09 Mai

Publicado decreto com novas regras para progressão e promoção dos Auditores-Fiscais do Trabalho

Publicada em: 09/05/2018

O Decreto é o mesmo para os Auditores-Fiscais do Trabalho e para os servidores das carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal

Por Lourdes Marinho

Edição: Nilza Murari 

Depois de muita luta, idas e vindas, o governo federal publicou no Diário Oficial da União - DOU desta quarta-feira, 9 de maio, o Decreto nº 9.366, de 8 de maio de 2018. As novas regras regulamentam a avaliação de desempenho individual, progressão e promoção dos Auditores-Fiscais do Trabalho, de que trata a lei 10.593, de 6 de dezembro de 2002. 

“O decreto é o mesmo para os Auditores-Fiscais do Trabalho e para os servidores das carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal, como o Sinait sempre cobrou e exigiu do governo”, ressalta Carlos Silva, presidente do Sindicato.

O dirigente sindical lembra que o texto estava pronto para publicação desde novembro de 2017, na Casa Civil. Foi objeto de grande articulação feita pelas categorias envolvidas junto aos parlamentares, que por sua vez, pressionaram o governo pela publicação.

Enquanto articulava no âmbito administrativo, o Sinait ajuizou ação judicial para garantir o direito à progressão e promoção na carreira, para buscar, por todas as vias, garantir os direitos dos Auditores-Fiscais do Trabalho. “É mais um passo importante dado por nossa carreira, como resultado de muito trabalho político e classista do Sinait, sempre apoiado por todos os Auditores-Fiscais do Trabalho”, informou Carlos Silva.

Clique aqui para conferir a íntegra do Decreto.