05 Out

RR: Em encontro, Carlos Silva analisa desafios sobre o mundo do trabalho

Publicada em: 05/10/2018

Por Solange Nunes

Edição: Nilza Murari

O presidente do Sinait, Carlos Silva, participou do encontro “Reflexões contemporâneas sobre o mundo do trabalho e os desafios de seus atores em Roraima”. O debate ocorreu nesta quinta-feira, 4 de outubro, no auditório do Senac, na capital Boa Vista (RR). O evento foi organizado pela Superintendência Regional do Trabalho em Roraima – SRT/RR. 

De acordo com Carlos Silva, o tema é instigante e provocou várias ponderações sobre os desafios por que passa o mundo do trabalho, como a reforma trabalhista, legislação migratória, tensão fronteiriça em Roraima e a Fiscalização do Trabalho.

O presidente atacou os reflexos da reforma trabalhista, que contribuiu para o crescimento do desemprego e a insegurança jurídica. Neste contexto, discorreu sobre a luta do Sinait na Câmara dos Deputados, no Senado, em seminários, palestras e reuniões por todo o país, debatendo e explicando sobre os problemas da matéria. “A reforma alterou mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho. Enfatizamos os problemas referentes à precarização da mão de obra, aumento da pejotização e do trabalho informal, queda no número de ações trabalhistas e a insegurança jurídica. Apesar de todos os alertas, a proposta foi aprovada, cheia de inconstitucionalidades”.

Carlos Silva destacou que a orientação para os Auditores-Fiscais do Trabalho é continuar atuando tendo como parâmetro a Constituição Brasileira. “Precisamos agir dentro da Constituição e alertar políticos, empregadores, trabalhadores e cidadãos sobre as inconstitucionalidades da reforma trabalhista, Lei nº 13.467/2017”. Destacou também que o texto fere várias convenções, dentre elas, a Convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que trata do direito de negociação coletiva e de organização sindical dos trabalhadores e trabalhadoras.

Direitos dos imigrantes

A nova Lei de Migração – Lei nº 13.445/2017  sofreu mudanças significativas. Carlos Silva analisou que o texto original, do período da ditadura, sofreu mudanças diametrais em seu eixo. “Saiu de um texto que criminalizava o estrangeiro e dificultava o processo de ingresso para uma redação que trata a imigração como uma questão humanitária e que facilita o acesso do estrangeiro ao país”.

Ele ponderou que essa legislação nacional, alinhada com a política nacional de migração de portas abertas e caráter humanitário, precisa ser vista dentro de um contexto mais abrangente. “As pessoas precisam de ajuda e precisam se ajudar. Não podemos compactuar com o aumento das tensões nas fronteiras e aceitar a ausência de assistência de pessoas vulneráveis sem questionar e buscar soluções”.

O presidente refletiu sobre o desafio das pessoas de encarar, neste momento, o ataque aos direitos sociais e constitucionais no Brasil. “Há necessidade de todos estarem unidos pensando num bem comum. Mais do que pensar no Direito do Trabalho, é importante pensar no direito das pessoas, dos seres humanos em situação de vulnerabilidade social”.

O presidente enfatizou que, se há algum problema na região de imigração, não é o venezuelano o culpado, mas o próprio Estado brasileiro. “Quando temos uma política de fronteiras abertas, o Estado precisa dar suporte para que os órgãos envolvidos neste sistema consigam prestar o serviço e garantir a aplicação efetiva da política migratória no Brasil”. 

Ele destacou também as circunstâncias de vida dos venezuelanos, que estão em situação de fragilidade e precisam de ajuda humanitária. “Fazemos parte de um todo. Precisamos acolher, proteger e dar dignidade para todas as pessoas indistintamente. Isso faz parte da nossa missão como seres humanos e como profissionais que atuam para a proteção das pessoas no mundo do trabalho”.

Fiscalização do Trabalho

Sobre a Fiscalização do Trabalho, Carlos Silva lembrou aos presentes no encontro que há 2.303 Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade, numa carreira que tem 3.644 cargos. Seriam necessários 8 mil Auditores-Fiscais de Trabalho em atividade para a erradicação do trabalho escravo e infantil, inserção de pessoas com deficiência e de aprendizes no mercado de trabalho, formalização de vínculos de emprego e aumento na arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS no Brasil, além da prevenção de acidentes nos locais de trabalho. “Somos poucos e temos muitas atribuições. Para construir um país forte, precisamos ser fortalecidos e reconhecidos. A nossa luta é de toda a sociedade, por direitos que protegem a vida”.

O presidente do SINAIT finalizou relatando os ataques que vem sofrendo o Ministério do Trabalho, consequentemente, a Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT e o Auditor-Fiscal do Trabalho, que visam o enfraquecimento da carreira e a extinção da Pasta. “Promovemos a segurança e a saúde no ambiente de trabalho, a defesa do empregado brasileiro. Além disso, a Fiscalização do Trabalho aplica a justiça e o direito social, por isso, estamos sendo atacados. Mas vamos resistir e vencer nesta luta por um país melhor e mais justo”.

Participaram ainda, como palestrantes, o superintendente da SRT/RR, Magno Pillon Della-Flora; Thaís da Silva Castilho, coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil em Roraima e José Weyne Nunes Marcelino, coordenador de equipe do Grupo Especial de Fiscalização Móvel. Acompanharam o debate Alex Myller, delegado sindical do Sinait no Piauí; Gerson Muniz Rabelo, delegado sindical do Sinait em Roraima; Aécio Andrada, chefe da Fiscalização do Trabalho na SRT/RR; Auditores-Fiscais do Trabalho; técnicos de segurança e saúde no trabalho; alunos e professores do Senac, entre outros profissionais da área de saúde e segurança de Boa Vista.