14 Nov

CE: Sinait participa de lançamento de Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo

Publicada em: 14/11/2017

Por Nilza Murari

O governo do Estado do Ceará lançou nesta terça-feira, 14 de novembro, o Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo, em solenidade realizada no Palácio da Abolição. O Sinait e a Delegacia Sindical no Ceará foram representados pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Sérgio Carvalho, integrante de equipe do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que faz o enfrentamento à prática no país, em parceria com outros agentes públicos.

Segundo informações do governo, o plano foi idealizado com a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Ceará – Coetrae. Expressa uma política pública permanente dedicada à repressão da exploração e estabelece ações para o enfrentamento, fiscalização e prevenção desse tipo de crime. Busca, ainda, identificar e coibir a exploração do trabalho da pessoa migrante vítima de tráfico de pessoas, assegurando a realização do trabalho em condições decentes, além de estabelecer parcerias para construir estratégias de atuação integrada em relação às ações preventivas e repressivas dos órgãos do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público.

A solenidade contou com a presença do governador Camilo Santana e do presidente da Coetrae e coordenador de Direitos Humanos do Estado do Ceará, Demitri Cruz, além de representantes de vários órgãos públicos ligados à militância em Direitos Humanos.

Sérgio Carvalho considera que, no momento atual, em que o combate ao trabalho escravo tem sofrido vários ataques, principalmente com a edição da Portaria 1.129/2017, a iniciativa do governo do Ceará é muito importante e emblemática, porque mostra que há focos de resistência. O Estado é um dos exportadores de mão de obra escrava para outras regiões do país. Mas também registra vários casos de escravidão contemporânea em seu território, como na extração da palha de carnaúba.