14 Jun

100 Milhões por 100 Milhões: Sindicato acompanha ações de campanha contra trabalho infantil

Publicada em: 14/06/2017

Representando o Sinait, a Auditora-Fiscal do Trabalho Katleem Lima participou nesta terça-feira, 13 de junho, do encerramento das atividades de lançamento da campanha 100 Milhões por 100 Milhões no Brasil. O Ministério Público do Trabalho sediou a exposição fotográfica #ChegaDeTrabalhoInfantil e uma roda de conversa com a participação do Nobel da Paz Kailash Satyarthi com estudantes e comunidade escolar. O indiano é o mentor da iniciativa. Participaram ainda do evento o diretor de Fiscalização da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho – SIT/MTb, João Paulo Machado, e a coordenadora da Divisão de Erradicação do Trabalho Infantil, Marinalva Dantas.

O Brasil é o terceiro país a aderir à ação, cujo objetivo é mobilizar 100 milhões de pessoas, especialmente os jovens, na luta pelos direitos de 100 milhões de crianças que vivem na extrema pobreza, sem acesso à saúde, educação e alimentação, em situação de trabalho infantil e completa insegurança. No Brasil, a coordenação é da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com parceria temática do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI, o qual o Sinait integra.

O coordenador brasileiro, Daniel Cara, e a secretária-Executiva do FNPETI, Isa Oliveira, ressaltaram que a erradicação de todas as formas de trabalho infantil, meta que o Brasil ainda não cumpriu, está diretamente relacionada à garantia do direito à educação de crianças e adolescentes. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, na Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio – PNAD 2015, 2,7 milhões de menores estão em algum tipo de atividade laboral irregular. O número de jovens fora da escola é quase o mesmo, 2,8 milhões, indicando que os problemas estão tristemente interligados.

Para a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o FNPETI, o país também precisa intensificar as ações de enfrentamento ao problema se quiser erradicar o trabalho infantil. Daniel Cara criticou ainda a Emenda Constitucional 95/2016, que estabeleceu um novo regime fiscal que congela gastos públicos por 20 anos, o que é um entrave aos investimentos necessários ao fortalecimento do combate ao problema.

Todas as informações de como se envolver e aderir à campanha podem ser acessadas em 100milhoes.org.br.

Cenário do trabalho infantil e da exploração de crianças e adolescentes no Brasil

  • O trabalho infantil é proibido no Brasil pela Constituição Federal de 1988. Ainda assim, 2,7 milhões de crianças e adolescentes brasileiros estão em situação de trabalho, de acordo com a PNAD 2015. O número equivale a toda a população da Jamaica e representa 5% do total de brasileiros de 5 a 17 anos. Em 2014, eram 3,3 milhões.
  • A tendência de queda nos índices de trabalho infantil está em risco em razão do crescimento entre a população de 5 a 9 anos por três anos seguidos e na agricultura.
  • Em 2015, foram registrados 79 mil casos entre crianças de 5 a 9 anos, 12,3% a mais que em 2014, quando havia 70 mil crianças nesta faixa trabalhando. Em 2013, eram 61 mil. O aumento é inaceitável e preocupante, na avaliação do FNPETI.
  • A PNAD registrou também elevação do percentual de crianças de 5 a 13 anos ocupadas em atividades agrícolas, de 62% para 64,7% entre 2014 e 2015.
  • Caso a redução se mantenha no ritmo atual, o Brasil não conseguirá cumprir a meta dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU de eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025.
  • O Brasil também não foi capaz de cumprir a meta de eliminar as piores formas de trabalho infantil em 2016, compromisso firmado com a Organização Internacional do Trabalho - OIT em 2006 e reforçado na Conferência de Haia, em 2010.
  • A exploração sexual é considerada uma das piores formas de trabalho infantil. Por ocorrer de maneira ilícita, tem pouca visibilidade e torna-se difícil de ser quantificada. Trata-se de crime hediondo, com pena de 4 a 10 anos de prisão, a ser cumprida em regime fechado e sem fiança. A maioria das vítimas é de meninas.
  • O trabalho infantil doméstico também é uma das piores formas. Mais de 90% das exploradas são meninas e cumprem dupla jornada. 83,1% também realizam afazeres domésticos nas próprias casas. O baixo rendimento escolar, o abandono dos estudos, adoecimentos e acidentes de trabalho são algumas das consequências desse excesso de atividades.
  • Todas as piores formas de trabalho infantil estão explicitadas no Decreto nº 6481/2008.
  • O trabalho infantil pode causar graves danos à saúde. Desde 2007, 38.257 mil crianças e adolescentes sofreram algum tipo de acidente enquanto trabalhavam. Desses, 23.100 foram graves, o que inclui amputação de mãos e braços, e 208 morreram. Os dados são do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde.
  • A idade mínima para o trabalho no Brasil é 16 anos. Abaixo dos 18 anos, é proibido o trabalho noturno, perigoso e degradante. A única exceção é para a aprendizagem, que pode ocorrer a partir dos 14 anos. Para ser aprendiz, o adolescente precisa frequentar a escola e ter bom rendimento.
  • A garantia da educação de qualidade até os 17 anos é fundamental para erradicar o trabalho infantil e outras formas de exploração de crianças e adolescentes.

 

Exclusão escolar e violações ao direito à educação

  • No Brasil, 2,8 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos estão fora da escola, segundo a PNAD 2015.
  • A exclusão escolar afeta principalmente meninos e meninas das camadas mais vulneráveis da população, já privados de outros direitos constitucionais. Do total fora da escola, 53% vivem em domicílios com renda per capita de até ½ salário mínimo.
  • Atualmente, o Brasil apresenta uma taxa de 19% de distorção idade-série no ensino fundamental. No ensino médio, essa taxa de distorção chega a 27%. É essa a faixa etária de transição para a idade adulta e esses adolescentes ingressam no mundo do trabalho em condições precárias.
  • Em razão das dificuldades econômicas, muitas crianças acabam deixando a escola para trabalhar e ajudar na renda familiar ou mesmo para cuidar dos serviços domésticos, liberando suas mães para o trabalho remunerado.

Fonte: Fora da Escola Não Pode!: Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Unicef

  • Além de tirar as crianças da escola, o trabalho afeta seu rendimento escolar, que é inferior ao das crianças que só estudam. Por isso, também são maiores entre as crianças trabalhadoras as taxas de repetência e de abandono.

Fonte: Fora da Escola Não Pode!: Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Unicef | PISA/OCDE

  • Nenhuma das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação com prazo para 2015, 2016 e 2017 foi cumprida. As estratégias 20.6 e 20.9, de implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial - CAQi e de regulamentação do Sistema Nacional de Educação - SNE, respectivamente, não foram cumpridas até 2016, em seu prazo. A estratégia 20.8, de definição do Custo Aluno-Qualidade - CAQ também não foi cumprida até 2017.
  • Apenas 0,6% das escolas brasileiras possuem insumos de qualidade previstos no mecanismo do CAQi, criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, ou seja, 98,4% das escolas funcionam abaixo do nível de dignidade de um padrão mínimo de qualidade.

Fonte: NETO, DE JESUS, KARINO, DE ANDRADE. Uma escala para medir a infraestrutura escolar. (http://www.fcc.org.br/pesquisa/publicacoes/eae/arquivos/1786/1786.pdf)

  • 17,6% da população com 15 anos ou mais é analfabeta funcional, de acordo com a PNAD 2015. 

 

*Com informações do FNPETI.