11 Out

Sinait e Anamatra promovem visitas do magistrado espanhol Fernando Valdés Dal-Ré a STF e TST

Publicada em: 11/10/2018

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

No Brasil para o “Seminário Internacional 30 anos da Constituição Cidadã e um ano da Reforma Trabalhista”, o professor e magistrado do Tribunal Constitucional Espanhol Fernando Valdés Dal-Ré foi recebido no dia 9 de outubro, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Ricardo Lewandovski, e pelo Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa. As reuniões, intermediadas pelo SINAIT e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, ocorreram em Brasília.

Na audiência no STF, Lewandowski e o magistrado espanhol trocaram informações sobre os sistemas jurídicos de cada país, comparando as atribuições dos tribunais constitucionais em cada um deles. Na reunião com Bentes, estiveram em pauta discussões sobre a conjuntura da Organização Internacional do Trabalho - OIT, em especial as movimentações no âmbito do Comitê de Peritos para Aplicação das Convenções e das Recomendações, que o ministro Lelio Bentes integra desde 2006. No seu relatório anual, divulgado em 6 de fevereiro, o Comitê condenou a reforma trabalhista – Lei 13.467/2017 – aprovada pelo Congresso Nacional em 2017.

A vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, e o Auditor-Fiscal do Trabalho Renato Bignami acompanharam as reuniões.

Seminário

O Seminário Internacional ocorreu em Brasília nos dias 8 e 9 de outubro. Fernando Valdés Dal-Ré proferiu a conferência magna, sob o tema “Reforma Trabalhista e Constitucionalismo: Limites e Possibilidades”. Entre outros pontos, o professor falou das consequências da reforma trabalhista para a Espanha e como ela degradou a Constituição Trabalhista daquele país.

Promoção conjunta do Sinait e outras instituições, como Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – Enamat e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, o debate reuniu diversos especialistas, profissionais e categorias em torno da reflexão sobre o mundo do trabalho, os direitos sociais inscritos na Constituição Federal de 1988 e o panorama atual face à reforma trabalhista e à terceirização irrestrita.

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