12 Abr

MCCE faz parceria com o Movimento da Transparência Internacional

Publicada em: 12/04/2018

Por Lourdes Marinho

Edição: Andrea Bochi

Os integrantes do Movimento aprovaram novas ações para fortalecer o combate a corrupção no Brasil durante reunião nesta quarta-feira (11).

Representantes de entidades que integram o Movimento de Combate a Corrupção – MCCE, como o Sinait, aprovaram novas estratégias para as eleições de 2018, em reunião nesta quarta-feira, 11 de abril, na sede do Conselho Federal da OAB. O Sinait foi representado na reunião pelo diretor Marco Aurélio Gonsalves. 

Entre as iniciativas aprovadas estão a parceria com a Transparência Internacional - que prevê a construção coletiva de um pacote de medidas contra a corrupção, o fortalecimento do combate à compra de votose às fake news, ente outras ações.

A Transparência Internacional tem vários projetos e medidas contra a corrupção eleitoral no mundo. No Brasil, atualmente, dezenas de especialistas ligados à Escolas de Direito do Rio e de São Paulo e à FGV adaptaram propostas bem-sucedidas da Transparência Internacional à realidade do país e trabalham na redação e revisão de novos projetos de leis que beneficiem a população por meio do combate à corrupção 

O pacote de medidas resultante deste processo é formado por mais de 80 projetos de lei, propostas de emenda constitucional e resoluções que pretendem oferecer uma resposta sistêmica à corrupção no Brasil.

Consulta pública

Conscientes de que as medidas podem e devem ser aperfeiçoadas, o pacote formado por mais de 80 projetos está aberto para consulta pública. Pela plataforma Wikilegis, a população pode conhecer, comentar e apresentar sugestões a cada uma das medidas. A consulta pública fica aberta até 30 de abril.

Ente os projetos que poderão receber sugestões para aperfeiçoamento estão o de “Incentivo a Programas de Integridade na Lei Anticorrupção”, “Ficha Limpa para Servidores Públicos” e “Proteção do Denunciante de Boa Fé”, entre outros.

Para o representante do Sinait, a sociedade precisa participar dessas decisões.  “O Movimento está comprometido com o combate à corrupção no país e a participação direta da população é muito importante na promoção dessas mudanças sociais”, avalia Marco Aurélio.

Combate a compra de votos

O Movimento pretende lançar uma campanha contra a compra de votos em parceria com a Transparência Internacional. 

Fake News

O MCCE pretende promover um seminário sobre fake news no dia 15 de maio. Representantes do Google e do facebook estão entre os debatedores. Os integrantes do MCCE estão definindo o local, que poderá ser na sede da OAB ou no Conselho Federal de Contabilidade. 

Ficha limpa

Os integrantes do MCCE querem que prevaleça a aplicação da lei da ficha limpa para quem for condenado em segunda instância. Neste sentido, estão realizando audiências com o Ministério Público e outras instituições.  

Nota de repúdio ao PL 7.448/2017

Na reunião desta quarta-feira, o MCCE aprovou uma nota de repúdio que pede o veto integral do PL 7.448/2017 – que está na Presidência da República para sanção. O PL limita a atuação dos órgãos de controle.

Diversos artigos do projeto criam graves obstruções ao desempenho das funções dos servidores que atuam nos órgãos de controle interno e externo da Administração Pública e, por decorrência, cerceiam as atividades de controle da aplicação de recursos públicos em todo o Brasil. Sob a justificativa de aperfeiçoamento da gestão pública, o projeto transfere aos órgãos e agentes de controle a obrigação de examinar as consequências do descumprimento das exigências legais por parte dos gestores, bem como limita a possibilidade de responsabilização de agentes que tenham cometido irregularidades.

De acordo com os integrantes do MCCE o projeto não foi objeto de debates públicos, nem entre a comunidade jurídica e parlamentar, tampouco entre os profissionais que atuam nos órgãos de controle.

Nesta quarta-feira, o Sinait também subscreveu ofício de sugestão de veto ao PL 7.448/2017. Assinam o documento, com o Sinait, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra, a Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, a Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR, e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - Conamp.

Participaram da reunião, além do Sinait, representantes do Sindifisco Nacional, Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Anfip, Associação Nacional dos Peritos Federais - APCF, Auditoria Cidadã da Dívida,  Conselho Federal de Contabilidade – CFC, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – Conamp e Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea, entre outros.