12 Jun

Na mídia: Imprensa divulga ações em todo o Brasil que marcam o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil

Publicada em: 12/06/2018

Por Dâmares Vaz
Edição: Nilza Murari
Hoje, governos e sociedades em todo o mundo se unem para apontar a urgência de ações de combate ao trabalho infantil, visando à erradicação. O 12 de Junho é marcado como o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, uma oportunidade de alertar a todos sobre os malefícios do trabalho ilegal de crianças e adolescentes.
De acordo com a lei brasileira, menores de 16 anos ficam proibidos de exercer qualquer tipo de trabalho, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Dos 16 aos 18, as restrições são para atividades noturnas, insalubres ou perigosas e que façam parte da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil – Lista TIP. O documento completa dez anos em 2018 como uma referência no enfrentamento ao problema, que ainda atinge cerca de 2 milhões de crianças e adolescentes brasileiros.
O trabalho ilegal prejudica o desenvolvimento de crianças e adolescentes e tem impactos sobre toda uma vida. Menores que trabalham têm mais dificuldades para aprender, sem mencionar a alta evasão escolar verificada nesse grupo. Esses jovens, quando adultos, se deparam com enormes impedimentos de inserção no mercado de trabalho, pois lhes falta qualificação profissional. Com empregos precários ou uma história marcada pela informalidade, na velhice, dificilmente, terão uma aposentadoria para suprir as necessidades básicas, já que não contribuíram para a Previdência Social.
Fiscalizar a ocorrência de trabalho infantil e proteger as crianças e os adolescentes vulneráveis são algumas das missões dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Mesmo diante de muitas dificuldades, os Auditores não se furtam a atuar na linha de frente contra o problema. Entre os obstáculos estão desde a incompreensão da sociedade e das famílias sobre os motivos pelos quais crianças não devem trabalhar, passando pela restrição de acesso aos locais de trabalho – como no caso de trabalho doméstico –, até o baixo efetivo de Auditores-Fiscais.
Em 2017, ações fiscais resultaram no afastamento de 1.907 crianças e adolescentes do trabalho infantil. Em 2018, o número chega a 297 crianças e adolescentes. Em quase 30 anos de atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho sobre o problema, cerca de 5 milhões de menores ficaram livres de atividades laborais irregulares e de risco. A promoção da aprendizagem, uma das formas mais eficazes de prevenção ao trabalho infantil, também tem sido priorizada pela Inspeção do Trabalho.
Em todo o país, a Auditoria-Fiscal do Trabalho e uma rede de parceiros de diversos segmentos sociais promovem atividades alusivas à data, com ampla divulgação na imprensa. O tema da campanha de 2018 é “Piores Formas: Não proteger a infância é condenar o futuro!”, que joga luz sobre as piores formas de trabalho infantil.
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