12 Jul

LDO: Ação do Sinait e mais 95 entidades retiram do orçamento artigos que prejudicavam servidores

Publicada em: 12/07/2018

Por Solange Nunes

Edição: Nilza Murari

Em ação intensa no Congresso Nacional, o Sinait e mais 95 entidades conseguiram sensibilizar parlamentares, que suprimiram da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2019 – PLN 2/2018, artigos que prejudicavam o serviço público e a prestação de serviço para os cidadãos brasileiros. As mudanças na proposta ocorreram após atuação intensa durante toda a quarta-feira, 11 de julho, das representações sindicais na Câmara e no Senado, em Brasília (DF). A votação no plenário ocorreu à noite e o texto agora será remetido à sanção presidencial.

O debate para as modificações foi iniciado na reunião da Comissão Mista de Orçamento – CMO, já no final da tarde. Estendeu-se para o Plenário da Câmara dos Deputados em sessão conjunta do Congresso Nacional que só terminou de madrugada. Por 209 votos favoráveis e 45 contrários, foi aprovado um destaque do PT e do PDT que suprimiu o artigo 92-A, que vedava a aprovação de projeto de lei e a edição de medida provisória relativos à concessão  de vantagem ou aumento de remuneração para o exercício financeiro de 2019. Além disso, proibia a criação  de cargos, empregos e funções  ou alteração  de estrutura de carreiras nos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019.

Depois, mais um destaque do PT foi votado e aprovado por votação simbólica. Requeria a supressão do inciso III do artigo 15, que previa a redução de pelo menos 5% em relação à programação para 2019, das despesas de custeio administrativo.

Artigos preservados

As articulações não conseguiram derrubar as medidas fiscais propostas pelo relator da LDO, senador Dalírio Beber (PSDB/SC). Ficaram no texto a proibição de concessão de novos benefícios tributários e a revisão dos já concedidos, a restrição à convocação de aprovados em concursos públicos, a proibição de pagamentos a agentes públicos com efeitos retroativos e de reajuste do auxílio-alimentação e auxílio-moradia.

O presidente do Sinait, Carlos Silva, considera que o trabalho parlamentar do Sindicato e demais entidades fez a diferença. “Conseguimos convencer os deputados e senadores sobre os artigos que inviabilizariam o serviço público. No entanto, a luta continua. Vamos seguir trabalhando agora com a perspectiva do debate do projeto da lei orçamentária de 2019”.

Ele enfatizou que o Sinait atua em várias frentes e pretende continuar negociando com o Ministério do Trabalho, Ministério do Planejamento e o Congresso Nacional para atender aos pleitos da categoria. “As vitórias de nossa categoria sempre ocorreram depois de muita luta. Continuamos nesta arena buscando mais segurança e direitos para os Auditores-Fiscais e para os trabalhadores brasileiros. Há muita coisa que precisa mudar e retrocessos que precisam ser revertidos”.​