09 Out

Jornada sobre reforma trabalhista tem seguimento com comissões temáticas

Publicada em: 09/10/2017

Por Dâmares Vaz, com colaboração de Nilza Murari

Edição: Nilza Murari

A programação da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho teve seguimento na tarde desta segunda-feira, 9 de outubro, abrigando oito Comissões Temáticas que analisam os enunciados a serem votados na plenária de terça-feira, 10. A jornada é uma realização da Anamatra, com parceria do Sinait, do Ministério Público do Trabalho - MPT, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - Abrat.  Das discussões, totalmente focadas na Lei nº 13.467/2017, a chamada reforma trabalhista, surgirão enunciados, aprovados pela plenária, para subsidiar a interpretação e aplicação da norma.

Quase 70 Auditores-Fiscais do Trabalho participam da iniciativa, que recebeu 330 propostas de enunciados, das quais 20 são da Auditoria-Fiscal do Trabalho, apresentadas sob coordenação do Sinait. Nas comissões temáticas, os Auditores defenderam e votaram as matérias. Três Auditores-Fiscais do Trabalho, Alex Myller, Mônica Duailibe e Renato Bignami, atuaram ainda como fomentadores das discussões, com a possibilidade de comentar e fazer proposições.

As comissões procuram abranger todo o escopo das modificações introduzidas pela reforma trabalhista, que alterou uma centena de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Trazem 24 tópicos que tratam, por exemplo, da relação entre o direito do trabalho e o direito comum, de jornada de trabalho, de segurança e saúde no trabalho, de remuneração, da prevalência do negociado sobre o legislado, da insalubridade para gestantes, da figura do trabalhador autônomo exclusivo, da representação de empregados, do teletrabalho, do trabalho intermitente e a tempo parcial, de terceirização, entre outros.

Na abertura da jornada, pela manhã, o presidente do Sinait, Carlos Silva, afirmou que a Lei 13.467 representa enormes retrocessos sociais, com inconstitucionalidades e incompatibilidade com as Convenções internacionais ratificadas pelo Brasil – confira aqui como foi a abertura. Para o dirigente, é fundamental que ocorra um amplo debate que considere as preocupações verdadeiras de toda a sociedade, uma vez que o Congresso Nacional não proporcionou a discussão que o tema exige.