11 Set

35º Enafit - Atores da área de SST no RN participaram de encontro com Auditores-Fiscais do Trabalho

Publicada em: 11/09/2017

Por Cláudia Machado

Edição: Nilza Murari

Profissionais e estudantes da área de saúde e segurança tiveram a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre o papel da Fiscalização do Trabalho em Segurança e Saúde do trabalhador, além de receber informações e orientações novas relacionadas ao eSocial. A realidade dos acidentes do trabalho no Brasil foi abordada, destacando o expressivo número de 700 mil anualmente, que resultam em três mil mortes. As discussões aconteceram na manhã desta segunda-feira, 11 de setembro, durante o 35º Encontro Nacional da categoria, em Natal (RN). A atividade ocorreu em paralelo com a programação técnica do Enafit, cumprindo o papel de fazer a Auditoria-Fiscal do Trabalho interagir com a sociedade.

O Auditor-Fiscal do Trabalho Calisto Torres Neto falou sobre um acontecimento recorrente, porém, ainda escondido, que são os afastamentos por adoecimento no trabalho e alertou para o fato de que trabalhar sob pressão é um fator de risco para o surgimento de doenças. “Precisamos nos preocupar e incomodar as pessoas sobre o tema, porque quando a sociedade se preocupa muito com um problema, ele se resolve. Isso aconteceu de maneira muito forte com a indústria do cigarro. A partir do momento em que começou um movimento pelo fim do tabagismo, a sociedade se conscientizou dos riscos e quase que aboliu a prática de fumar”.

Torres Neto disse ainda que, em 34 anos de trabalho na fiscalização, 2017 foi o pior ano, com cortes que comprometem a qualidade da ação dos Auditores-Fiscais e colocam em risco a vida dos trabalhadores. O Rio Grande do Norte tem 50 Auditores, sendo 40 em serviço externo, dos quais 14 atuam na área de saúde e segurança. A questão da pequena quantidade de Auditores no Estado se agrava com o fato de que 15 deles estão aptos a se aposentar. Para ele, o número de acidentes de trabalho é alto porque no Brasil é barato se acidentar, uma vez que não há indenizações com compensação financeira adequada.

eSocial

Luiz Antônio de Medeiros Araújo falou sobre o eSocial e as atualizações do programa, que foi implantado em 2015, para atender aos trabalhadores domésticos. A nova versão do layout do programa, válida desde julho, traz uma série de melhorias e correções decorrentes de sugestões das empresas que participam do grupo de validação do ambiente de testes. Uma nova versão está sendo desenvolvida para atender, em especial, as demandas impostas pela reforma trabalhista.

Segundo Luiz Antônio, a nova versão vai trazer mudança significativa, uma vez que as informações prestadas pelo empregador terão melhor qualidade em relação ao que se tem atualmente. “Isso vai propiciar facilidade maior tanto na questão de direitos trabalhistas quanto de direitos previdenciários. Algumas novidades estão relacionadas ao teletrabalho, à exclusão da jornada de descanso da CLT e a questões relativas a um novo tipo de rescisão, que é aquela feita por acordo, também prevista na reforma trabalhista”, disse.

Empregadores domésticos, empresas com até três empregados, microempreendedores individuais e empregadores rurais com até sete empregados devem fazer o registro no eSocial por meio de um código de acesso. Demais empregadores o farão por certificado digital ICP Brasil.

O cronograma de implantação do eSocial prevê que até janeiro de 2019 todos os empregadores tenham acesso ao sistema para unificação das informações. Em janeiro de 2018 serão contempladas empresas com faturamento de até R$ 78 milhões; em julho do mesmo ano aquelas com faturamento superior a este montante e no prazo final – janeiro de 2019 –, as demais.