13 Set

35º Enafit – Auditores-Fiscais apresentam novas experiências de fiscalização

Publicada em: 13/09/2017

Soluções encontradas para fiscalização em aeroportos e setores hospitalar, de coleta de lixo e transporte de cargas foram apresentadas em painel do 35º Enafit

Por Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

Após o ato em protesto ao desmonte do serviço público, realizado em Natal (RN), em frente à Suerintendência Regional do Trabalho – SRT/RN, Auditores-Fiscais do Trabalho que participam do 35º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit assistiram ao painel que abordou “As ações estratégicas de Fiscalização: experiências e propostas”. Os Auditores-Fiscais Jacqueline Carrijo, Klinger Fernandes, Rogério Silva e Vanius Corte apresentaram as experiências e dificuldades enfrentadas ao fiscalizarem setores complexos com irregularidades de difícil solução.

A Auditora-Fiscal do Trabalho do Estado de Goiás, Jacqueline Carrijo, apresentou as saídas e parcerias que teve que buscar para enfrentar a resistência às mudanças no setor hospitalar e no setor de transporte de cargas. Setores, para ela, importantes, sensíveis, de demanda de massa, e sem um histórico de fiscalização trabalhista.

A equipe destinada à fiscalização do setor de transporte foi criada em 2010, em razão do alto índice de acidentes de trabalho. De acordo com a Auditora-Fiscal, a parceria entre instituições é estratégica, pois foi por meio dela que obteve as informações necessárias do funcionamento de diversos equipamentos decisivos para a constatação de irregularidades.

As experiências obtidas nas ações no setor de transporte levaram a equipe de Auditores-Fiscais a se aventurar em outro setor, complexo e de alta demanda – os hospitais. Jacqueline explicou que, apesar de toda a sua experiência, fiscalizar hospitais trouxe dificuldades e a necessidade de buscar, além de parcerias, medidas judiciais para ter acesso a áreas antes restritas a empregados, médicos e enfermeiras.

O primeiro desafio da equipe foi fiscalizar essas áreas no Hospital de Doenças Tropicais, referência na região centro-norte, que faz o atendimento de 400 mil usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. Novas parcerias do setor deram segurança técnica para o sucesso das fiscalizações, de acordo com Jacqueline, preservando as devidas competências dos agentes envolvidos. Para ela, é fundamental a busca de soluções em legislações e normas que mais favoreçam e beneficiem o trabalhador, mesmo que não seja especificamente a trabalhista. Além disso, ela destacou a importância de chefias comprometidas para facilitar a atuação e para que seja mantida a frequência do trabalho.

Jacqueline lembrou que a causa do acidente com material radioativo na cidade de Goiânia, há 30 anos, foi consequência de lixo hospitalar mal segregado. Após interdição total da coleta de lixo hospitalar em Goiânia, ela relatou que os depósitos foram reformados e adequados. “Mais de 4 milhões de usuários foram beneficiados com a melhoria na segurança no setor hospitalar”, ressaltou a Auditora-Fiscal. Para finalizar, ela exibiu vídeo com depoimentos de integrantes dos Ministérios Público Estadual e Federal e do Trabalho sobre a atuação conjunta na saúde.

Transporte portuário e de cargas

Para apresentar a superação de desafios no transporte de cargas nos setores portuário e rodoviário, o Auditor-Fiscal do Trabalho Klinger Moreira, do Espírito Santo, esmiuçou as medidas tomadas em relação a uma das causas de acidentes graves e que representam riscos a usuários de rodovias e portos, além de trabalhadores nas áreas portuárias, onde são descarregados e transportados conteiners de grandes dimensões.

Klinger explicou as formas e exigências para a amarração das cargas para evitar o seu deslocamento durante o transporte. Ele mostrou imagens de diversos casos irregulares de transporte de cargas que colocam em risco a vida de motoristas, o próprio caminhão que transporta e outros veículos que circulam na mesma via, caso um bloco de granito de 35 mil toneladas se desloque e caia.

A saída foi encontrada em legislações diferentes, no caso, as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - Contran. “Elas nos deram a fórmula correta de como deveríamos fiscalizar o transporte de conteiners, blocos de granito e de cargas gerais”, contou.

Segundo ele, foi necessário justificar juridicamente a aplicação de outras normas nas fiscalizações que geraram autos de infração e interdições. Para isso, foi utilizada a interpretação extensiva, ampliando o sentido da norma. “Foi preciso construir um arcabouço jurídico que embasou as autuações e interdições, fundamentado em diferentes normas”, explicou.

De acordo com Klinger, durante as fiscalizações os Auditores-Fiscais viram de tudo, exceto a forma correta de amarrar o bloco de granito.

As fiscalizações de cargas gerais transportadas nas rodovias também devem respeitar normas e são alvo da Inspeção do Trabalho por submeterem a risco os motoristas dos veículos de transporte. Em acidentes rodoviários com veículos que transportam cargas, segundo Klinger, uma das causas mais frequentes é a irregularidade na amarra da carga.

Fiscalização em aeroportos

Em 2016, interdições e embargos em aeroportos tiveram grande repercussão em todo o país e no 35º Enafit o Auditor-Fiscal do Trabalho Rogério Silva, de Goiás, abordou os motivos que levaram os Auditores-Fiscais do Trabalho a interditar este setor. A intenção foi atuar em uma área em que a fiscalização não atuava de forma rotineira e por tratar-se de um setor muito importante. O acesso era restrito nas áreas de segurança, mas foi possível ter este acesso com o apoio das áreas administrativas dos próprios aeroportos. “Conseguimos o acesso a locais que nenhum outro agente do Estado tem, porque onde tem trabalhador, nós precisamos ter acesso”, relatou.

Foi constatado que as empresas exigem o uso de uniformes, maquiagens, acessórios, tudo padronizado, mas não dão ajuda de custo. Além disso, os Auditores-Fiscais constataram que havia empresa que fornecia alimentação em marmitas ao ar livre, que estavam expostas à contaminação, frias e de baixo teor energético. “Flagramos, durante as ações, pilotos com pães dentro da cabine, porque a alimentação que a empresa fornecia não era satisfatória”.

Os Auditores-Fiscais verificaram a falta de registros em empresas particulares de táxi aéreo e aviação agrícola, pois os pilotos não possuem vínculo e são pagos conforme o trabalho realizado quando é demandado. Fora isso, o piloto fica à disposição. A terceirização, segundo Rogério, ocorre tanto na mão de obra na condução das aeronaves quanto na manutenção mecânica das aeronaves.

Ele contou que também foram flagrados problemas com os vasos de pressão das bombas de abastecimento das aeronaves, que nunca tinham passado por inspeção e já operavam há 20 anos. “Essa foi uma grave irregularidade que encontramos e que precisamos interditar.  Quando estendemos as fiscalizações aos demais aeroportos, esses problemas já tinham sido sanados, já que uma mesma empresa opera em diversos aeroportos.

Entre as medidas que alteraram a lei do aeronauta, que entrará em vigor em novembro, está a permissão para que os sindicatos negociem sobrepondo-se à lei. Para ele, a gravidade é que poderão ser criados limites altos de jornada. Outro problema é a adesão ao padrão chinês de fazer a manutenção das aeronaves, com a dispensa de mecânicos que levam anos para se formar.

Os desafios da segurança dos coletores de lixo

“Não precisamos procurar coletores de lixo, pois eles estão em todo lugar”. O Auditor-Fiscal do Trabalho Vanius Corte, do Rio Grande do Sul, ressaltou que, apesar disso, há muitas irregularidades nesta atividade. Ele constatou que a atividade enfrenta graves dificuldades e riscos, de difíceis soluções.

Pensando na situação da profissão, que é discriminada pela sociedade, os Auditores-Fiscais do Trabalho do município de Caxias do Sul (RS) decidiram reconstruir uma forma de fiscalização para problemas como o transporte de coletores. “Como não há Norma Regulamentadora - NR específica para a fiscalização da atividade, buscamos em normas do Contran, mas não encontramos nada específico para evitar que os coletores fossem transportados nos estribos em situação de grave risco”, informou.

A NR 18 estabelece que o transporte de trabalhadores deve obedecer à legislação geral, porém eles não obedecem. “Consultamos ainda a Secretaria Municipal de Trânsito de Caxias sobre autuações à empresa e, para nossa surpresa, não havia nenhuma. O órgão de trânsito informou que pode haver estribo para possibilitar o depósito do lixo no compactador”.

Segundo Vanius, a insegurança é total para os coletores quando transportados na parte externa do caminhão em cima dos estribos. Além disso, acrescentou que a maior causa de afastamento de coletores é consequência de problemas de torção em membros inferiores. “Verificamos problemas nos Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, que não são adequados para a atividade e que, em razão disso, os coletores deixam de usá-los e ficam expostos a riscos graves”.

Então, foram interditadas as empresas de coleta e feitas as exigências para a retomada das atividades, que foram atendidas e ajustadas às condições de transporte dos coletores, com a retirada dos estribos. “Mas, por fim, percebemos que algumas mudanças precisavam ser ajustadas sob pena de prejudicar o trabalhador e a coleta de lixo, uma vez que os trabalhadores passaram a seguir caminhando atrás dos caminhões, no respectivo trecho de coleta. Além disso, a coleta ficou lenta e o acúmulo de lixo foi grande”.

Então, nas novas interdições foram propostos Termos de Ajustamento de Conduta – TAC, para permitir que os coletores fossem transportados até o trecho na cabine do caminhão ou em outro veículo. Os Auditores-Fiscais determinaram várias restrições em relação ao deslocamento ao longo do trecho, limitando velocidade do caminhão, entre outras medidas, para evitar riscos. A partir daí, foi possível equalizar a segurança do trabalhador com a efetivação da coleta. Várias outras restrições foram estabelecidas, segundo Vanius, que também contribuem para garantir a segurança dos coletores.

“Temos que mostrar o nosso compromisso com a classe trabalhadora e com a segurança do trabalho. Não podemos nos conformar”, finalizou.