07 Fev

Bônus de Eficiência: STF concede liminar ao Sinait impedindo a suspensão do pagamento a aposentados

Publicada em: 07/02/2018

Por Nilza Murari, com informações do escritório Farág Advogados Associados 

O Sinait informa que o Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Alexandre de Moraes, deferiu liminar no Mandado de Segurança - MS 35498, impetrado pelo Sinait para impedir a suspensão do pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade aos Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados. 

A decisão do STF reforça a estratégia do Sinait em defender o pagamento do Bônus de Eficiência a todos os Auditores-Fiscais do Trabalho e coaduna com a linha do direito ao recebimento integral por toda a categoria. 

O Sinait e o escritório Farág Advogados Associados prosseguem na defesa individual de todos os Auditores-Fiscais do Trabalho. Novas ações judiciais serão ajuizadas na medida da necessidade para garantir os direitos de todos. Todas as medidas cabíveis serão tomadas nas instâncias adequadas e no momento oportuno.