03 Jul

Reforma trabalhista: Em seminário na Câmara, Sinait aponta desmantelamento do sistema de proteção social do trabalho

Publicada em: 03/07/2018

Por Dâmares Vaz

Edição: Andrea Bochi

A reforma trabalhista lançou o trabalhador em uma posição de desamparo, afirmou o presidente do Sinait, Carlos Silva, no Seminário Impactos da Nova Legislação Trabalhista. O debate ocorreu durante toda a terça-feira, 3 de julho, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília, por promoção da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – Ctasp. Para o dirigente sindical, a reforma poderia ter resolvido inúmeros problemas existentes no mercado de trabalho, mas apenas retirou direitos. “A chamada reforma significa que o Estado virou as costas para os trabalhadores brasileiros.”

De acordo com Carlos Silva, são inúmeros os reais problemas que a nova legislação poderia ter solucionado. “São exemplos a pejotização, a ilegalidade de salários abaixo do mínimo, a terceirização precarizante, as questões do trabalho das mulheres e do teletrabalho, problemas relativos à homologação de rescisões, as demissões arbitrárias, as fraudes reiteradas nas relações trabalhistas, os acidentes de trabalho, a alta rotatividade, o avanço da automação, o excesso de jornada, a necessidade de independência da Inspeção do Trabalho”, enumerou.

Ele completa que uma reforma digna teria obrigação de resolver tudo isso. “O que dessa lista foi resolvido minimamente? Parece que olharam todas essas questões e resolveram legalizá-las. As irregularidades foram incorporadas à lei para que exista agora uma exploração legalizada. Essa lei nem deveria ser chamada de reforma.”

O presidente do Sinait apontou ainda que os oito meses de vigência da Lei 13.467/2017 já resultam no enfraquecimento do sistema de proteção social do trabalho, integrado pela Inspeção do Trabalho e por outras instituições. Ele denuncia que o ataque à Fiscalização do Trabalho tem sido feroz, com severos cortes de recursos, inércia frente à insuficiência do quadro de Inspetores do Trabalho – hoje o efetivo tem 5 mil Auditores a menos do que o necessário –, inanição estrutural.

“A Justiça do Trabalho e o MPT também têm sofrido ataques reiterados. Os sindicatos estão enfraquecidos, a Constituição e as normas trabalhistas têm sido afrontadas, e tudo isso deixa o sistema de proteção social do trabalho combalido”, observou Carlos Silva.

Para ele, a sociedade precisa reagir, debatendo e buscando dos candidatos nas Eleições 2018 o compromisso com a aprovação de um Estatuto do Trabalho. “Também é preciso lutar pelo fortalecimento das instituições que representam de verdade os interesses do Estado brasileiro. Esse seminário é um chamado para que fique claro que, se não houver reação dos trabalhadores, da sociedade, a reforma será consolidada rapidamente.”

Autoridades trabalhistas

Diante do difícil momento que atravessa a Inspeção do Trabalho, o presidente do Sinait salientou que um sistema de proteção social do trabalho fica inviabilizado sem a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho. “É preciso dizer que Auditores são peças fundamentais, autoridades trabalhistas, porque no próprio Ministério do Trabalho há um grupo que desconsidera esse fato. A carreira existe para assegurar o cumprimento da legislação de proteção social do trabalho.”

O dirigente sindical registrou que a Inspeção do Trabalho brasileira está entre as mais antigas do mundo, com 127 anos. “A história da Inspeção foi construída em torno do objetivo de proteção social do trabalhador, com luta, resistência, sabedoria”, afirmou, completando que a Inspeção enfrentou e enfrenta inúmeras dificuldades causadas por governos. “Não está sendo diferente neste momento, com as drásticas mudanças na legislação.”

Mesmo ligada ao ministério que capitaneou a reforma, disse Carlos Silva, a Auditoria não se furtou a sua missão de apontar os prejuízos dela e segue cumprindo suas atribuições. “Os Auditores continuam a garantir a proteção do trabalhador, combatendo o trabalho escravo, o trabalho infantil, atuando para que a matança causada por acidentes ocupacionais cesse, lutando contra a velha e a nova informalidade, para garantir o pagamento dos salários adequadamente, o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS”, disse.

“Resistimos e cumprimos nossa missão e não vamos deixar de fazê-lo, e isso tem incomodado o governo, os representantes do Ministério do Trabalho”, pontuou o presidente do Sinait, fazendo questão de diferenciar os posicionamentos do ministério e da Inspeção do Trabalho. “A Inspeção tem se posicionado contra as decisões ministeriais, para conseguir garantir os direitos dos trabalhadores.”

Diretores

Participaram ainda do seminário os diretores Ana Palmira Camargo, José Fontoura, Marco Aurélio Gonsalves, Orlando Vila Nova, Sebastião de Abreu e Vera Jatobá, além da Auditora-Fiscal do Trabalho Elisabete Ramos dos Santos, do Distrito Federal, atendendo a convite feito pelo Sindicato.

A primeira mesa da tarde, da qual fez parte Carlos Silva, foi integrada também pelo procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, pelos presidentes da Anamatra (magistrados do Trabalho), Guilherme Feliciano, da ANPT (procuradores do Trabalho), Ângelo Fabiano Costa, e pela vice-presidente da Abrat (advogados trabalhistas), Alessandra Camarano.

Os trabalhos foram conduzidos pelo deputado federal Bohn Gass (PT/RS), que é o coordenador do núcleo do PT na Ctasp. Ele e os deputados Orlando Silva (PCdoB/SP) e André Figueiredo (PDT/CE) foram os autores do requerimento de realização do seminário.

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