15 Mai

Audiência pública: nos 130 anos da abolição da escravatura, pouco se tem para comemorar

Publicada em: 15/05/2018

Por Solange Nunes

Edição: Nilza Murari

O trabalho escravo é uma realidade no Brasil e no mundo. A chaga prejudica pessoas e move governos; um movimento de tensão e preconceito tenciona relações. A análise geral é a de que 130 anos depois da assinatura da Lei Áurea, que aboliu formalmente a escravidão, pouco se tem para comemorar. Este foi o diagnóstico de Auditores-Fiscais do Trabalho, historiadores, procuradores, juízes, cordelista e quadrinista nesta terça-feira, 15 de maio, em audiência pública com o tema “130 anos da Abolição da Escravatura e a Escravidão Moderna”. O debate foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado, em Brasília (DF). As exposições foram mediadas pela presidente da CDH, senadora Regina Souza (PT/PI), e pelo vice-presidente, senador Paulo Paim (PT/RS).

A senadora Regina Sousa criticou os aproveitadores. “O parlamento vive grandes desafios. Aqueles que exploram o trabalho escravo moderno vêm buscando ocupar espaços públicos para implantar projetos no Congresso Nacional em prol da continuidade da exploração da mão de obra”.

O senador Paulo Paim, requerente da audiência, relatou que a atuação de seu mandato contra iniciativas para retiradas de direitos é constante. Disse também que é relator do Projeto que regulamenta a Proposta Emenda Constitucional nº 81/2014, o Projeto de Lei do Senado - PLS 432/2013.

O presidente do Sinait, Carlos Silva, fez uma análise histórica das lutas da categoria. Ele citou os muitos instrumentos que foram construídos nesta caminhada. Exemplos disso são o aparato institucional presente no Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM - com mais de 22 anos  de atuação -, a criação da “Lista Suja” de empregadores e a criação do Seguro-Desemprego do trabalhador resgatado. Lembrou também a contribuição ao Código Penal, que acolheu preceitos da Fiscalização do Trabalho no artigo nº 149, que caracterizam o trabalho escravo: “reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”. 

Carlos Silva ainda denunciou que as conquistas da legislação que garantem os direitos do trabalhador vêm sendo constantemente ameaçadas pelo atual governo. Disse que a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae está sendo esvaziada. Declarou que o GEFM, que contava com nove equipes, atualmente tem quatro, por falta de orçamento para as operações. Enquanto isso, a Lista Suja vive uma batalha judicial. “O governo só divulga porque tem que cumprir uma decisão judicial mediante ação civil do Ministério Público. O Seguro-Desemprego do trabalhador resgatado é sempre objeto de contingenciamento. A nossa vida de Auditores-Fiscais do Trabalho é de resistência”.

Rosa Maria Campos Jorge, vice-presidente do Sinait, declarou que, além de resistir, é preciso lutar diariamente contra a impunidade. “O Sinait e os Auditores-Fiscais do Trabalho pedem há 14 anos a prisão dos mandantes da Chacina de Unaí em que quatro Auditores e um motorista do Ministério do Trabalho foram assassinados. Os mandantes, depois de condenados a mais de 100 anos de prisão, ainda respondem em liberdade”.  

Consciência

Vera Jatobá, diretora do Sinait, enfatizou que nesta luta contra o trabalho escravo e o preconceito “não adianta ter conhecimento sem consciência. Não adianta ter verdade sem liberdade, isso não dá igualdade”. Para ela, várias ligas são necessárias para se entender a história. “As leis podem trazer retrocesso. As várias formas de exclusão não ficam claras na legislação. Por isso, é preciso haver uma reflexão de todos. Não basta entender, tem que compreender o contexto histórico”.

Ela lembrou que em 1992 foi o Sinait que fez a denúncia sobre a existência de trabalho escravo no Brasil para a Organização Internacional do Trabalho – OIT. “Neste momento, sentimos a responsabilidade e a importância sobre o enfrentamento desta questão”.

Capitalismo excludente

Paula Mazzulo, Auditora-Fiscal do Trabalho e historiadora, fez um alerta sobre o desafio “que país queremos?” Ela declarou duramente que o Brasil não se conhece, “quem vende a força de trabalho não é organizado o suficiente. O capital é hegemônico ‘o capitalismo nunca prometeu incluir ninguém’; só fica do portão para dentro quem é necessário, o resto é descartado”.

Ela advertiu que a escravidão traz todo tipo de violência. “No local que tem trabalho escravo, está presente todo tipo de crime. Os freios não são apenas constitucionais. A Constituição de 1824 proibiu o tráfico, mesmo assim, o Brasil importou da Costa do Marfim 27 mil escravos, pessoas que não tinham nome, nem identidade”.

Fiscalização do Trabalho

Maurício Krepsky Fagundes, chefe de Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho – Detrae/SIT/MTb, relatou as ações fiscais realizadas, em 2017, pelo Grupo Móvel.

Ele explicou que a política pública de repressão e outros mecanismos de transparência e divulgação de ações são feitas no Detrae. O GEFM atua em situações complexas e área de difícil acesso. “Apenas no ano passado, ocorreram 125 ações fiscais em que foram resgatados 560 trabalhadores em condições análogas às de escravos”.

Chacina de Unaí

Na ocasião, os debatedores relembraram a Chacina de Unaí (MG), que ocorreu em 2004, quando quatro Auditores-Fiscais do Trabalho foram assassinados durante uma ação fiscal de rotina em fazendas. O senador Paulo Rocha (PT/PA) disse que o episódio serve para mostrar que a escravidão moderna não está presente apenas no estado do Pará.

O senador ainda declarou que “para quem acreditava que o trabalho escravo acontecia apenas no interior da Floresta Amazônica, aqui, em plena vigilância da capital do país, aconteceu a eliminação daqueles que foram fazer cumprir a lei. É preciso resgatar a história daqueles que lutaram e continuar com a luta em defesa desses trabalhadores”.

Cordel e quadrinhos

Durante o debate tenso e emocionante, o Sinait apresentou dois projetos de resistência na audiência pública. O cordel “Na contemporaneidade Resgatar da Escravidão”, do músico, compositor e poeta Allan Sales, e a revista em quadrinhos “Unaí Nunca Mais!”, do jornalista e quadrinista Alexandre de Maio.

A música e os versos de Allan Sales, escritos durante a audiência pública, homenagearam o Sinait, Carlos Silva, e os Auditores-Fiscais do Trabalho. Sales também compôs versos para os senadores Regina Souza e Paulo Paim.

Na linha da denúncia e engajado no movimento social, Alexandre de Maio contou um pouco da construção da história em quadrinhos. As duas propostas foram construídas pelo Sinait com o objetivo de atingir novos públicos e mostram os desafios vividos pelos Auditores-Fiscais do Trabalho no Brasil.

Participaram ainda da audiência os diretores do Sinait, Ana Palmira Arruda Camargo, Antônio Fabiano Gonçalves, Antônio Carlos Costa, Bob Machado, Dalva Coatti, Joatan Batista dos Reis, Marinilda Amorim, Marli Marlete Chaplin Andrade, Magna Targino, Marco Aurélio Gonsalves, Virna Soraya Damasceno, Sebastião de Abreu Neto e Sebastião Estevam dos Santos.

Além dos debatedores, Guilherme Guimarães Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra; André Luís Spies, subprocurador-Geral do Trabalho – e representante da Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho – MPT; Helder Santos Amorim, vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT; Mário Theodoro, consultor Legislativo do Senado Federal; Francisco Urbano, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag; e Ernesto Luiz Pereira Filho, representante da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB.

Clique para ler a história em quadrinhos Unaí Nunca Mais!

Assista ao vídeo sobre as atribuições dos Auditores-Fiscais do Trabalho

Confira aqui a apresentação da Paula Mazzulo.