10 Out

Progressão e promoção funcional: Ministério do Trabalho publica nova portaria com regras de transição

Publicada em: 10/10/2018

O Ministério do Trabalho publicou no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 10 de outubro, a Portaria Nº 834, de 9 de outubro de 2018, que altera a Portaria nº 765/18, com novas regras e requisitos para progressão e promoção dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

“Com esta alteração, ficam estabelecidas regras de transição que dispensam os requisitos de especialização e da experiência acadêmica para a promoção dos Auditores-Fiscais do Trabalho, afastando a situação de injustiça e prejuízo imposta aos colegas pelo texto publicado anteriormente”, explica o presidente do SINAIT, Carlos Silva.

O Sindicato atuou de forma prioritária nessa pauta, tendo tratado do assunto em diversas audiências nos ministérios do Trabalho e do Planejamento, inclusive apresentando, no dia 30 de outubro, parecer jurídico que defendia de maneira sólida a publicação de portaria com regras de transição.

Carlos Silva ressalta que a Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT colaborou decisivamente para a edição das regras de transição. "O ministro Caio Luiz Vieira de Mello, pressionado pelo SINAIT, decidiu pedir uma proposta de texto para essa portaria à SIT. Apesar das posições contrárias da Secretaria Executiva, a SIT elaborou o texto e a Nota Técnica em sua defesa", informa.

“Nosso agradecimento ao ministro do Trabalho, por atender ao pleito do SINAIT, corrigindo um equívoco da Secretaria Executiva do MTb, deixando de lado opiniões que estavam descoladas do mundo jurídico e das pautas da nossa categoria”, completa Carlos Silva.

Clique aqui para conferir a Portaria.