05 Out

RR - Presidente do SINAIT reúne-se com Auditores-Fiscais em Boa Vista

Publicada em: 05/10/2018

Por Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

O presidente do SINAIT, Carlos Silva, e o Delegado Sindical do Piauí, Alex Myller, que é também integrante do Comando Nacional de Mobilização – CNM, levaram aos Auditores-Fiscais do Trabalho de Roraima esclarecimentos sobre a situação e andamento dos principais pleitos da categoria. A reunião ocorreu nesta quinta-feira, 4 de outubro, na sede da Superintendência Regional do Trabalho – SRT/RR.

Carlos Silva situou os Auditores-Fiscais sobre o andamento da negociação acerca da inclusão das regras de transição em uma republicação da Portaria 765/18, que estabeleceu regras para a progressão e promoção.

Outro pleito abordado, a regulamentação do Bônus foi objeto de esclarecimentos por parte do presidente do SINAIT, que informou sobre as últimas reuniões com autoridades da Casa Civil, do Ministério do Trabalho e da Câmara em que foi tratada a questão. Veja matérias aquiaqui e aqui.

Sobre a realização de concurso público para o cargo, o presidente disse que o SINAIT cobra em todas as reuniões, em todas as instâncias. Há mensagem do Ministério do Trabalho solicitando ao Ministério do Planejamento a abertura de vagas, mas ainda não houve resposta. “Esperamos que no próximo ano tenhamos notícias positivas em relação a concurso público, passado este ano de eleições”, avaliou Silva.

A atuação do SINAIT contra a MP 849/2018, que adia os reajustes salariais dos servidores públicos de 2019 para 2020, também foi um ponto de destaque na conversa com os Auditores-Fiscais do Trabalho em Boa Vista. Carlos Silva informou sobre ação coletiva proposta pelo SINAIT para garantir o pagamento dos valores do reajuste salarial no tempo programado pela Lei nº 13.464/2017, sem a postergação estabelecida pela MP. Além disso, falou sobre as emendas apresentadas à MP por parlamentares, a pedido do Sindicato.

A portaria que estabeleceu normas relativas à movimentação de servidores do MTb foi citada pelo presidente como uma conquista, após vários anos de luta. Segundo ele, a Portaria contemplou grande parte da luta e reivindicações dos Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos do MTb pela edição de regras fixas, claras e objetivas para remoção.

Para o presidente, esses encontros com Auditores-Fiscais nos Estados são muito importantes e, inclusive, está entre as orientações do Conselho de Delegados Sindicais. “Nesses momentos temos a chance de esclarecer dúvidas e explicar melhor as ações e medidas tomadas pelo Sindicato”, afirmou. Ele acrescentou que é preciso esclarecer aos Auditores-Fiscais o porquê dos caminhos escolhidos para tratar os pleitos, diante da leitura conjuntural que é feita. “Muitas tratativas não podem ser divulgadas no site da entidade sob pena de não avançarem. É diferente do que podemos conversar pessoalmente”, explicou. 

Estatuto do Trabalho e Manual Técnico

Alex Myller, em sua manifestação, relatou os trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Estudo criado internamente pelo SINAIT para subsidiar a Subcomissão do Senado que elabora o Estatuto do Trabalho, sob a coordenação do senador Paulo Paim (PT/RS). O SINAIT é uma das entidades que ganhou destaque nesse trabalho, por ser uma das que mais colaboraram para a redação do anteprojeto, apresentado como Sugestão Legislativa nº 12/2018 no dia 10 de maio. O Estatuto é a contraposição à Lei nº 13.467/2017 – a reforma trabalhista – para resgatar os direitos retirados dos trabalhadores.

A produção de um Manual Técnico para os Auditores-Fiscais do Trabalho, que deverá orientar a aplicação da Lei nº 13.467/2017 à luz da Constituição Federal, foi outro tema abordado por Myller. A consolidação está sendo desenvolvida por um Grupo de Trabalho – GT a partir dos enunciados aprovados na II Jornada da Anamatra, realizada no ano passado, da qual o SINAIT participou ativamente. Alex é o coordenador do trabalho que está sendo cercado de todos os cuidados para que os Auditores-Fiscais do Trabalho o utilizem com toda a segurança jurídica.​