05 Out

Boletim nº 399 Semana de 1º a 5 de outubro

Publicada em: 05/10/2018

 

Constituição Cidadã e SINAIT completam 30 anos

Veja aqui as atividades que marcam a ocasião.

 

Progressão e promoção funcional – SINAIT prepara ação judicial

O SINAIT aguardou até a tarde desta sexta-feira, 5 de outubro, uma resposta do Consultor Jurídico do Ministério do Trabalho e ministro interino, Ricardo Leite, acerca da edição de regras de transição para o processo de progressão e promoção dos Auditores-Fiscais do Trabalho na carreira. As regras contidas na Portaria nº 765/2018, publicada no dia 20 de setembro, não atenderam à categoria e prejudicam muitos Auditores-Fiscais, além que quebrar a isonomia com a carreira da Auditoria-Fiscal da Receita Federal do Brasil.

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Progressão e promoção funcional – SINAIT cobra republicação de portaria com regras de transição

O presidente do SINAIT, Carlos Silva, reforçou, desta vez ao ministro do Trabalho interino, Ricardo Leite, o pedido de correção da portaria 765/2018, que estabelece os procedimentos específicos para fins de avaliação de desempenho, progressão funcional e promoção dos servidores da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho.

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RR – Presidente do SINAIT reúne-se com Auditores-Fiscais em Boa Vista

O presidente do SINAIT, Carlos Silva, e o Delegado Sindical do Piauí, Alex Myller, que é também integrante do Comando Nacional de Mobilização – CNM, levaram aos Auditores-Fiscais do Trabalho de Roraima esclarecimentos sobre a situação e andamento dos principais pleitos da categoria. A reunião ocorreu no último dia 4 de outubro, na sede da Superintendência Regional do Trabalho – SRT/RR.

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Ministério do Trabalho divulga atualização da Lista Suja com 209 empregadores

O Ministério do Trabalho – MTb publicou nesta sexta-feira, 5 de outubro, mais uma atualização do Cadastro de Empregadores flagrados e autuados por reduzir trabalhadores a condições análogas às de escravos, a Lista Suja. A última publicação foi feita em abril de 2018, por determinação da Justiça, já que o Ministério do Trabalho descumpriu o prazo determinado pela Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4.

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SINAIT pede ao STF a regulamentação da aposentadoria especial dos servidores públicos com deficiência

O SINAIT ingressou com Mandado de Injunção Coletivo no Supremo Tribunal Federal – STF, em nome dos Auditores-Fiscais do Trabalho filiados à entidade, com fundamento na demora do Poder Legislativo em regulamentar a matéria prevista no artigo 40, § 4º, inciso I, da Constituição Federal. O processo recebeu o número MI 7029 e está sob a relatoria Ministro Edson Fachin.O pedido do SINAIT é para que, reconhecendo a inadimplência legislativa, o STF supra a lacuna normativa determinando à União a aplicação analógica da aposentadoria especial de acordo com a Lei Complementar nº 142, de 2013, que trata da aposentadoria da pessoa com deficiência pelo Regime Geral de Previdência Social.

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RR: Em encontro, Carlos Silva analisa desafios sobre o mundo do trabalho em Boa Vista

O presidente do SINAIT, Carlos Silva, participou do encontro “Reflexões contemporâneas sobre o mundo do trabalho e os desafios de seus atores em Roraima”. O debate ocorreu nesta quinta-feira, 4 de outubro, no auditório do Senac, na capital Boa Vista (RR). O evento foi organizado pela Superintendência Regional do Trabalho em Roraima – SRT/RR. 

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Sindicato segue atuante em Comitê sobre o futuro do trabalho

O Comitê de Estudos Avançados sobre o Futuro do Trabalho reuniu-se nesta terça-feira, 2 de outubro. Na pauta, a apresentação de um cronograma de audiências públicas nos estados e ainda diagnósticos setoriais sobre o impacto das novas tecnologias nos setores de Indústria, Comércio e Serviços. O presidente do SINAIT e a vice-presidente, respectivamente Carlos Silva e Rosa Jorge, participaram do encontro, que ocorreu na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília.

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PB: Em abraço à SRT, Auditores-Fiscais do Trabalho dizem não à extinção do MTb

Auditores-Fiscais do Trabalho, Servidores Administrativos e dirigentes sindicais promoveram nesta sexta-feira, 5 de outubro, um abraço histórico à Superintendência Regional do Trabalho – SRT/PB, firmando posição de resistência às tentativas de extinção do Ministério do Trabalho. Em ato público na capital João Pessoa, vestindo camisetas com a frase “Diga não à extinção do Ministério do Trabalho”, alertaram os trabalhadores, cidadãos e jornalistas presentes sobre o grave risco que a extinção da pasta representa para todos aqueles que dela necessitam.

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PI: Fiscalização interdita pedreira e resgata 21 trabalhadores encontrados em condições degradantes

Auditores-Fiscais do Trabalho interditaram uma pedreira na localidade de Rudiador, no município de Nossa Senhora de Nazaré, no Piauí, e resgataram 21 trabalhadores em situação degradante. Entre eles, um menor de 17 anos, o que configurou trabalho infantil. A fiscalização, realizada no período de 24 a 28 de setembro, contou com a participação do Ministério Público do Trabalho – MPT do Piauí e faz parte do Projeto Palha Acolhedora, integrado pelo Ministério do Trabalho – MTb e pelo MPT.

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SP: Fiscalização autua duas refinarias da Petrobrás por não cumprir normas de segurança e saúde

Auditores-Fiscais do Trabalho que integram o Grupo Estadual de Fiscalização em Refinarias do Estado de São Paulo autuaram duas refinarias de petróleo da Petrobrás por irregularidades trabalhistas que colocavam em risco a saúde e segurança dos trabalhadores. Na Refinaria de Paulínia – Replan foram dois autos de infração e na Refinaria Henrique Lage – Revap, em São José dos Campos/SP, seis.

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AL: Fiscalização embarga obra de clínica médica em Maceió

Em ação fiscal realizada na manhã de terça-feira, 2 de outubro, o Auditor-Fiscal do Trabalho Alexandre Sabino embargou a obra de construção de uma clínica médica em Maceió (AL), na Gruta de Lourdes, em local próximo ao Hospital Arthur Ramos. Diversas irregularidades foram encontradas, que representavam riscos à saúde e segurança dos trabalhadores.

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Inspeção do Trabalho leva Canpat-2018 à 22ª Feira Internacional de Segurança e Proteção de São Paulo

A Inspeção do Trabalho levou a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho – Canpat/2018 para a 22ª Feira Internacional de Segurança e Proteção de São Paulo - FISP 2018. O evento deve receber mais de 50 mil visitantes e é realizado no período de 3 a 5 de outubro, das 13h às 21h, no São Paulo Expo Exhibition and Convention Center, em São Paulo (SP).

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SINAIT e DS-RN apoiam o 20º Congresso de Engenheiros de Segurança em Natal

O 20º Congresso Nacional de Engenharia e Segurança do Trabalho – Conest/2018 ocorrerá de 17 a 19 de outubro, no auditório da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, em Natal (RN). O tema central é "Os Desafios da Segurança do Trabalho nos dias atuais". O objetivo é discutir os rumos do setor frente aos novos desafios da atualidade. O evento é realizado pela Associação Nacional dos Engenheiros de Segurança no Trabalho – Anest e conta com o apoio do SINAIT, da Delegacia Sindical no Rio Grande do Norte e entidades locais.

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PA: Exposição fotográfica reúne fotos de Auditores-Fiscais do Trabalho e retrata importância da fiscalização

A Delegacia Sindical do SINAIT no Pará – DS/PA realizou no dia 30 de setembro a Exposição Fotográfica Coletiva “Direitos Violados no Trabalho”, instalada no Instituto de Ciências da Arte da Universidade Federal do Pará – ICA/UFPA, na Praça da República, centro de Belém (PA). Reunindo fotos dos Auditores-Fiscais do Trabalho Cláudio Oliveira, Daniel Arêa, Deise Mácola, Gladys Vasconcelos, Jomar Lima, Raimundo Barbosa e Rogério Vinas, da Superintendência Regional do Trabalho no Pará – SRT/PA, e ainda de Marinalva Dantas, da SRT/RN, a mostra levou o público paraense a refletir sobre questões do mundo do trabalho. A Praça da República foi escolhida por ser um espaço que recebe grande público aos domingos.

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SINAIT cumprimenta Auditores-Fiscais do Trabalho que são médicos do trabalho

O SINAIT cumprimenta os Auditores-Fiscais do Trabalho que são médicos do trabalho, neste 4 de outubro, Dia do Médico do Trabalho. A saúde e a segurança do trabalhador – SST são o foco da atuação desses profissionais, sendo que os Auditores-Fiscais do Trabalho detêm a incumbência de fiscalizar as condições de saúde e segurança dos brasileiros inseridos no mercado de trabalho, formal e informal.

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Outubro Rosa: SINAIT apoia movimento e defende importância do acesso a exames preventivos pelo SUS

O SINAIT apoia e chama a atenção para a importância do Outubro Rosa, mês dedicado à prevenção do câncer de mama. Para a entidade, além da conscientização das mulheres sobre os benefícios de uma rotina de autoexame, é fundamental que o Sistema Único de Saúde – SUS assegure a todas o acesso a exames preventivos.

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Dia do Idoso – Envelhecer bem e com saúde é o desafio da atualidade

Dia 1º de outubro comemoramos o Dia do Idoso. A data faz alusão ao dia em que entrou em vigor o Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003. É considerado idoso, de acordo com a lei, a pessoa com idade igual ou acima de 60 anos. Com quinze anos de vigência, é consenso que o Estatuto do Idoso deu mais visibilidade às questões do envelhecimento. Sociedade, familiares, pessoas jovens e até os próprios idosos passaram a ter maior percepção de seus direitos. A lei obrigou o poder público a oferecer serviços especiais aos idosos e hoje há delegacias especializadas em atender denúncias de abusos e maus tratos.

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Movimento Acorda Sociedade debate pleitos dos servidores com candidatos ao Senado pelo Distrito Federal

O Movimento Acorda Sociedade - MAS recebeu dois candidatos ao Senado pelo Distrito Federal – Wasny de Roure e Izalci Lucas – para um debate sobre os pleitos e interesses dos servidores públicos, na sede da Anpprev, na tarde de sexta-feira, 28 de setembro. Além dos dois candidatos ao Senado, a candidata Leila do Vôlei também recebeu o documento, mas não compareceu ao debate. Na ocasião, o diretor do SINAIT Marco Aurélio Gonsalves afirmou ser preciso revogar com urgência a EC 95/18, que, segundo ele, visa ao desmonte do Estado.

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