09 Fev

Boletim Semanal nº 372 Semana de 5 a 9 de fevereiro

Publicada em: 09/02/2018

 

Expediente do Sinait durante o Carnaval

O Sinait informa que, em razão do feriado de Carnaval, não haverá expediente no Sinait nas próximas segunda, terça e quarta-feiras, dias 12, 13 e 14 de fevereiro.

O atendimento volta ao horário normal, de 8 às 18 horas, na quinta-feira, 15 de fevereiro. 

Bônus de Eficiência: Planejamento afirma que regulamentação será feita por decreto do Executivo

O Sinait obteve do Ministério do Planejamento nesta quinta-feira, 8 de fevereiro, a confirmação de que a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade será feita por meio de decreto do Poder Executivo. O presidente, Carlos Silva, a vice-presidente, Rosa Maria Campos Jorge, e o Auditor-Fiscal do Trabalho Francisco José Ibiapina, reuniram-se com o secretário de Gestão de Pessoas, Augusto Akira Chiba, que, embora não tenha estimado um prazo para edição do decreto, afirmou que o documento deve sair em breve. A minuta está em elaboração no ministério.

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Bônus de Eficiência: STF concede liminar ao Sinait impedindo a suspensão do pagamento a aposentados

O Sinait informa que o Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Alexandre de Moraes, deferiu liminar no Mandado de Segurança - MS 35498, impetrado pelo Sinait para impedir a suspensão do pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade aos Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados. 

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Sinait avisa MTb sobre liminar do STF que garante Bônus a aposentados

O Sindicato notificou o Ministério do Trabalho nesta quinta-feira, 8 de fevereiro, da decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Alexandre de Moraes, que impede a suspensão do pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade aos Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados pelo Tribunal de Contas da União – TCU. A sentença provisória foi deferida para o Mandado de Segurança – MS 35498, impetrado pelo Sinait. 

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Bônus de Eficiência: Sinait pede interferência de Jucá na regulamentação

O presidente do Sinait, Carlos Silva, a vice-presidente Rosa Jorge e o Delegado Sindical do Espírito Santo, Leonardo Decuzzi, estiveram com o senador Romero Jucá (PMDB/RR), líder do governo no Senado, no final da tarde desta terça-feira, 6 de fevereiro, em Brasília. O tema do encontro foi a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade.

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Trabalho Escravo – Evento deu voz a trabalhadores vítimas da escravidão contemporânea

No dia 6 de fevereiro o Sinait participou do evento “Vozes da Escravidão Contemporânea – correntes invisíveis, marcas evidentes”, organizado pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae e pelo Ministério Público Federal – MPF e realizado na sede da Procuradoria Geral da República em Brasília. O Sinait foi a única entidade sindical a ter fala no evento, ao lado do Ministério dos Direitos Humanos, Conatrae e MPF, confirmando o protagonismo dos Auditores-Fiscais do Trabalho quando o assunto é combate ao trabalho escravo.

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TV Sinait – Assista reportagem sobre o evento Vozes da Escravidão Contemporânea

O Sinait produziu reportagem em vídeo sobre o evento “Vozes da Escravidão Contemporânea – correntes invisíveis, marcas evidentes”, realizado na sede do Ministério Público Federal – MPF na última terça-feira, 6 de fevereiro. Trabalhadores resgatados do trabalho escravo levados a Brasília pelo Sinait contaram detalhes de sua vida nas fazendas de saíram em 2004 e 2008.

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MT: Dirigentes do Sinait têm encontro com Auditores-Fiscais e Comissão Organizadora do Enafit

Dirigentes do Sinait estiveram, nos dias 7 e 8 de fevereiro, em Cuiabá, capital do Mato Grosso, para fazer reuniões com os Auditores-Fiscais do Trabalho e com a Comissão Organizadora do 36º Encontro Nacional da categoria – o Enafit. 

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CPI da Previdência: Sinait denuncia apropriação indébita de recursos previdenciários

O segundo dia do ano legislativo de 2018 proporcionou intenso debate na audiência pública que tratou do “O relatório da CPI da Previdência”, que concluiu que não há déficit na previdência social, nesta terça-feira, 6 de fevereiro, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado. Na ocasião, o presidente do Sinait, Carlos Silva, denunciou o crime de apropriação indébita de recursos previdenciários de cerca de R$ 30 bilhões ao ano.

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Trabalho Escravo – Evento deu voz a trabalhadores vítimas da escravidão contemporânea

No dia 6 de fevereiro o Sinait participou do evento “Vozes da Escravidão Contemporânea – correntes invisíveis, marcas evidentes”, organizado pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae e pelo Ministério Público Federal – MPF e realizado na sede da Procuradoria Geral da República em Brasília. O Sinait foi a única entidade sindical a ter fala no evento, ao lado do Ministério dos Direitos Humanos, Conatrae e MPF, confirmando o protagonismo dos Auditores-Fiscais do Trabalho quando o assunto é combate ao trabalho escravo. 

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Estatuto do Trabalho: Sinait atua na busca por um ponto de equilíbrio na relação capital e trabalho

A professora e Auditora-Fiscal do Trabalho Maria Roseniura de Oliveira Santos, que representou o Sinait, aceitou o desafio de contribuir com propostas para a audiência pública da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET), que debateu “Caracterização da relação de emprego, na jornada e na remuneração”, nesta quinta-feira, 8 de fevereiro, no Senado Federal, em Brasília (DF). A primeira reunião do ano na CDHET foi mediada pelo presidente, senador Telmário Mota (PTB/RR), e pelo vice-presidente, Paulo Paim (PT/RS).

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Trabalho infantil: Auditores-Fiscais do Trabalho reforçam fiscalização no carnaval 

A Auditoria-Fiscal do Trabalho em todo o Brasil intensifica a fiscalização do trabalho infantil no carnaval de 2018. As ações abarcam conscientização, prevenção e repressão do trabalho irregular de menores, em especial as piores formas de trabalho infantil – descritas na Lista TIP –, infelizmente muito comuns nas festas desta época nos grandes centros. E é exatamente nos locais onde a folia é mais intensa que as operações estão concentradas, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Maranhão e São Paulo.

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Comitê de Peritos da OIT condena reforma trabalhista do Brasil

O relatório anual do Comitê de Peritos para Aplicação das Convenções e das Recomendações da Organização Internacional do Trabalho – OIT, divulgado na terça-feira, 6 de fevereiro, condenou a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional, que entrou em vigor no dia 11 de novembro do ano passado. 

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Sinait, Anamatra e ANPT organizam evento sobre a reforma trabalhista

Dirigentes do Sinait, Anamatra e ANPT reuniram-se no início da tarde desta quinta-feira, 8 de fevereiro, na sede do Sinait, para discutir a organização de evento que irá promover mais um debate sobre a reforma trabalhista e seus aspectos inconstitucionais.

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Trabalhadores rechaçam reforma previdenciária em ato na Câmara dos Deputados

Sindicatos, associações, federações, centrais sindicais, movimentos sociais, deputados e senadores, protestaram contra a reforma da Previdência contida na Proposta de Emenda à Constituição – PEC 287/2016, em ato público na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 6 de fevereiro. Servidores públicos, trabalhadores da iniciativa privada urbanos e rurais e parlamentares rechaçaram as alterações propostas nas regras de aposentadoria e reiteraram o compromisso de manterem-se mobilizados até a rejeição da matéria. A previsão é que a PEC entre na pauta do Plenário a partir de 19 de fevereiro.

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Reforma da Previdência: Frente Rio faz manifestação no aeroporto Santos Dumont

Os dirigentes da Delegacia Sindical do Sinait no Rio de Janeiro – DS/RJ fortaleceram a manifestação da Frente Rio Contra a Reforma da Previdência, nos dias 5 e 6 de fevereiro, no saguão do aeroporto Santos Dumont, na capital carioca. Os manifestantes abordaram os parlamentares e pediam para eles enterrarem a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 287/2016, reforma da Previdência, no Congresso Nacional. Participaram o diretor do Sinait, Pedro Paulo Martins, o presidente da DS/RJ, Daniel Ferreira, a Auditora-Fiscal Ana Luiza Horcades, sindicalistas e representantes de diversas entidades.

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Fonasefe e Fonacate definem calendário de lutas contra a reforma da Previdência

Mais de 270 servidores públicos federais se reuniram nos dias 3 e 4 de fevereiro, em Brasília (DF), para debater a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 287/2016, que trata da reforma da Previdência, e os ataques aos servidores e ao serviço público na primeira reunião ampliada do Fórum Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais – Fonasefe e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate em 2018. O Sinait integra os dois Fóruns e o diretor Marco Aurélio Gonsalves participou dos debates e decisões. Na ocasião, as categorias deliberaram pela Greve Geral no dia 19 de fevereiro.

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Líder do governo sugere que Fonacate apresente novo texto para PEC da reforma da Previdência

O Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, em assembleia realizada na tarde desta terça-feira, 6 de fevereiro, recebeu o vice-líder do governo, deputado Rogério Rosso (PSD/DF), para discutir o atual cenário político para a votação da proposta de Reforma da Previdência – Proposta de Emenda à Constituição - PEC 287/2016 –, que o governo anuncia que será levada à votação na Câmara no dia 19 de fevereiro.

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Frente Nacional contra a Reforma da Previdência organiza protesto para o Carnaval de rua de Brasília

A Frente Nacional contra a Reforma da Previdência, integrada pelo Sinait e entidades representativas dos servidores do Judiciário e Ministério Público da União, reuniu-se nesta quinta-feira, 8 de fevereiro, em Brasília, para definir a organização da manifestação que será realizada durante os dias de carnaval, 11 e 13. O Diretor do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves participou da reunião.

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Movimento Acorda Sociedade se organiza contra a reforma da Previdência

José Antônio Pastoriza Fontoura e Marco Aurélio Gonsalves, diretores do Sinait, participaram da reunião do Movimento Acorda Sociedade – MAS nesta quarta-feira, 7 de fevereiro, no auditório da sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, em Brasília (DF). As duas pautas prioritárias do MAS são “Não à reforma da Previdência” e o “Fim do Foro Privilegiado”. 

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Auditores-Fiscais e Polícia Federal deflagram operação contra seita religiosa acusada de praticar trabalho escravo

A Auditoria-Fiscal do Trabalho e a Polícia Federal deflagraram nesta terça-feira, 6 de fevereiro, operação para apurar crimes de redução de pessoas à condição análoga à de escravo, de tráfico de pessoas, de estelionato, de organização criminosa, de falsidade ideológica e de lavagem de dinheiro. Desenvolvida com a participação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM, a operação “Canaã: A Colheita Final” deu cumprimento a 22 mandados judiciais de prisão preventiva, 17 mandados judiciais de interdição de estabelecimento comercial e 42 mandados judiciais de busca e apreensão, todos expedidos pela 4ª Vara Federal em Belo Horizonte (MG). 

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RJ: Auditores flagram 380 fisioterapeutas contratados irregularmente

Auditores-Fiscais do Ministério do Trabalho autuaram, no dia 2 de fevereiro, 11 hospitais da Rede D’Or, no Rio de Janeiro, por manterem 380 fisioterapeutas trabalhando com contratos irregulares. Os Auditores-Fiscais verificaram que os empregados atuavam dentro das relações normais de emprego com jornada de trabalho controlada, descaracterizando a prestação de serviço. Eles haviam sido demitidos pela empresa em novembro do ano passado, mas continuaram prestando serviço nas unidades como autônomos. A recontratação foi feita logo em seguida.

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GO: Auditores- Fiscais resgatam trabalhadores em fazenda de São Miguel do Araguaia

Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram 15 trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravos em fazenda no município de São Miguel do Araguaia (GO), a 500 km da capital. A fazenda fiscalizada é uma propriedade rural de grande porte, formada por três fazendas contíguas, com área de 17 mil hectares, onde são criadas 12 mil cabeças de gado, de propriedade de um empresário paulista. Além da equipe de Auditores-Fiscais, participaram da operação um Procurador do Trabalho e Policiais Rodoviários Federais.

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DS-AC: Ciclo de palestras em Rio Branco debate trabalho escravo no país

Os dirigentes da Delegacia Sindical do Sinait no Acre – DS/AC e os Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho no Acre – SRT/AC realizaram um Ciclo de Palestras no dia 2 de fevereiro com o tema geral “Atuação da Fiscalização no Combate ao Trabalho Escravo e os 14 anos da Chacina de Unaí”. O evento, alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, dia 28 de janeiro, ocorreu no auditório da Fecomércio, na capital Rio Branco (AC). A data foi escolhida para marcar e protestar contra o assassinado de três Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e do motorista Ailton Pereira Oliveira do Ministério do Trabalho, mortos quando investigavam trabalho escravo numa fazenda em Unaí (MG).

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DS-RO: Exposição fotográfica alerta para questão do trabalho escravo no Brasil

Uma exposição fotográfica que alerta para a questão do trabalho escravo no Brasil, intitulada “Trabalho Escravo – Auditoria-Fiscal do Trabalho, 20 anos resgatando a cidadania e a dignidade dos trabalhadores”, permaneceu de 2 a 4 de fevereiro na Galeria de Artes do Shopping de Porto Velho (RO). Com imagens do fotógrafo e Auditor-Fiscal do Trabalho Sérgio Carvalho, a mostra foi aberta ao público e integrou o rol de atividades do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo pelo país. Também representou uma manifestação em memória dos três Auditores-Fiscais do Trabalho e do motorista do Ministério do Trabalho assassinados no dia 28 de janeiro de 2004, numa emboscada na zona rural de Unaí, Minas Gerais. O caso completou 14 anos e os mandantes, apesar de condenados, respondem os recursos em liberdade. 

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