11 Jan

Retrospectiva 2017 - “Lista Suja” do trabalho escravo, finalmente, volta a ser publicada

Publicada em: 11/01/2018

Publicada em 24/03/2017

Decisão do ministro Alberto Luiz Bresciani, do Tribunal Superior do Trabalho, obrigou o governo a publicar o cadastro

O Ministério do Trabalho voltou a publicar, nesta quinta-feira, 23 de março, o cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravos, conhecido como a ''Lista Suja''. A lista conta com 68 nomes, e sua publicação ocorre após uma série de decisões judiciais.

Os dados sobre flagrantes que caracterizaram trabalho escravo tornaram-se o centro de uma polêmica após o Ministério do Trabalho, órgão responsável por sua publicação semestral desde 2003, evitar, na Justiça, a divulgação do cadastro. O ministério alegou a necessidade de aprimorar as regras a fim de não prejudicar empregadores. O Ministério Público do Trabalho entrou, em dezembro passado, com uma ação exigindo a publicação da lista.

A última decisão, proferida pelo ministro Alberto Luiz Bresciani, do Tribunal Superior do Trabalho - TST, no dia 14 de março, deferiu liminar obrigando o governo federal a divulgar a relação. Sorteado como relator do caso, ele tornou sem efeito a decisão do presidente do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, que havia decidido a favor do governo. Com isso, o governo se viu obrigado a publicar o cadastro.

Inicialmente, o Ministério do Trabalho havia publicado uma relação com 85 nomes às 19h17’ do dia 23. Mas atualizou a lista às 21h32’, republicando-a com 68 empregadores. Segundo o ministério, 17 pessoas e empresas, que ainda não haviam esgotado os recursos a que tinham direito na esfera administrativa, tiveram seus nomes divulgados erroneamente.

O Sinait atuou em várias frentes pela liberação da publicação da Lista Suja, defendendo-a como  um dos instrumentos fundamentais para a erradicação do trabalho escravo, que contribuiu para os avanços que tornaram o Brasil referência mundial no combate a este tipo de crime.

Em várias ocasiões, dirigentes do Sinait pediram providências para reverter a situação, como na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae, no próprio STF, quando se manifestaram junto ao Tribunal na forma de amicus curiae, e também em audiência com a então presidente em exercício, ministra Carmen Lúcia, e em várias audiências públicas no Senado.

Para o presidente do Sinait, Carlos Silva, “finalmente a Lista Suja foi devolvida aos nossos cidadãos, pois ela é um dos instrumentos mais poderosos na luta pela erradicação do trabalho escravo".

Confira a nova “Lista Suja”.

Mais informações sobre esta polêmica no Blog do Sakamoto.