10 Jul

LDO 2019: Entidades alertam para inviabilização do serviço público se relatório for aprovado

Publicada em: 10/07/2018

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

Diversas entidades representativas de trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada divulgam nesta terça-feira, 10 de julho, um alerta sobre o impacto para o funcionalismo caso o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – PLN 2/2018 seja aprovado sem alterações. Para as entidades, entre elas o Sinait, o corte de 10% das verbas de custeio para o funcionamento dos órgãos públicos ameaça parar o serviço público. Assim, pedem a rejeição dos artigos 15, inciso III, 17, inciso XVII e 92A.

Sob relatoria do senador Dalírio Beber (PSDB/SC), a previsão é a de que o PLN seja votado nesta quarta-feira, 11 de julho, tanto na Comissão Mista de Orçamento quanto no Plenário do Congresso Nacional.

Confira a nota:

 

PROPOSTA DE ORÇAMENTO (LDO) PARA 2019, NA PRÁTICA, FECHA OS SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A POPULAÇÃO

Fechamento de postos de saúde e hospitais. Fechamento de universidades e institutos federais. Viaturas paradas nas delegacias por falta de combustível. Policiais sem condições adequadas para prestar os serviços essenciais da segurança pública. Aumento das filas e da demora no atendimento em todos os serviços públicos. Sucateamento de ambulâncias, falta de vagas em creches e de leitos hospitalares. Escassez de equipamentos, insumos e materiais básicos na saúde, educação e todos os demais serviços que garantem direitos à população. Paralisação do combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil, e demais programas sociais.

Tudo isso poderá acontecer se o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 for aprovado da forma como está, com o corte de 10% das verbas de custeio para o funcionamento dos órgãos públicos.

O relatório da LDO 2019 representa a inviabilização completa de serviços que já têm muitos problemas. Na prática, só quem tem uma situação financeira confortável poderá ter acesso a serviços de qualidade, pagando para isso. Para 90% da população brasileira, o Estado é fundamental na garantia e promoção de serviços e direitos. Cortar 10% do orçamento de custeio, como propõe o governo, é fechar a porta de acesso aos serviços essenciais para dezenas de milhões de pessoas.

Lutamos pela rejeição total desses cortes e contra a suspensão das reposições salariais, bem como pela retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Exigimos o cumprimento dos acordos firmados com várias categorias para garantir as boas condições de trabalho e melhoria do atendimento à população, com abertura de concursos públicos para provimento de vagas para todas as áreas.

Pela rejeição dos artigos 15, inciso III, 17, inciso XVII e 92A.

Assinam essa nota:

PÚBLICA, CTB, CUT, CSPCONLUTAS, CSPB, CONDSEF, ASSETJ, FEBRAFISCO, FENALEGIS, FASUBRA, PROIFES, CONACATE, FENAFIRC, FENAPEF, FESPESP, FENASJ, MAS, FENASTC, FENAFISCO, FONACATE, FENAJUF, SINDILEGIS, SINDMPU, SINDJUS-DF, SINDIFISCO NACIONAL, SINDIRECEITA, SINPECPF, SINAIT, SINASEFE, ANFIP, SINDPFA, ANFFA SINDICAL, ASFOC, SINTRAJUFE/CE, SINFFAZFISCO, SINAF, UNACON, UNALEGIS, ATENS SINDICATO NACIONAL, MOSAP, ASTEC, ASCEMA, SINDIPUBLICOS, AFIPEA, ASCADE, SINDSEMA, ASPAL, SINDAP, SINDPEN-DF, SINDALEPA, SINPROFAZ, SINDSERVTCE-RJ, SINDSEMP/PR, APCF, ANSJ, SINDILEX, SINCLAPOL, SINSEMS, SINAFEPI, ASSEJUS, ASSTJ, SINDPOL-DF.​