12 Out

Sinait, Anamatra e ANPT respondem a FIERN sobre reforma trabalhista

Publicada em: 12/10/2017

Por Solange Nunes

Edição: Nilza Murari

O Sinait, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT responderam à Carta nº 113/2017 enviada pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte - FIERN a Carlos Silva, presidente do Sinait. Na resposta, as entidades reafirmam que o conjunto da reforma trabalhista, como aprovada pelo Congresso Nacional, contém dispositivos inconstitucionais ou inconvencionais.

As entidades pronunciam-se conjuntamente por meio do Ofício nº 001/2017 por considerarem as três instituições essenciais para o cumprimento da Constituição Federal, cujos princípios resguardam a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho.

O posicionamento conjunto refuta o argumento do presidente da FIERN, Amaro Sales de Araújo, que alega que a entrevista do presidente do Sinait, Carlos Silva, concedida à TV Cabugi, em Natal (RN), no dia 13 de setembro, durante o 35º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Enafit), pode ocasionar insegurança jurídica. Reveja a entrevista aqui.

Carlos Silva afirma na entrevista que a reforma trabalhista é “inconstitucional e traz prejuízos aos trabalhadores, e somente a eles”. Diz também que “os Auditores-Fiscais do Trabalho vão continuar cumprindo a Constituição Federal, que é lei máxima do país. Portanto, não há que se falar em não cumprimento da lei”.

Leia a Carta nº 113/2017 da FIERN e Ofício 001/2017 do Sinait, Anamatra e ANPT.