11 Set

35º Enafit – Encontro com a DEN esclarece enafitianos e destaca o reconhecimento do Sinait

Publicada em: 11/09/2017

Por Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

O painel do início da tarde desta segunda-feira, 11 de setembro, parte da programação do 35º Enafit, sob o tema “Encontro com a Diretoria Executiva do Sinait”, teve a apresentação do presidente do Sinait, Carlos Silva, e sua vice-presidente Rosa Jorge, que relataram as lutas do Sindicato empreendidas para alcançar conquistas importantes para a categoria.

Rosa iniciou a conversa ressaltando que o espaço do Encontro destinado a esta conversa e esclarecimento de dúvidas é muito importante por ser uma das raras oportunidades que o Sinait tem para estar com tantos colegas de diferentes Estados ao mesmo tempo. Ela fez uma breve retrospectiva da luta da categoria e dos avanços conquistados com muita dificuldade diante de forças poderosas e contrárias.

Desde a fase em que eram celetistas até tornarem-se estatutários, no final do ano de 1985, essa foi a primeira grande vitória da categoria, segundo a vice-presidente. “Hoje, temos dificuldades, mas outras categorias também têm. Lutamos muito, mas valeu a pena”, avaliou.

Muitas adversidades foram enfrentadas e a categoria não contou com o apoio de ministros e, em alguns momentos, nem mesmo da própria Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, lembrou Rosa Jorge. Em 2008, a categoria realizou a primeira campanha salarial conjunta com os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, fez greve durante 45 dias e zerou o SFIT. Conquistou, com tudo isso, o subsídio que, na época, era a única forma de manter a carreira em patamar isonômico com outras similares. Porém, a real intenção do governo era congelar os salários e engessar a carreira, criando uma espécie de novo “carreirão”. Todo reajuste reivindicado era negado com a justificativa de que teria que ser estendido às demais carreiras que também recebiam por subsídio.

Segundo ela, a partir daí ficou evidente que era necessário criar outra forma de remuneração para evitar que se repetisse a campanha salarial de 2012, cujo reajuste foi de 15% divididos em três anos. O Bônus de Eficiência foi a saída encontrada, em conjunto com os Auditores-Fiscais da Receita. Porém, de acordo com a dirigente, o Sinait exigiu princípios como a avaliação institucional e não individual e a preservação da paridade entre ativos e aposentados, justificada pela longa tramitação dos processos que só são concluídos após os Auditores-Fiscais do Trabalho que deram início a eles se aposentarem.

“Nas negociações da campanha salarial de 2015/2016 conseguimos que o Bônus fosse aceito pelo governo e, mais ainda, que ele fosse pago aos aposentados e pensionistas, e vamos conseguir que ele seja integral”, concluiu.

O presidente do Sinait, Carlos Silva, explicou que a criação do Bônus de Eficiência foi fundamentada em detalhado estudo que justificou sua necessidade. Tivemos que provar o impacto financeiro da atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho, porque o trabalho não é apenas social. “Foram necessários pareceres muito bem fundamentados para que o bônus fosse criado. O governo dificultou e, por isso, nossa campanha salarial durou quase dois anos com duas greves - mais longas, difíceis e complexas da história da categoria”.

Mais de 400 Auditores-Fiscais do Trabalho estiveram em Brasília para o trabalho parlamentar. Além de todos os entraves na negociação, a categoria enfrentou o impeachment, problemas envolvendo grandes autoridades do parlamento, afastamento de presidentes da Câmara, denúncias de corrupção que paralisaram o Congresso Nacional e que desviaram o foco das votações, duas reformas ministeriais que atingiram o Ministério do Trabalho, mudanças de secretários de Inspeção do Trabalho e da Secretaria-Executiva do Ministério. “Apesar de tudo isso, o nosso acordo ficou igual ao dos Auditores-Fiscais da Receita, mesmo estando em mesas de negociação separadas”.

Para ele, isso se deveu ao trabalho e articulação do Sinait com o apoio da categoria, que participou e lutou. Ele destacou que a autoridade trabalhista é uma das conquistas que selam a importância da carreira e o espaço no mundo do trabalho. Outro significativo avanço que a Lei 13.464/17 trouxe foi a competência institucional da fiscalização do FGTS, das Contribuições Social e Sindical. “A tabela remuneratória que está na lei teve seus padrões reduzidos e o valor da remuneração de ingresso no cargo foi ampliada, valorizando a carreira”, lembrou o presidente.

Também ressaltou a importância da implementação do controle diferenciado de registro de ponto para os ocupantes de cargos de chefia. “Esta foi uma grande conquista que a categoria reivindicava há muito tempo”.

Carlos reiterou que a carreira se mantém em greve e, este fato permite a segurança ao Comando Nacional de Mobilização de orientar a categoria à luta. Ele informou que a portaria que estabelece a realização do concurso de remoção já está pronta, mas ainda não foi publicada e o Sinait busca as razões da espera.

Mandado de Segurança

Em relação à medida para garantir o pagamento do Bônus aos aposentados e pensionistas, o presidente informou que o Mandado de Segurança impetrado na semana passada também é assinado pelo Sindifisco Nacional. Nesta segunda-feira, 11, o MS foi distribuído à relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.