10 Out

Seminário Internacional: Painelistas criticam a profundidade e radicalismo da reforma trabalhista brasileira

Publicada em: 10/10/2018

Por Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

O segundo painel de debates do Seminário “30 anos da Constituição Cidadã e um ano de Reforma Trabalhista”  discutiu a abordagem transdisciplinar da reforma trabalhista no mundo. Contou com as intervenções do professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, João Leal Amado, e do professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e da Universidade Mackenzie, Alysson Leandro Mascaro.

O debate foi realizado na tarde desta terça-feira, 9 de outubro, no evento promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – Enamat, em parceria com o Sinait, Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – Anamatra e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT.

Na mesa presidida pelo presidente da ANPT, Ângelo Fabiano Farias da Costa, o professor João Leal comparou a reforma trabalhista brasileira às reformas promovidas em Portugal e em alguns países da Europa. Destacou que a reforma brasileira foi muito mais agressiva e radical e retirou direitos muito além do que alcançou as reformas em seu país.

Segundo ele, todas as reformas resumem-se na palavra “flexibilizar”, que sintetiza as medidas propostas por todas elas. “A reforma trabalhista brasileira foi muito mais radical do que a portuguesa, principalmente pela quantidade de novas normas introduzidas e quanto à profundidade dessas normas, além da velocidade em que foi aprovada, com tão pouca discussão”.

Admitiu que é necessário que o Direito do Trabalho se ajuste ao trabalho e à vida atuais, mas é possível modernizar sem se distanciar e mantendo a fidelidade aos princípios clássicos do Direito do Trabalho.

Disse também que em Portugal a Constituição tem representado um limite, um freio à desconstrução do Direito do Trabalho pretendida por alguns. “No Brasil, após um ano da reforma trabalhista, o controle constitucional das normas é essencial”, aconselhou.

Lembrou que já nos anos 1980, em Portugal se falava em flexibilizar os direitos trabalhistas e utilizando sempre o mesmo argumento de modernização, assim como foi propalado no Brasil.

Código do Trabalho

Segundo o palestrante, o Código do Trabalho nasceu para regular a relação entre empregador e trabalhador e também como reação às influências nefastas do princípio contratual aplicado sem limites. “O Direito do Trabalho surgiu como reação às jornadas infinitas e sem pausas, ambientes insalubres,  salários baixos e com o objetivo de proteger a parte fraca da relação e de assegurar o trabalho digno e decente”, explicou.

Nos anos 1980, a onda neoliberal que assolou o mundo colocou em pauta a crítica à garantia e rigidez das normas trabalhistas e o Direito do Trabalho passou a ser visto como ineficiente e foi acusado de criar problemas, em vez de resolvê-los. Além de tudo isso, as normas trabalhistas passaram a ser acusadas e responsabilizadas pelas taxas de desemprego em razão de dificultarem o dinamismo das empresas. Este discurso também foi disseminado aqui no Brasil, onde imputavam às normas o engessamento no processo mercadológico.

Diante disso, o palestrante ressaltou que o Direito do Trabalho, agora, é visto pelo discurso dominante como instrumento a serviço da produção do investimento e da criação de empregos.

O negociado sobre o legislado e o trabalho intermitente foram abordados pelo palestrante, normas que também foram introduzidas pela reforma em Portugal e em países europeus. Porém, no Brasil essas normas não foram aplicadas nos mesmos moldes. Em Portugal, segundo ele, há limites para o trabalho intermitente e o trabalhador, ao longo de um ano, necessariamente, precisa ser convocado para o trabalho. “Aqui, tal como foi consagrado na reforma trabalhista, o trabalhador pode não ser convocado a trabalhar e com isso não recolher contribuições. Diferentemente do Brasil, o governo português estabeleceu que durante o período de inatividade o trabalhador receba o equivalente a 20% da remuneração”, informou.

O professor destacou que foram as instituições do mundo do trabalho que preservaram a Constituição Federal de 1988 – as universidades, os Auditores-Fiscais do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho.

A demissão coletiva e a imotivada também foram comentadas pelo palestrante como radicais. Ele reiterou o fato de que a reforma brasileira trata essas normas diferentemente do que está previsto na reforma trabalhista portuguesa. “Essas normas não foram inspiradas nas normas europeias. Estamos transitando para um regime puramente mercantil – marketing friendly – no caminho de substituir as leis do trabalho por meras leis de mercado e todos sabemos os riscos que corremos com isso”, alertou.

Direito do Trabalho é coisa do capitalismo

O professor da Universidade de São Paulo Alysson Leandro Mascaro também trouxe uma abordagem mais sociológica sobre as reformas trabalhistas que têm ocorrido pelo mundo. Mascaro acredita que, em regra, “quem defende os direitos do trabalhador é o próprio trabalhador”.

Segundo ele, a questão trabalhista atinge todos os países capitalistas. “Não é que o capitalismo de vez em quando tem crise. O capitalismo é crise todos os dias e em todos os momentos. Não se pode imaginar que uma sociedade de exploração seja minimamente estável”, ressaltou.

Mascaro destacou ainda que as mudanças na legislação brasileira mostram que temos um país de “alma conservadora, que veio da escravidão e que não gosta de proteção ao trabalhador”. A seu ver, é preciso avançar na transformação social. “No entanto, temos ouvido coisas do tipo: o Direito do Trabalho custa muito; coitadas das empresas que não podem contratar”, afirmou, ao explicar que, diferentemente do que se costuma pensar, “o Direito do Trabalho é típico do capitalismo e não tem nenhuma relação com o socialismo ou comunismo”.

“Vivemos numa sociedade de exploração e o Brasil viveu o pleno emprego no início desta década. Mesmo nesta época, todas as pessoas tinham um sentimento de que a vida ainda não era suficiente, por mais que o salário fosse alto”, avaliou. As pessoas passaram a construir desejos. Numa sociedade que se mede pelo dinheiro, segundo ele, quem não tem, sofre, e quem tem sempre lembra que alguém tem mais do que ele. “Este tipo de comparação sempre é feita”, afirmou.

Para Alysson Mascaro, a exploração é eminentemente econômica e nessa esteira vêm dominações e opressões. “Aproveitamos o patriarcalismo no mundo e fazemos a sociedade exploratória ser machista. E também aproveitamos as condições religiosas da sociedade em que vivemos e fazemos com que ela seja preconceituosa e racista”.​