05 Out

Constituição Cidadã e SINAIT completam 30 anos

Publicada em: 05/10/2018

Para debater avanços, conquistas e retrocessos dessas três décadas, o SINAIT se junta a outras entidades do mundo do trabalho no “Seminário Internacional 30 anos da Constituição Cidadã e um ano da Reforma Trabalhista”

Por Lourdes Marinho e Nilza Murari

Edição: Nilza Murari

A Constituição Federal completa três décadas neste dia 5 de outubro. Assim como ela, o SINAIT celebra seus 30 anos de existência. Em meio à transição da ditadura para o regime democrático, nasceram a Constituição – que representou a ruptura com a Carta Magna de 1967, criada pelo regime militar – e o SINAIT, que deu voz a uma categoria que bravamente luta para preservar suas prerrogativas e as conquistas da sociedade.  

Apenas dois dias separam a promulgação da nova Constituição e o registro do SINAIT como primeiro sindicato de servidores públicos do Brasil. O texto da nova Constituição deu aos servidores públicos o direito de se organizarem em sindicatos. Antes, os então Inspetores do Trabalho eram representados regionalmente por associações e nacionalmente pela Federação das Associações dos Agentes de Inspeção do Trabalho no Brasil – Fasibra.

Em quase 11 mil dias de vigência, a Constituição Federal guiou sete presidentes da República, orientou 15 eleições e atravessou sete recessões econômicas. Emendado 99 vezes, e regulamentado outras 263, além de debatido amplamente, o texto exige aperfeiçoamentos constantes, segundo especialistas. Mas a essência de preservação da cidadania, das instituições e da unidade do Estado deve ser mantida.

A CF também baseou 4.305 decisões do Supremo Tribunal Federal, na forma de Ações Declaratórias de Constitucionalidade – ADCs, Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIs, Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão – ADOs e Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPFs.

Quando promulgado o documento, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães (PMDB/SP – 1916-1992), o chamou de “desbravador”. Mais do que isso: ele disse que a Constituição admite e contém, em si, o espírito das suas futuras reformas, inclusive em previsões explícitas, como a revisão constitucional realizada em 1994, que foi uma determinação da própria Carta.

“A Nação nos mandou executar um serviço. Nós o fizemos com amor, aplicação e sem medo. A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca", afirmou Ulysses Guimarães.

Desde então, o SINAIT pauta sua atuação para combater as investidas contra a CF, que colocam em risco direitos conquistados democraticamente. Trabalha para que a Carta contabilize avanços para a efetivação da igualdade e justiça social. Atualmente, encampa a luta para elaboração do Estatuto do Trabalho que visa combater a reforma trabalhista e a terceirização irrestrita aprovadas pelo atual governo.

A Carta Magna elevou a Inspeção do Trabalho ao patamar de atividade exclusiva da União em seu artigo 21, inciso XXIV: “organizar, manter e executar a inspeção do trabalho”. O SINAIT busca o cumprimento dessa determinação constitucional a todo momento, em todas as instâncias. A luta pelo fortalecimento da Fiscalização do Trabalho e do Ministério do Trabalho, neste momento mais necessária do que nunca, é justamente a exigência de que o governo federal cumpra suas obrigações constitucionais, dando condições para que os Auditores-Fiscais do Trabalho desempenhem sua missão. Realizar concurso público, dotar a fiscalização de orçamento condizente com suas necessidades e valorizar o servidor público são, tão somente, desdobramentos naturais do preceito inscrito na Constituição.

Seminário internacional

Para ouvir experiências e refletir sobre o momento atual do mundo do trabalho frente a essas e tantas outras transformações, o SINAIT se junta a outras entidades que atuam para garantir a aplicação e o respeito aos direitos constitucionais e à proteção ao trabalho na promoção do “Seminário Internacional 30 anos da Constituição Cidadã e um ano da Reforma Trabalhista”.

O Seminário é realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – Enamat e conta com a parceria do SINAIT, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT.

O evento abordará temas como a Reforma Trabalhista e Constitucionalismo - Limites e Possibilidades, entre outros.  A expectativa dos promotores do Seminário é reunir Auditores-Fiscais do Trabalho, juízes e procuradores do Trabalho, advogados e estudantes. 

Por meio da promoção do debate, o SINAIT demonstra sua preocupação constante em manter a vigilância para garantir a democracia, ao mesmo tempo em que reafirma a importância do fortalecimento da Fiscalização do Trabalho como uma das instituições de promoção da dignidade e cidadania.

Serviço

Seminário Internacional 30 anos da Constituição Cidadã e um ano da Reforma Trabalhista

Dias 8 e 9 de outubro

Sala de Sessões Plenárias Ministro Arnaldo Süssekind – andar térreo do Bloco B do TST

Programação completa do seminário aqui.