado sobre o legislado proposto na reforma Trabalhista prejudicará o trabalhador que vai perder na aposentadoria. “É o desmonte da Previdência e da CLT”, avaliou.

Marco Maia (PT/RS) disse que servidores e trabalhadores precisam agir de forma unificada para impedir estes dois atentados. “Precisamos sair às ruas e explicar que essas reformas são para acabar com os direitos de nosso povo”.

Chico Alencar (PSOL/ RJ) disse que estas reformas são inaceitáveis, que vão precarizar os diretos trabalhistas. Ele também convocou todos para uma grande mobilização.  

Jose Carlos (PT/MA) criticou os incentivos fiscais que o governo dá aos empresários enquanto retira direitos do trabalhador. Ele reforçou a necessidade de o povo procurar os seus parlamentares nos Estados para cobrar apoio para barrar as reformas.

A senadora Fátima Bezerra (PT/RN) disse que as reformas são ataques brutais aos direitos dos trabalhadores. “É desumano e cruel querer estabelecer regras para aposentadoria num país em que ainda há muita desigualdade social”, ressaltou. Para a senadora é inaceitável querer igualar a idade da aposentadoria – 65 anos –  para  homens e mulheres, especialmente para as trabalhadoras rurais, que vivem cinco anos a menos que o trabalhador rural. Ela disse que a reforma é cruel também para as professoras, por acabar com a aposentadoria especial. Para Fátima Bezerra, “não se trata de privilégios, mas de direitos sociais conquistados”.

A senadora sugeriu uma greve geral a partir do dia 15 de março, data em que os trabalhadores prometem fazer uma paralisação em nível nacional em protesto pelas reformas. “Só com muita luta e unidade é que vamos conseguir barrar essas propostas”, avaliou.    

O deputado Wadih Damous (PT/RJ), integrante da Comissão da Reforma Trabalhista, disse que é preciso fazer pressão em cada um dos deputados que defendem a reforma. “E é preciso fazer pressão indo à casa de cada um em seus Estados”, sugeriu. Ele informou que no dia 4 de maio será apresentado o relatório da Reforma  Trabalhista e dia 11 de maio é a data prevista para sua votação. “Estamos tentando audiências em todos os Estados para debater a reforma trabalhista, mas o cronograma está traçado”.

Para o deputado Glauber Rocha (PSOL/RJ), quem pode virar este jogo são os trabalhadores nas ruas, praças e escolas.

A deputada Erika Kokay (PT/DF) também destacou os prejuízos às   trabalhadoras rurais, professoras e  mulheres em geral. Disse que o negociado sobre o legislado e a jornada intermitente inclusas na reforma trabalhista são o mesmo que voltar ao século XVIII.  Ela também convocou o povo brasileiro a ir às ruas para impedir estes retrocessos.

O deputado Alessandro Molon (Rede/RJ) disse que é preciso comunicar às pessoas as perdas que elas terão com a reforma concretizada.  “Precisamos explicar às  pessoas que se elas não forem às ruas, elas não terão mais férias, décimo terceiro, licença maternidade e nem aposentadorias”. 

Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) disse que vai trabalhar para impedir a aprovação das reformas. Em São Paulo eles vão entregar um cartão amarelo, por meio de Oficial de Justiça, aos parlamentares que se manifestarem a favor das reformas. 

Batalha para o governo não está ganha 

Para Jandira Feghali (PCdoB/RJ) a Reforma da Previdência não está ganha. “Mesmo os deputados da base do governo têm muitas dúvidas. Muitos já mudaram seu voto influenciados pelo trabalho da Contag”, informou.

Jandira disse que vão entrar na Procuradoria Federal para retirar do ar a propaganda do governo que fala que a reforma é necessária para garantir o futuro dos aposentados. Ela disse que a elevação da carência para 25 anos vai impedir a aposentadoria dos brasileiros e que as mulheres serão as mais prejudicadas com a reforma.

Na área rural, 90% dos trabalhadores não alcançarão a aposentadoria, e com as mulheres é pior. Feghali também reforçou a atuação na base dos deputados e mobilização da sociedade para combater as reformas. “Levamos 30 anos para conquistar o modelo de seguridade que temos e eles querem destruir em 30 dias, mas nós não vamos permitir”, disse a deputada.

Vários parlamentares levaram seu apoio às lideranças sindicais e ao povo brasileiro durante o ato público, entre eles os deputados Arlindo Chinaglia (PT/SP), Assis Melo (PCdoB/RS), Davidson Magalhães (PCdoBA), João Daniel (PT/SE),  Jô Moraes (PCdoB/MG), Patrus Ananias (PT/MG), Paulão (PT/AL), Valmir Prascidelli (PT/SP), Weverton Rocha (PDT/MA), entre outros. 

Denúncia  

Luiza Erundina (PSOL/SP) disse que nunca viu tanta maldade contra o povo brasileiro. Em seu discurso ela disse que a cada dia que vem para a Câmara já fica se perguntando qual será o pacote de maldades do dia. Ela destacou a renovação das concessões dos meios de comunicação para a “mídia golpista”, que estava devendo impostos referentes às concessões ao governo, e mesmo assim o governo anistiou e renovou as concessões de rádio e TV. Ela também denunciou a entrega das terras brasileiras aos estrangeiros por meio de uma Medida Provisória que está tramitando Congresso, comandada pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR).