07 Ago

Enquanto Espanha reage à reforma trabalhista, Brasil avança no desmonte da proteção de seus trabalhadores

Publicada em: 07/08/2018

Por Lourdes Marinho

Edição: Nilza Murari

Enquanto a Espanha avança no sistema de proteção social dos trabalhadores, com o aumento de 25% sobre o quadro de pessoal de agências e do orçamento em 30 milhões de Euros ao longo dos próximos dois anos, o Sinait observa que o governo brasileiro segue na direção contrária, impondo retrocessos com a reforma trabalhista e ameaças de extinguir instituições de proteção ao trabalhador. Um exemplo claro são os ataques ao Ministério do Trabalho.

As medidas do governo espanhol fazem parte da aprovação do Plano Diretor de Trabalho Decente 2018-2020, que visa combater a insegurança do emprego e melhorar a qualidade do emprego e condições de trabalho. O objetivo do plano não é somente recuperar os direitos perdidos pela reforma trabalhista aprovada no país em fevereiro de 2012 e melhorar a qualidade do emprego. Acima de tudo, é combater a fraude trabalhista que leva à concorrência desleal e produz subemprego.

O Brasil, ao contrário promove trabalho precário com a reforma trabalhista e a terceirização sem limites. Governo e candidatos à Presidência da República ameaçam extinguir a Pasta responsável pela fiscalização das leis de proteção aos trabalhadores.

As investidas constantes para enfraquecer o Ministério do Trabalho e a Inspeção do Trabalho se intensificaram nos últimos dois anos, principalmente pelos cortes no orçamento da pasta e pela falta de reposição do quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho. A situação agrava-se desde 2017, quando o governo cortou 70% das verbas destinadas ao combate do trabalho escravo.

No período de um ano as fiscalizações planejadas do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM foram prejudicadas pela falta de recursos e dificuldades operacionais, como a compra de passagens aéreas. Por conta disso, o número de ações fiscais e de trabalhadores resgatados caiu vertiginosamente desde 2015, provocando um desmantelamento da política de combate a este crime no Brasil.  

A Auditoria-Fiscal do Trabalho no Brasil atua no limite, com o pior quadro de servidores dos últimos 20 anos, com apenas 2.305 Auditores-Fiscais do Trabalho na ativa e 1.339 cargos vagos. A situação é agravada pelas aposentadorias, em média 160 ao ano, e pela falta de concurso para reposição do quadro.

O recomendado para dar conta da demanda das relações de trabalho no Brasil são 8 mil Auditores-Fiscais do Trabalho, como apontou estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, realizado em 2012, em parceria com o Sinait. A quantidade suficiente de Auditores-Fiscais para atender a demanda do mundo do trabalho também é prevista pela Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, ratificada pelo Brasil.

Várias Gerências e Superintendências Regionais do Trabalho estão sem condições de atender as demandas da sociedade e dos trabalhadores, evidenciando o cenário de precarização do MTb, do sistema de proteção ao trabalhador no Brasil.

Para o Sinait, está evidente o projeto em curso para acabar com o Ministério do Trabalho. O ataque se completa diante do esfacelamento dos sindicatos dos trabalhadores e do ataque às instituições defensoras da ordem jurídica de proteção social dos trabalhadores no Brasil.

Para reforçar sua posição de resistência, esta semana o Sinait fez uma nova  denúncia à OIT sobre o cenário de destruição do MTb e cobrou respostas sobre as denúncias formuladas pela entidade em 2014, 2016 e 2017. As denúncias tratam das péssimas condições de trabalho dos servidores e das investidas contra a Inspeção do Trabalho. O Sindicato também cobrou uma manifestação formal da OIT em apoio à Inspeção do Trabalho no Brasil.

Acesse aqui a Carta Sinait nº 119/2018 entregue ao diretor da OIT no Brasil, Marin Hahn.

Clique aqui e saiba mais sobre as iniciativas do Governo da Espanha para proteger os empregos.​