14 Nov

Jurídicos do Fonacate e Fonasefe debatem ações contra a MP 805

Publicada em: 14/11/2017

Por Solange Nunes

Edição: Andrea Bochi

As assessorias jurídicas das entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e o Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) reuniram-se nesta terça-feira, 13 de novembro, para tratarem de iniciativas jurídicas que serão implementadas contra a Medida Provisória 805/2017. A Medida Provisória posterga os reajustes dos servidores públicos federais e aumenta a contribuição previdenciária. No caso dos Auditores-Fiscais do Trabalho, as parcelas previstas em janeiro de 2018 e 2019 ficarão para janeiro de 2019 e 2020 e a contrição previdenciária, de 11% para 14%, passa a valer a partir de fevereiro de 2018. Eles analisaram também o Dia Nacional de Luta ocorrido no dia 10 de novembro. A reunião ocorreu na sede do Sinait, em Brasília (DF).

De acordo com o presidente do Sinait, Carlos Silva, o Dia Nacional de Luta foi um sucesso. “Tivemos um número significativo de entidades e pessoas participando das paralisações pelo país. Agora precisamos fortalecer mais as ações com o objetivo de envolver cada vez mais a sociedade”.

Na ocasião, os advogados Rudi Cassel, Cláudio Santos, Leandro Madureira, Rodrigo Torelly, entre outros, discutiram e apresentaram as diversas opções sobre ações judiciais. As sugestões versaram sobre dividir as ações por sindicatos nacionais, federações e confederações – separando os temas: reajuste salarial e aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%;

Além disso, eles ponderaram sobre a necessidade de outras medidas, como, por exemplo, apresentação de uma denúncia à Organização Internacional do Trabalho (OIT), por desrespeito à Convenção 151.

Ao final da reunião, os integrantes dos coletivos jurídicos definiram que vão esperar os representantes das entidades submeterem as sugestões e estratégias jurídicas aos filiados.

Participou ainda, pelo Sinait, o diretor de Assuntos Jurídicos, Marco Aurélio Gonsalves, e mais dirigentes sindicais: Marcos Lessa, ANFFA-Sindical; Cleiton Camargo Batista, ASSIBGE-SN; Rogério Expedito, Condsef; Gibran Jordão - CSP/Conlutas; Breno Rocha – Sindireceita. Dos coletivos jurídicos: Rodrigo P. Torelli e Leandro Madureira, Andes-SN; Fábio Kruger, Asfoc-SN; Arão da Providência, ASSIBGE-SN; Bruno Conti G. da Silva e Valmir Vieira Andrade, Condsef/Fenadsef/Sinasefe; Claudio Santos – Fasubra; Rudi Cassel; Sinait e Fabrícia de S. Barbosa, Sinal. O Dnit participou como entidade observadora: Eliene Maria Marques da Silva, Paulo Moreira Neto e Claudiane Anjos.