13 Set

Marcha de servidores pressiona o governo contra a Medida Provisória 849-18

Publicada em: 13/09/2018

MP adiou para 2020 os reajustes previstos em leis, que resultaram de negociações e acordos firmados

Entidades de servidores públicos, entre elas o Sinait, reuniram-se em uma grande manifestação, que iniciou com concentração em frente ao Ministério do Planejamento, na Esplanada dos Ministérios, e seguiu até o Supremo Tribunal Federal – STF, na tarde desta quinta-feira, 13 de setembro, contra a MP 849/2018.

A Medida Provisória 849/18 adiou para 2020 o reajuste previsto em lei dos servidores públicos federais, além de novos concursos no serviço público na União. O protesto em frente ao STF foi até ás 17h e aproveitou a chegada das autoridades para a posse do ministro Dias Toffoli.

Além de reivindicarem a concessão dos reajustes, os servidores pressionam pela revogação da Emenda Constitucional nº 95/2016, que congelou investimentos públicos pelos próximos 20 anos. 

Na pauta das cerca de 20 categorias, também está a votação no STF do Recurso Extraordinário 565.089, em que os sindicatos exigem, desde 2007, o reconhecimento do direito de data-base, a revisão anual dos salários, entre outras. Segundo o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais - Fonasefe, do qual o Sinait é integrante, a medida promoverá um colapso no setor já nos próximos dois anos.

Segundo a Delegada Sindical do Sinait, Elizabeth Maroja, o congelamento das despesas está precarizando o serviço público, com o contingenciamento das despesas básicas e consequentemente prejudicando o atendimento à população.