06 Dez

Planalto anuncia assinatura do Decreto que regulamenta a Indenização de Fronteira

Publicada em: 06/12/2017

O site do Palácio do Planalto divulgou no final da tarde desta quarta-feira, 6 de dezembro, que o presidente da República assinou o Decreto que regulamenta o pagamento da Indenização de Fronteira a Auditores-Fiscais do Trabalho e Policiais Federais, entre outras categorias. Vários veículos de comunicação repetiram a notícia.

Segundo a notícia, o Decreto foi assinado em reunião do presidente com o diretor geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, nesta tarde, no Palácio do Planalto. As informações dão conta de que o anúncio foi feito pelo próprio Segóvia.

O Decreto é esperado desde 2013, quando foi sancionada a Lei 12.855. O governo alegava um impasse sobre a listagem dos municípios que seriam contemplados. O adicional corresponde a R$ 91,00 por dia trabalhado na fronteira, excluindo sábados e domingos. Durante todo esse tempo o Sinait fez uma série de ações para pressionar o governo a regulamentar a lei. Mobilizações, audiências, trabalho parlamentar e ação judicial, sempre em conjunto com as demais entidades que representam os servidores alcançados pela lei.

O Sinait aguarda a publicação do Decreto para analisar o texto e tecer maiores considerações sobre o assunto.

Veja algumas notícias publicadas.

6-11-2017 – Uol Notícias

Temer assina decreto que concede indenização a policiais federais nas fronteiras

6-11-2017 – IstoÉ

Temer vai pagar adicional de fronteira a agentes da PF

6-11-2017 – G1

Temer libera gratificação para servidores que trabalham na fronteira; saiba carreiras beneficiadas