06 Set

BA – V Encontro de Coetraes decide pelo encaminhamento da Carta-Compromisso contra o trabalho escravo aos candidatos

Publicada em: 06/09/2018

Alternativas para combater o trabalho escravo e o tráfico de pessoas foram debatidas no V Encontro Nacional das Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo – Coetraes, realizado em Ilhéus, no sul da Bahia, de 4 a 6 de setembro. O Sinait e o Movimento Ação Integrada – MAI foram representados no encontro pela diretora do Sindicato, Vera Jatobá. Pela primeira vez, o evento buscou uma abordagem coordenada, associando o tráfico de pessoas à exploração do trabalho análogo ao de escravos.

Durante três dias, lideranças sindicais, representantes do governo, de organizações não governamentais, da sociedade civil e de organizações internacionais que tratam do tema discutiram alternativas que visam contribuir com o fortalecimento da rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas e trabalho escravo no Brasil. Além de pensar políticas públicas para prevenção, assistência e repressão a esses crimes que violam os direitos humanos.

Ações penais e feira

Ações penais resultantes de operações de resgates na Bahia e em Minas Gerais e uma feira de conhecimentos com experiências de entidades, órgãos públicos e ONGs, como o Sinait, Ministério do Trabalho, Repórter Brasil e Comissão Pastoral da Terra foram apresentados no encontro. Vera Jatobá levou ao conhecimento de todos o Movimento Ação Integrada – MAI durante a feira de conhecimentos, realizada simultaneamente e no mesmo local do Encontro.

Boas práticas e fiscalização 

As boas práticas de Coetraes do Pará, do Ceará, do Maranhão, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, além de informes sobre a recente criação de comissões estaduais no Acre, no Paraná, em Rondônia e no Amazonas, foram apresentados no encontro. Nesta quinta-feira, a Auditora-Fiscal do Trabalho Lidiane Barros participou do painel sobre as Boas Práticas das Coetraes, falando sobre a força-tarefa do MTb e MPT na Bahia.

A experiência da Bahia em termos de articulação de uma rede efetiva de combate ao trabalho escravo tem sido positiva, segundo Admar Júnior, presidente da Coetrae Bahia. “Aqui conseguimos manter uma rede articulada o ano inteiro, com operações regulares de fiscalização e resgate, além de sistemas de inteligência e de apoio às vítimas”, informou.

Erradicação do trabalho escravo

O Plano para Erradicação do Trabalho Escravo inclui ações de repressão e reinserção e de informação e capacitação, entre outras.  O Plano reúne uma série de ações de responsabilidades de diferentes instituições públicas e sociedade civil organizada com prazos e metas definidos visando à erradicação do trabalho escravo em território nacional. Entre elas, estão ações fiscalizatórias preventivas e repressivas feitas em função da demanda existente em cada região, com foco em locais de altos índices de incidência de trabalho escravo, e a fiscalização prévia, independentemente de denúncia, a partir de informações recebidas pela Coetrae.

Encaminhamentos

Os participantes deverão encaminhar a Carta-Compromisso aos candidatos aos governos estaduais e à Presidência, com o objetivo de pautar o combate ao trabalho escravo durante as Eleições 2018, além de estabelecer um canal direto de diálogo e de acompanhamento entre a sociedade civil e os futuros administradores públicos.

A Carta-Compromisso contra o trabalho escravo é uma iniciativa que há 15 anos monitora o cumprimento dessa política. Todos os candidatos à Presidência, aos Governos Estaduais e Distrital estão sendo convidados a assinar o documento. Suas respostas serão divulgadas à imprensa.

Além disso, uma Nota Compromisso foi aprovada por todos os presentes, em que as Coetraes, os Núcleos de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – NETPs e todos os estados que aderiram ao Pacto Federativo para erradicação do Trabalho Escravo com Coetrae em criação se comprometeram a buscar um planejamento integrado para construir uma interface operativa, conceitual e legal entre trabalho análogo ao de escravo e tráfico de pessoas, com especial foco nas áreas de segurança e inteligência.

Foi também acertado durante o Encontro que um Grupo de Trabalho será instituído para criação de fluxo das ações de combate ao trabalho escravo.

O V Encontro de Coetraes é uma parceria com o Ministério dos Direitos Humanos, Ministério da Justiça, Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime e a União Européia, no âmbito da GLO.ACT (Ação Global para prevenir e combater o Tráfico de Pessoas e o Contrabando de Migrantes) e ainda da Organização Internacional do Trabalho – OIT; Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT/BA) e Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (Coetrae/BA).