04 Ago

Fiscalização interdita, parcialmente, coleta de lixo em Cuiabá

Publicada em: 04/08/2017

Auditores-Fiscais do Trabalho interditaram nesta quarta-feira, 2 de agosto, o transporte de garis no estribo do caminhão-coletor de lixo e a retirada de lixo de conteineres que sejam incompatíveis com os veículos que fazem a coleta em Cuiabá, Mato Grosso.

A medida foi tomada para assegurar a saúde e a segurança dos trabalhadores e o cumprimento de Normas Regulamentadoras (NRs) expedidas pelo Ministério do Trabalho. A interdição restringe, mas não impede a coleta urbana do lixo na capital. Segundo a Prefeitura de Cuiabá, o município produz hoje cerca de 580 toneladas de lixo por dia.

“A Auditoria Fiscal do Trabalho tem o dever legal de interditar atividades que oferecem grave e iminente risco aos trabalhadores, pois tais situações podem acarretar em acidentes graves ou até fatais”, explica o Auditor-Fiscal Bruno Davantel, coordenador da operação fiscal na empresa Locar Saneamento Ambiental LTDA, atual responsável pelo serviço urbano de coleta de lixo na capital.

Os Auditores-Fiscais ainda acompanharam o trabalho das equipes no serviço de coleta de lixo em rotas diurnas, ocasião em que também se verificou irregularidades quanto à saúde e à segurança dos coletores e motoristas. A fiscalização ainda constatou prática de jornada excessiva.

A fiscalização verificou, ainda, a ocorrência de outras irregularidades por parte do empregador, como a falta de condições de higiene e ausência de um vestiário na área de vivência da empresa. Os trabalhadores também levam o próprio EPI e vestimentas contaminados para casa. Outro fato comprovado pelos Auditores-Fiscais foi a presença de sanitários e chuveiros inadequados e em quantidade inferior à necessidade dos trabalhadores.

“Quando o trabalhador leva EPI e vestimenta para casa para a lavagem, a empresa transfere para ele uma responsabilidade que é dela, favorecendo a contaminação do próprio trabalhador e de sua família. O correto é ter instalações adequadas onde o trabalhador possa ao menos se higienizar antes de voltar pra casa. Assim, a empresa não só estaria cumprindo a lei como atuando pela manutenção da saúde e da produtividade do trabalhador”, explica o Auditor Fiscal Eduardo de Souza Maria, chefe da Fiscalização do Trabalho em Mato Grosso.

Termo de Notificação - No dia 26 de julho, a fiscalização aplicou junto à Locar Saneamento Ambiental Ltda um termo de notificação com 15 itens pelo descumprimento de normativas justamente relacionadas à saúde e à segurança dos trabalhadores:  NR-1 (Disposições Gerais), NR-6 (EPIs), NR-9 (Programa de Prevenção a Riscos Ambientais), NR-12 (Máquinas e equipamentos), NR-17 (Ergonomia) e NR-24 (Condições sanitárias e de conforto de trabalho). O termo de notificação foi entregue após inspeção na empresa.

O documento determina, por exemplo, a instalação de sinal sonoro de marcha à ré para advertência da manobra aos trabalhadores; conserto ou instalação do sistema automático de içamento dos contêineres para evitar acidentes; e adoção de processo permanente de higienização de cabines, com o objetivo de reduzir a presença de agentes contaminantes aos trabalhadores.

Na parte de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e vestimentas adequadas, a notificação determina a adoção de um sistema de gestão que permita a higienização e manutenção periódica dos equipamentos, assim como o controle do EPI, conforme indicação e grau de risco.

Mudanças no edital – Paraevitar que a futura empresa vencedora da concorrência pública para o serviço de coleta urbana de lixo em Cuiabá repita as irregularidades cometidas por suas antecessoras, a Fiscalização do Trabalho está propondo alterações no edital de licitação. Este assunto foi tratado emuma reunião ocorrida na terça-feira (1º), na Superintendência Regional do Trabalho com representantes da Prefeitura de Cuiabá e o setor de Fiscalização do Trabalho no estado.

A proposta é que a exigência no cumprimento de Normas Regulamentadoras (NRs) expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego faça parte do edital de licitação que será elaborado pelo Município. O não-cumprimento de tais medidas vai implicar em sanções à concessionária como multa ou até rescisão unilateral do contrato. Dessa forma, ficou acordado que o setor de fiscalização da SRTE vai relacionar medidas para serem colocadas no corpo do edital para efeito de detalhamento dos direitos, deveres e obrigações da vencedora quanto à saúde e à segurança do trabalho.

Durante o encontro, os Auditores-Fiscais exibiram vídeo, com resultados de fiscalizações. Os vídeos mostram irregularidades encontradas no serviço de coleta de lixo tanto na gestão da Locar Gestão de Resíduos quanto na gestão da Ecopav Construção e Soluções Urbanas Ltda, que deixou de operar o sistema em julho.

Desde o dia 9 de julho, o serviço de coleta de lixo na capital é feito pela Locar, segunda colocada na licitação e que substituiu a Ecopav após a rescisão contratual. Tanto a Ecopav quanto aLocar apresentaram irregularidades semelhantes. A Ecopav foi alvo de uma interdição parcial no dia 25 de abril.

Participaram da reunião, o superintendente Regional em Mato Grosso, Amarildo Borges de Oliveira; o chefe da Fiscalização estadual, Eduardo de Souza Maria e os Auditores-Fiscais Nei Costa e Bruno Davantel, além do secretário municipal de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa; o procurador-geral do Município, Nestor Fidélis, e o procurador Felipe Xavier.

“Temos que pensar que a implementação dessas medidas pode colocar a Prefeitura de Cuiabá como exemplo para o país, passando a ser referência para outras cidades. Não podemos colocar sob as costas do trabalhador todo o ônus relativo ao mau-funcionamento da empresa. Por outro lado, entendemos que cabe ao poder concedente a responsabilidade pela qualidade do serviço prestado e também, indiretamente, pela integridade do trabalhador”, avaliou Amarildo Borges de Oliveira.