08 Mar

A luta do Sinait pelo Bônus de Eficiência e Produtividade para os Auditores-Fiscais do Trabalho

Publicada em: 08/03/2018

Por Lourdes Marinho e Nilza Murari

Edição: Nilza Murari

A luta pela criação e implantação do Bônus de Eficiência e Produtividade para os Auditores-Fiscais do Trabalho começou em 2012, na gestão da então presidente do Sinait, Rosângela Rassy. Prosseguiu nas gestões seguintes, de Rosa Maria Campos Jorge e de Carlos Silva.

O Bônus vem, a partir de 2012, ocupando lugar de destaque entre os Auditores-Fiscais do Trabalho. O tema foi debatido em todos os Encontros Nacionais da categoria desde 2013, em Vitória. Também foi pauta em dezenas de reuniões realizadas pela Diretoria Executiva Nacional e pelo Comando Nacional de Mobilização em vários Estados, com os Auditores-Fiscais do Trabalho.

Apesar de estabelecido no texto da Medida Provisória 765/2016, e aprovado na Lei 13.464/2017, foi vetada a fonte de recursos originalmente estabelecida. Isso obrigou o Sinait e o Ministério do Trabalho a se debruçar para encontrar fontes alternativas que foram levadas ao Ministério do Planejamento. Até hoje, entretanto, a luta pela regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade não foi concluída. A categoria está recebendo o Bônus em valor fixo, muito aquém das expectativas iniciais.

As últimas informações da Secretaria de Inspeção do Trabalho e da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento é de que o texto do Decreto está pronto, foi enviado para as respectivas pastas para que seja feita a análise final e em breve estará na Casa Civil.

O Sinait continua fazendo todas as tratativas para que esta luta seja concluída de forma satisfatória.

 

Durante as negociações da campanha salarial e da implantação do Bônus de Eficiência passaram pelo Ministério do Trabalho cinco ministros:

Brizola Neto - 30/04/2012 – a 15/03/2013

Manoel Dias – 15/03/2013 a 02/02/2015

Miguel Rossetto – 02/10/de 2015 a 12/05/2016

Ronaldo Nogueira - 12/05/2016 a 27/12/2017

Helton Yomura (interino) – 27/12/2017

 

Nove secretários-Executivos

Paulo Roberto Pinto - 17/05/2012 a 11/09/2013

Nilton Fraiberg – novembro/2013 a 24/03/2015 (Era subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração e foi nomeado interinamente para a Secretaria Executiva do ministério).

Francisco José Pontes Ibiapina - 25/03/2015 a outubro/2015

Cláudio Puty -  09/11/2015 

Jânio Carlos Macedo - 25/05/16

Antônio José Barreto de Araújo Júnior – Substituto em setembro/2016

Antônio Correia de Almeida – 05/10/2016 a 05/09/2017

Cristiano de Araujo Silva – set/out/2017 interino.

Helton Yomura – 05/10/ 2017 – atualmente ocupa o cargo de ministro interino da pasta pelo menos até abril

 

Quatro secretários de Inspeção do Trabalho

Vera Lúcia Ribeiro de Albuquerque - Janeiro de 2011 a 10/10/2012

Luiz Felipe Brandão de Mello – 22/10/2012 a 13/08/2013

Paulo Sérgio de Almeida – 13/08/2013 a 14/06/2016 – Entre 2015 e 2016 houve uma forte pressão da categoria para que ele deixasse o cargo, uma vez que não se empenhava em resolver diversas demandas que estavam sob a alçada da SIT em relação à campanha salarial e questões internas da Auditoria-Fiscal do Trabalho. 

Maria Teresa Pacheco Jensen – 14/06/2016 até o momento

 

2012

O Sinait criou um Grupo de Trabalho - GT que produziu estudos técnicos e jurídicos para respaldar a implementação do Bônus de Eficiência e Produtividade.  O atual presidente do Sinait, Carlos Silva, integrou o GT que elaborou o estudo no âmbito do Sindicato para a implementação do bônus.  

Para compreender essa luta, veja a evolução dessas discussões:

Caráter geral do Bônus de Eficiência e Produtividade

Caraterísticas do BE

Proposta Sinait

Acordo

MP 765/2016

Lei nº 13.464/2017

Quanto à base de cálculo

Complexo de valores advindos da arrecadação bancária do FGTS, da CS, das multas por infração trabalhista e de sua correspondente recuperação judicial, de encargos do FAT, da recuperação judicial em sede de ações regressivas previdenciárias movidas pela União (acidentes de trabalho) e de taxas administrativas cobradas pela SIT

80% montante do Fundo para Aperfeiçoamento e Modernização da Auditoria-Fiscal do Trabalho (o Fundo seria composto por 100 % das receitas decorrentes de multas pelo descumprimento da legislação trabalhista, incluídos os valores recolhidos, administrativa ou judicialmente, após inscrição na Dívida Ativa da União, além de parcelas relativas à recuperação fiscal do FGTS, da Contribuição Sindical e Contribuição Social e taxas administrativas cobradas pela SIT)

100 % (cem por cento) das receitas decorrentes de multas pelo descumprimento da legislação trabalhista, incluídos os valores recolhidos, administrativa ou judicialmente, após inscrição na Dívida Ativa da União

Sem base de cálculo

Quanto à paridade

Plena entre ativos e aposentados, independente do tempo de serviço

Escalonada, com faixas de 0% a 100% para ativos e de 100% a 35% para aposentados e pensionistas, conforme respectivamente o tempo de serviço e o tempo de aposentadoria/ instituição da pensão

Escalonada, com faixas de 0% a 100% para ativos e de 100% a 35% para aposentados e pensionistas, conforme respectivamente o tempo de serviço e o tempo de aposentadoria/ instituição da pensão

Escalonada, com faixas de 0% a 100% para ativos e de 100% a 35% para aposentados e pensionistas, conforme respectivamente o tempo de serviço e o tempo de aposentadoria/instituição da pensão

Quanto ao caráter salarial

Compatível com o subsídio e com incidência da contribuição previdenciária

Compatível unicamente com vencimento básico e sem incidência da contribuição previdenciária

Compatível unicamente com vencimento básico e sem incidência da contribuição previdenciária

Compatível unicamente com vencimento básico e sem incidência da contribuição previdenciária

Quanto à fonte

Fumtrab (a ser criado)

Fumtrab (a ser criado)

Tesouro Nacional

Tesouro Nacional

 

2013 e 2014

Os trabalhos do GT se encerraram no fim de 2013, com a divulgação do estudo.

Além do estudo, o Sinait divulgou também dois pareceres dos escritórios de advocacia Azevedo Sette e Alexandre de Moraes, contratados para subsidiar e fundamentar o trabalho do GT. As abordagens levaram à mesma conclusão de viabilidade e constitucionalidade da implantação do Bônus de Produtividade para os Auditores-Fiscais do Trabalho.

A negociação do Bônus avançou no Ministério do Planejamento, com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça.

2015

O Sinait buscou o alinhamento de projetos com a Receita Federal, que já havia se manifestado favorável à implantação do Bônus de Eficiência e Produtividade.

Na campanha salarial, durante todo o tempo, o Sinait frisava a viabilidade do Bônus, o que o governo somente aceitou com a quebra da remuneração por subsídio.

No Ministério do Trabalho foram feitas várias reuniões com a Secretaria de Inspeção do Trabalho, com a Secretaria Executiva e com o então Ministro Manoel Dias para viabilizar o projeto de implantação do Bônus de Eficiência e Produtividade.

2016

Em fevereiro de 2016, foi produzido um parecer que apontava a viabilidade do Bônus de Eficiência e Produtividade, por Luiz Alberto dos Santos.

Durante todo o ano o trabalho parlamentar foi muito forte no sentido de pressionar o governo a enviar o projeto de lei resultante do acordo fechado entre o governo e o Sinait. Entre 2015 e 2018 mais de 750 Auditores-Fiscais do Trabalho fizeram trabalho parlamentar em Brasília, sem contar as reuniões realizadas nos Estados, especialmente junto a lideranças partidárias.

No dia 28 de outubro dirigentes do Sinait estiveram com o senador Romero Jucá em Roraima, para que ele intercedesse pelo envio do Projeto de Lei ou Medida Provisória de reestruturação da carreira, conforme acordo firmado. Obtiveram dele o compromisso de defesa desse interesse da categoria.

Resultado de grande mobilização do Sinait, dirigentes, Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país e uma frente de Parlamentares foram recebidos por representantes da Casa Civil no dia 14 de dezembro.

Governo publicou a Medida Provisória 765, de 29 de dezembro de 2016, alterando a carreira dos Auditores-Fiscais e criando o Bônus de Eficiência.

2017

Em janeiro de 2017 o Sinait participou da construção das regras de aferição da produtividade para o pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade dos meses de dezembro de 2016 e janeiro de 2017. O texto da Medida Provisória 765/2016 previa que a SIT deveria definir estas regras. O resultado foi a Portaria nº 590, de 31 de janeiro de 2017.

Também em janeiro, houve uma tentativa de desmonte da equipe da Secretaria de Inspeção do Trabalho. A destituição da equipe da SIT foi fortemente combatida e denunciada pelo Sinait. A entidade saiu em defesa da manutenção de Auditores-Fiscais do Trabalho em cargos técnicos e da equipe que trabalhava para viabilizar as demandas de interesse da categoria, além de dar governabilidade à secretária.

Em 19 de abril, a vice-presidente do Sinait, Rosa Jorge, esteve em audiência com o então ministro Ronaldo Nogueira e o deputado federal Lelo Coimbra (MDB/ES), na sede da liderança no PTB na Câmara. Neste encontro, consolidou-se o apoio do Ministro para que o Bônus da Auditoria-Fiscal do Trabalho não sofresse qualquer prejuízo em relação às outras carreiras.

Em maio, o Sinait integrou Grupo de Trabalho da SIT para estudo e proposição de nova base de cálculo para o Bônus de Eficiência e Produtividade, em razão de solicitação do Ministério do Planejamento. Foi publicada, em 29 de junho, a Nota Técnica 167, da SIT, que propôs novas fontes, que foram usadas pelo MP no texto da regulamentação do Bônus.

Em 31 de maio, mais uma reunião com o ministro Nogueira e o deputado Lelo, na véspera da expiração da MP 765/2016. Toda pressão era feita para que a matéria fosse votada e aprovada.

O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória – MP 765/2016, hoje Lei nº 13.464/2017, que criou o Bônus de Eficiência e Produtividade e reestruturou a carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho. A lei de 10 de julho de 2017 foi publicada no DOU de 11 de julho de 2017.

Em junho, o Sinait produziu mais um estudo sobre o Bônus de Eficiência, da lavra do consultor Luiz Alberto dos Santos sobre a viabilidade da regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade na modalidade de Decreto e não por meio de Projeto de Lei como queria o governo.

No segundo semestre, o Sinait fez várias gestões junto ao Ministério do Planejamento para que dialogasse mais objetiva e frequentemente com a Secretaria de Inspeção do Trabalho, a fim de encontrar a saída definitiva para a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade.

No fim de 2017, o Tribunal de Contas da União - TCU suspendeu o Bônus para aposentados.

Em dezembro, Carlos Silva e Rosa Jorge novamente se reuniram com o líder do governo, senador Romero Jucá (MDB/RR) para pedir sua interferência na agilização da publicação do Decreto.

2018

O Sinait entrou com ação coletiva número 1001124-88.2018.4.01.3400 na 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal para garantir o pagamento do Bônus de Eficiência aos Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados, direito que estava ameaçado por decisão do TCU. A ação judicial foi vitoriosa.

Em janeiro, o Sinait notificou o Ministério do Trabalho para assegurar pagamento do Bônus de Eficiência a aposentados. Relembre aqui e aqui.

Em fevereiro o Ministério do Planejamento informou ao Sinait que a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade será feita por meio de Decreto do Poder Executivo.

Mais uma vez, os dirigentes do Sinait se reuniram com o senador Romero Jucá, no dia 6 de fevereiro, para pedir a interferência dele na agilização da publicação do Decreto de regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade.

A categoria, mobilizada, acompanhou e participou do desenrolar de toda essa luta, conduzida pelo Sinait. Luta essa que não terá fim com a edição do Decreto, pois ainda resta a constituição do Comitê Gestor e a fixação e o acompanhamento das metas para o recebimento do Bônus. “Muito já foi feito. Mas ainda há muito pela frente e o Sinait acredita na força da categoria para prosseguir lutando”, diz o presidente Carlos Silva.