12 Set

35º Enafit – Secretária da SIT informa sobre ações para melhorar a fiscalização

Publicada em: 12/09/2017

Por Nilza Murari

O 35º Encontro Nacional de Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit trouxe, mais uma vez, em sua programação técnica, a oportunidade de diálogo entre a categoria e a Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT. A secretária Maria Teresa Pacheco Jensen e integrantes de sua equipe participaram do evento expondo as principais atividades da SIT, em painel coordenado pelos diretores do Sinait Francimary Michiles e Sebastião Estevam.

Os Auditores-Fiscais que acompanharam a secretária deram breve depoimento de que os desafios que enfrentam são muitos. Mas, com dedicação e harmonia e, principalmente, a ajuda de colegas de diversos Estados têm conseguido avançar em muitos pontos.

O planejamento foi uma ferramenta muito valorizada pela secretária Maria Teresa. Com planejamento é possível fazer a previsão de situações para uma execução mais rápida e eficiente. A SIT tem providenciado cursos de gestão e oficinas cujas sugestões estão sendo aproveitadas no dia a dia do trabalho da secretaria e ainda mídia training, para orientar os Auditores-Fiscais a lidar com a imprensa, atendendo a uma reivindicação para que possam falar com jornalistas, porque entendem que perdem espaço com essa limitação.

A secretária informou que fechou um acordo com o ministro Ronaldo Nogueira para não parar o combate ao trabalho escravo, mas não há dinheiro para viagens. Segundo ela, a SIT receberá R$ 10 milhões que serão suficientes para as ações até o final deste ano.

Sobre a portaria da remoção, muito aguardada pela categoria, explicou que a SIT fez sugestão de texto, a Coordenação-Geral de Recursos Humanos demorou para discutir, a Conjur fez parecer e não concordou com alguns pontos. Na opinião de Maria Teresa, a portaria dará  solução a algumas situações e enquanto não há solução definitiva, as permutas serão permitidas para tentar ajudar quem está insatisfeito onde está.

A SIT produziu Nota Técnica para apoiar o pedido do Ministério do Trabalho junto ao Planejamento pela realização de concurso público com 1.190 vagas. “Tivemos muitas conversas com o Augusto Chiba. Ele não disse que não apresentasse a nota, mas ainda não deu solução. Justificamos o pedido com a curva de aposentadoria e em termos financeiros. SIT fez a sua parte, mas não tem ainda um aceno positivo do Planejamento”, disse a secretária.

A Escola Nacional de Inspeção do Trabalho - Enit já está pronta para fazer a capacitação de novos Auditores-Fiscais do Trabalho. O portal foi atualizado e tem conteúdo, como as Notas Técnicas recentes e também as mais antigas serão lá colocadas. Canal de comunicação com a categoria. Já tem conteúdo. Todas as Notas Técnicas serão colocadas no portal. “A Escola tem produzido vídeos e campanhas como a Canpat e influenciando outros órgãos. Nessa campanha vários prédios públicos foram iluminados de verde, por exemplo”.

A SIT está trabalhando para construir um escritório de informática próprio, armazenar os dados da fiscalização e evitar perda de dados como a que ocorreu recentemente. O serviço geral não tem atendido as necessidades da secretaria e a busca é por autonomia e aumento da capacidade de comunicação. Por meio de um convênio com a UnB estão sendo adquiridos equipamentos mais pesados, provedores e um  Big Data – o Google da fiscalização –, que terá todos os dados para cruzamento de informações.

Maria Teresa disse que a SIT está conseguindo, aos poucos, o acesso a dados do INSS e da Receita Federal, o que permitirá mudar procedimentos e avançar nas fiscalizações para alcançar os pontos mais importantes. Também estão em negociação para obter o acesso ao banco de dados da Caixa Econômica Federal. Diante da negativa, o caso está sendo levado ao Conselho Curador do FGTS.

A SIT está fazendo um estudo da classificação das ações fiscais em complexas, médias e simples, para permitir a distribuição igualitária do trabalho e ainda o mapeamento dos processos de trabalho para garantir mais eficiência. “Quando estamos numa rotina, muitas vezes o olhar fica viciado e não vemos que pode ser mudado para atender melhor o cidadão. São processos de gestão que levam tempo, mas dão bons resultados”, justificou a secretária.

Reforma trabalhista

Diante da realidade da reforma trabalhista, a secretaria está fazendo as interpretações a partir dos princípios constitucionais. “Temos que construir o caminho. Os elementos da relação empregatícia são os mesmos. Vamos continuar reconhecendo o vínculo onde ele existe, onde há fraude vamos atuar da mesma maneira. Vamos ter instrumentos de trabalho para saber como proceder diante de novas situações a partir da reforma trabalhista”, garantiu Maria Teresa Pacheco. Estão sendo desenvolvidas Instruções Normativas sobre diversos assuntos como jornada, trabalho temporário, embargo e interdição por meio do Sistema Auditor. Também estão sendo promovidas mudanças em processos internos e ementário em razão das mudanças trabalhistas. Ela lembrou que os Auditores-Fiscais do Trabalho têm opção de participar e sugerir pela internet. “A SIT quer ouvir a categoria, mas de forma técnica, e não por rede social”.

No campo da Segurança e Saúde no Trabalho a SIT está fazendo a defesa da competência exclusiva da fiscalização pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, pois há muitos órgãos interessados em invadir competências da fiscalização. “A secretaria entregou ao MPT trabalho que deixa claras as competências da fiscalização e da saúde para que o MPT deixe de notificar Cerests sobre fiscalização de NRs. Não pode haver concorrência dos CERESts na área de fiscalização. Temos que ter aproximação com juízes para pacificar este entendimento”, defendeu a secretária de Inspeção do Trabalho.

A SIT reservou recursos para pagar e ter condições de igualdade nas negociações do eSocial e interação com outros órgãos. O Bigdata também vai absorver o eSocial. Mas, segundo a secretária, “há ainda um trabalho de convencimento de que o trabalho deve seguir adiante”.

Na questão da identificação, a Carteira de Identidade Fiscal – já estará com a nova portaria pronta e será lançada com a logomarca da SIT. O PIN que será a autorização para entrar em qualquer órgão sem qualquer outra identificação, pois terá número de série. “Caso um Auditor-Fiscal perca o PIN deverá fazer ocorrência. Não é simplesmente um botton”. Também estão em licitação os coletes com identificação para os Auditores-Fiscais do Trabalho.

Estão sendo firmados convênios com a Escola de Turim e autorizada rubrica para cursos no exterior. Os recursos são limitados, haverá seleção. A SIT defendeu no Ministério do Planejamento que Auditores-Fiscais em licenças para realização de cursos continuem tendo direito à progressão na carreira e remuneração.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho, segundo Maria Teresa, continua sendo um exemplo para o mundo e é procurada para fazer capacitação para agentes estrangeiros nas áreas de trabalho infantil, inspeção em área rural e muitos outros assuntos.

A SIT ainda trabalha pelo desenvolvimento do Endereço Eletrônico Trabalhista para o envio de autos de infração, acabando com o envio postal, cujo custo individual é de R$ 9,00. “Será economia de tempo e dinheiro, além de avanço para as rotinas de trabalho”, concluiu a secretária.

Debate

No debate, Maria Teresa esclareceu que não há estudo para mudar o modelo atual da Auditoria-Fiscal do Trabalho, mas, sim, há estudo para direcionar o concurso público para a contratação de mais profissionais da área de segurança e saúde.

Questionada em relação ao planejamento da SIT, que não estaria alinhado com o combate à reforma trabalhista, a secretária disse que o planejamento dá diretrizes e que os Estados podem discutir suas prioridades. Mas lembrou que a SIT tem que cumprir princípios e diretrizes, e criar normas. Além disso, há metas a serem atingidas para o pagamento do Bônus.

Também informou que 1.100 ultrabooks foram adquiridos e que se houve algum problema no recebimento, isso deve ser reportado à SIT. Os equipamentos estão sendo adquiridos de acordo com a demanda que veio das Superintendências e com os recursos do FGTS.

Como último ponto, esclareceu sobre a progressão na carreira. Na Receita Federal, a área responsável é comandada por um Auditor-Fiscal que entendeu que a progressão se aplicava. No MTb o pessoal entendeu que não cabia. Ambos consultaram o MP, que ainda não respondeu. Até julho as conversações com o Planejamento estavam caminhando bem. De lá pra cá, parou, provavelmente em razão das medidas anunciadas pelo governo em relação ao funcionalismo. A avaliação é de que a posição do Planejamento sempre foi pela não progressão e já deu retorno de que não é para implementar para a Receita no mês de setembro. O processo, certamente, será suspenso.