11 Ago

Sinait leva denúncia de corte de recursos da Fiscalização à Conatrae

Publicada em: 11/08/2017

Entidades deverão se manifestar solicitando audiências com ministros

A Diretora do Sinait, Vera Jatobá, denunciou à Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae o corte nos recursos destinados à Fiscalização do Trabalho, que irá comprometer a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho em diversas áreas, principalmente, no combate ao trabalho escravo e fiscalizações rurais.

“Toda a administração pública sofreu violentos cortes, mas no caso da fiscalização o corte atingiu diretamente o combate ao trabalho escravo, cujas ações exigem, além de recursos humanos, recursos orçamentários, independentemente do número de trabalhadores resgatados”, destacou Vera.

Vera relatou todas as providências tomadas, até o momento, pelo Sinait, que somam denúncia à Organização Internacional do Trabalho – OIT, tanto para o seu escritório do Brasil quanto o de Genebra, pedido de apoio a centrais sindicais, entidades ligadas ao mundo do trabalho e órgãos governamentais. Nas denúncias o presidente do Sinait pede respeito à fiscalização do Trabalho e condições de prosseguir para tornar efetivo os compromissos do Brasil em relação à erradicação do trabalho escravo e infantil.

O corte de recursos do Ministério do Trabalho foi de 50%, porém, para a Fiscalização representou 70%. Segundo ela, a própria Secretaria de Inspeção do Trabalho reconhece que os recursos disponíveis sequer seriam suficientes para honrar os compromissos do mês de junho. “Esses recursos já chegaram ao fim e as fiscalizações estão paradas em alguns locais e em outros, bastante reduzidas”, informou.

Ela citou como exemplo o estado de Pernambuco, onde a Fiscalização do Trabalho não possui recursos nem mesmo para o combustível para a fiscalização rural, que não está sendo feita. “Há um documento do Secretário-Executivo do MTb, que foi enviado aos Superintendentes recomendando os cortes, em face desta nova realidade orçamentária”, acrescentou.

Com relação à denúncia, já foram recepcionadas, inclusive pela sede da OIT em Genebra . Além disso, o Sindicato esteve com representantes da Procuradoria geral do Trabalho, cujo Procurador Geral reuniu-se com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, pra tratar do assunto quando o ministro comprometeu-se em continuar o monitoramente das gestões junto ao Planejamento para garantir os recursos para a fiscalização do Trabalho . “Estamos buscando uma rede de socorro para revertermos a situação. Não são acontecimentos normais, eles representam riscos e retrocessos”, afirmou a Diretora.

Ela lembrou ainda que, entre as medidas em busca de solução, o Sinait solicitou a realização de audiência pública na CDH do Senado para discutir a questão e cobrar do governo providências. “O senador Paulo Paim se comprometeu em apoiar e realizar a audiência, ainda em agosto”, disse.

Segundo Vera, recentemente houve um aporte de recursos destinados ao Ministério do Trabalho, porém, não se sabe quanto desse montante caberá à fiscalização. No primeiro corte de recursos, a fiscalização foi a mais atingida.

De acordo com a Diretora, o problema é muito maior e não atinge somente a fiscalização, mas compromete a atuação de outros órgãos e em especial a proteção do trabalhador.

As entidades deliberaram que os integrantes da Comissão, que estejam dispostos a apoiar o pleito, solicitem conjuntamente reunião com os ministros do Planejamento e do Trabalho e que a Conatrae reitere a solicitação.

Complementando o depoimento da representante do Sinait, o representante da SIT, André Roston, afirmou que algumas unidades suspenderam as ações que envolvam qualquer tipo de deslocamento, por falta de recursos. Para ele, o maior problema está sendo a falta de recursos nas unidades regionais, responsáveis pelas ações de fiscalização rural. “É essencialmente preocupante porque depositamos a maior demanda de combate ao trabalho escravo nas unidades regionais”, enfatizou.