06 Ago

MG: Trinta e três são retirados da escravidão na colheita do café

Publicada em: 06/08/2018

Por Dâmares Vaz, com informações da SRTb/MG

Edição: Nilza Murari

Auditores-Fiscais do Trabalho do Projeto de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo, da Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais – SRTb/MG, resgataram no fim de julho 33 trabalhadores reduzidos à condição análoga à de escravos em duas fazendas de café. Com apoio da Gerência Regional do Trabalho de Varginha e acompanhada de agentes da Polícia Federal e de procurador do Ministério Público do Trabalho, a Auditoria-Fiscal visou a atividade da colheita de café na região do sul e sudoeste mineiro.

Havia 17 pessoas trabalhando na primeira propriedade, todas contratadas na informalidade, sem a realização de exames médicos admissionais. Apenas dois trabalhadores não estavam expostos a situação degradante. As outras 15 colhiam a safra do café e estavam alojadas em péssimas condições, em edificações sem as mínimas condições de habitabilidade, conforto e segurança exigidas pela legislação. A maioria veio de Cristália (MG) e de Foz do Iguaçu (PR).

Na segunda fazenda, a equipe constatou a presença de 18 trabalhadores sujeitos a condições que exigiram resgate imediato. Apesar de regularmente registrados, os empregados viviam sob situação precária tanto na frente de trabalho quanto nos alojamentos. O grupo foi trazido de Berilo (MG), na região do Vale do Jequitinhonha.

A degradância era bastante similar nos dois estabelecimentos. Cômodos pequenos e sujos onde os trabalhadores eram “empilhados”. Não havia camas nem roupas de cama. Os trabalhadores estavam dormindo em colchões colocados diretamente no chão, em alojamento extremamente precário. Não havia lugar apropriado para armazenar e preparar a comida e fazer refeições. Não havia banheiros nem local para descarte adequado do lixo. O lugar estava infestado de insetos e roedores. Estes foram alguns itens que caracterizaram a situação como escravidão contemporânea. Em uma das propriedades, havia até o risco de explosão, uma vez que a gasolina utilizada em máquinas era armazenada em recipientes reutilizados de agrotóxicos depositados dentro dos cômodos, perto de colchões e roupas.

Frentes de trabalho

Nas frentes de trabalho, mais irregularidades. Na primeira fazenda, os trabalhadores eram obrigados a comprar as máquinas para a colheita e alimentá-las com combustível. Ao comprar os equipamentos em nome do empregador, os trabalhadores contraiam dívida que era descontada do salário. O empregador não fornecia Equipamentos de Proteção Individual - EPI e não existia qualquer tipo de programa de controle médico ou de planejamento de ações de saúde, incluindo aí a falta de vacinação antitetânica. Também não havia programa de gestão ou avaliação de riscos elaborado ou implementado no estabelecimento rural.

Na segunda propriedade, o local da colheita apresentava inclinação bem maior, dificultando a atividade, que era feita apenas de forma manual, sem utilização de máquinas. Mas em outros locais da fazenda a colheita era feita de forma mecanizada, restando aos trabalhadores contratados o pior quinhão. Na frente de trabalho não havia instalações sanitárias. Em várias partes do terreno foram encontradas fezes e papel higiênico. O abrigo contra intempéries e para refeições era de dimensões reduzidas, não atendendo à totalidade dos trabalhadores. No momento da inspeção vários alimentavam-se sentados no chão.

Jornadas exaustivas, sem controle, pagamentos feitos de forma não clara, sem recibo, completavam o quadro de irregularidades. Na primeira propriedade, o pagamento era feito sem comprovantes, e os trabalhadores não tinham nenhum controle sobre sua produção individual, que era medida e anotada pelo empregador em um caderno que, apreendido pela fiscalização, serviu de base para o pagamento das verbas rescisórias.

Na segunda fazenda, os empregados não sabiam o quanto receberiam pela produção e assinaram contratos de trabalho de experiência com o valor de um salário mínimo. Porém, na prática, eram remunerados pela produção da colheita, medida a cada dia. Do valor total apurado era subtraído o valor do salário mínimo e o restante era pago como “prêmio”, sobre o qual não incidia o descanso semanal remunerado. Cada quinhão tinha um valor diferente, estipulado pelo empregador, cujos critérios não eram de conhecimento dos trabalhadores e nem foram informados pela empresa.

Nos dois estabelecimentos, a contratação de mão de obra seguiu o conhecido roteiro do trabalho escravo. Era feita por meio de intermediadores – os chamados “gatos”, que prometem condições de trabalho e remuneração muito diferentes das encontradas pelos trabalhadores em seus destinos.

Retirados, os empregados tiveram regularizada sua situação laboral, com rescisões contratuais assistidas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, e receberão o Seguro Desemprego para resgatados. Os empregadores pagaram um total de mais de R$ 157 mil em verbas rescisórias e recolheram os respectivos valores de FGTS. Ao todo, foram lavrados 61 autos de infração.

Certificação duvidosa

Um aspecto em especial surpreendeu os Auditores-Fiscais do Trabalho na segunda propriedade – placas pela propriedade informavam a Certificação UTZ, programa mundial de certificação para a produção e o fornecimento de café, cujo Código de Conduta não admite a prática de trabalho escravo.

Também em outra placa, afixada na entrada da sala onde a fiscalização foi recebida pelos representantes da empresa, eram exibidas as condutas exigidas pelas certificações C.A.F.E. Practices  – Práticas de Equidade entre Café e Agricultor. É um programa de verificação de cadeia produtiva que tem entre seus objetivos garantir compras éticas de café, com boas práticas trabalhistas. E também da 4C Association – Código Comum para a Comunidade Cafeeira –, que verifica e assegura que o grão comercializado está dentro dos critérios de boas práticas na cafeicultura.

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