07 Ago

Sinait convida Auditores-Fiscais em Brasília para atividades pelo banimento do uso do amianto no País

Publicada em: 07/08/2017

Está previsto para a quinta-feira, nesta semana, o reinício do julgamento no Supremo Tribunal Federal de ações acerca da constitucionalidade de leis sobre o uso da fibra

O Sinait convida os Auditores-Fiscais do Trabalho, em especial os que se encontram em Brasília, a participar dos eventos nesta semana que retomam a discussão sobre a urgência da extinção do uso do amianto no Brasil. Nesta terça-feira, 8 de agosto, a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto – Abrea realiza seminário sobre o futuro das leis que proíbem o amianto no Brasil – STF julga fim do uso do Amianto –, às 15 horas.

Na quarta-feira, 9 de agosto, às 10 horas, a Abrea promove a exibição do premiado filme Não respire – Contém amianto, no auditório do Interlegis do Senado Federal. Posteriormente os presentes irão debater a questão do amianto no Brasil. O Sinait é um dos apoiadores do filme, juntamente com Anamatra, ANPT, MPT e ONG Repórter Brasil, e também organiza o evento.

O tema vem à tona nesta semana por conta do reinício do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal – STF, de cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade - ADIs sobre o banimento da substância nos estados de São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, além de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF, que questiona a lei do município de São Paulo, que proibiu a utilização do amianto como matéria prima para construção civil. O julgamento está marcado para quinta-feira, 10 de agosto, a partir das 14 horas.

Também está na pauta da Suprema Corte a ADI 4066, que será a mais debatida, pois questiona a constitucionalidade do artigo 2º da Lei Federal 9055/95, sobre o “uso seguro do amianto”, e que foi ajuizada por Anamatra e ANPT. Este julgamento histórico está sendo chamado de “O Dia do Juízo Final do Amianto”.

Cabe destacar que as atividades da semana serão acompanhadas por uma das fundadoras da Abrea, a Auditora-Fiscal do Trabalho aposentada Fernanda Giannasi, que luta há mais de 30 anos contra o uso do amianto no Brasil. De acordo com Fernanda Giannasi, que participou de audiências públicas no Supremo sobre o tema, a luta para banir o amianto no país possui um lobby empresarial fortíssimo para liberar ou derrubar leis que estão em vigor há mais de uma década, como é a do município de São Paulo.

Setenta e cinco países, incluindo toda a União Europeia, modernizaram seus processos produtivos e proibiram o uso de qualquer tipo de amianto. Há consenso na comunidade científica mundial quanto ao potencial cancerígeno de todas as variedades da fibra.

A Organização Mundial de Saúde – OMS e publicações da Agência Ambiental Norte-Americana, inclusive, apontam que é impossível o controle absoluto da dispersão do pó de amianto e que não existe limite de tolerância seguro para a exposição humana. Atualmente, a OMS estima que cerca de 50% dos cânceres relacionados ao trabalho têm ligação com a exposição à fibra.

 

Agenda

 

- Seminário sobre o futuro das leis que proíbem o amianto no Brasil – STF julga fim do uso do Amianto

Quando: Terça-feira, 8 de agosto, às 15 horas

Onde:Hotel Athos Bulcão Hplus Executive – SHN Qd. 5, Bloco D, Brasília

 

- Exibição do filme Não respire – Contém amianto

Quando: Quarta-feira, 9 de agosto, às 10 horas

Onde: Auditório do Interlegis do Senado Federal – SAFN Anexo E do Senado Federal, Zona Cívico-Administrativa, Brasília

 

- Retomada do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal

Quando: Quinta-feira, 10 de agosto, a partir das 14 horas

Onde: Supremo Tribunal Federal – Praça dos Três Poderes, Brasília