04 Dez

Sinait ganha liminar contra youtuber por danos morais coletivos

Publicada em: 04/12/2017

Por Solange Nunes

Edição: Nilza Murari

O Sinait obteve liminar em ação judicial contra o youtuber Mateus Carvalho Gonçalves por danos morais coletivos. A 15ª Vara Cível de Brasília determina a remoção do vídeo ofensivo contra os Auditores-Fiscais do Trabalho sob pena de multa. A decisão foi publicada no dia 1º de dezembro no PJE/TJDFT.

A remoção deve ocorrer no prazo de dois dias, contados da intimação pessoal, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 até o limite de R$ 50.000,00, sem prejuízo de eventual majoração. Relembre o caso aqui aqui.

De acordo com o presidente do Sinait, Carlos Silva, a decisão é importante para a categoria. “Atuamos em prol da proteção do trabalhador brasileiro e consideramos desrespeitosas posições como a que foi apresentada pelo youtuber sem o menor conhecimento da realidade e da luta dos Auditores-Fiscais do Trabalho pelo país”.

O processo corre com o número 0736953-54.2017.8.07.0001 e o valor da indenização será revertido ao Instituto Ação Integrada, entidade destinada a apoiar tecnicamente as iniciativas de combate ao trabalho escravo.