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No Senado, SINAIT reforça atuação do Auditor-Fiscal do Trabalho na inserção do jovem aprendiz

Publicada em: 05/11/2018

Por Solange Nunes

Edição: Nilza Murari

Melhorar o programa de qualificação e oferecer oportunidade profissional para jovens em situação de vulnerabilidade foram alguns dos exemplos apresentados pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Ramon de Faria Santos, que representou o SINAIT em audiência pública que debateu “A política de contratação para Jovens Aprendizes”. A discussão mediada pelo senador Paulo Paim (PT/RS), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado, ocorreu nesta segunda-feira, 5 de novembro, no Plenário 6, do Senado Federal, em Brasília (DF).

De acordo com Ramon Santos, coordenador do Programa de Aprendizagem no Rio de Janeiro, a Auditoria-Fiscal do Trabalho é de fundamental importância para a inserção do jovem aprendiz no sistema de cotas das empresas. Explicou que os Auditores-Fiscais do Trabalho atuam firmemente na inserção de jovens dentro das cotas. “Se não fosse assim, os números seriam menores, pois as inserções voluntárias são baixas. As empresas ainda resistem a este tipo de contratação”.

Ele disse que aproximadamente 70% das inserções, no caso do Rio de Janeiro, ocorrem em função da ação direta do Auditor-Fiscal do Trabalho. Outros 30% são inseridos de forma voluntária, mas, com ação indireta. “As empresas inserem os jovens porque não querem ser notificadas”.

Para fazer a varredura das cotas, explicou, os dados são aferidos por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged e da Relação Anual de Informações Sociais – Rais. “Há um trabalho prévio de inteligência de mapeamento das empresas”.

Segundo ele, os dados são levantados com o objetivo de identificar as empresas que estão ou não cumprindo as cotas. Após a identificação das empresas e dos setores, comércio ou indústria, por exemplo, depende do município pesquisado, é feita uma notificação em massa para conversar com representantes dos setores envolvidos. “Neste encontro, falamos sobre a importância e vantagens da inserção para os jovens e para as empresas e damos um prazo para que os jovens interessados sejam contratados”.

Articulador

Neste contexto de inserção, a Auditoria Fiscal, esclarece Ramon Santos, atua na articulação com as entidades formadoras para fomentar a abertura de vagas junto às escolas de aprendizagem como o Sistema S e as entidades sem fins lucrativos. “As entidades abrem vagas para os jovens aprendizes. Eles participam dos cursos de qualificação”.

Ramon Santos enfatiza ainda a importância da aprendizagem profissional para o futuro. “É uma política importante voltada para à profissionalização da juventude, servindo como instrumento de prevenção e combate ao trabalho infantil”.

Ele disse que a grande preocupação é conseguir atender aos mais vulneráveis, como jovens egressos do trabalho infantil, de adolescentes de abrigos, adolescentes cumprindo medidas socioeducativa, deficientes, entre outros. “Sem estes programas, esses jovens não teriam chances. É uma nova oportunidade de vida”.

Ao final, Ramon Santos, propôs ideias para o sistema de aprendizagem como, por exemplo, aumento da qualidade da formação técnica do aprendiz, cursos de aprendizagem que atendam a atividade fim das empresas e criação de incentivos fiscais para empresas que contratam aprendizes. “Precisamos criar oportunidades para esses jovens. É a chance de mudar uma vida. Eles merecem uma segunda chance. A Auditoria-Fiscal do Trabalho atua nesta frente e contribui para mudar esta realidade e dar esperança”.

Jovens vulneráveis

A Auditora-Fiscal do Trabalho Denise Brambila, coordenadora do Fórum Estadual de Aprendizagem do Rio Grande do Sul – Fogap, acredita na ideia de mudar vidas pela aprendizagem. No Rio Grande do Sul, declarou, o sistema de aprendizagem ajuda jovens vulneráveis de vários segmentos. “Temos projetos para atender jovens vulneráveis como detidos, oriundos de comunidade rural, venezuelanos, comunidades quilombolas e indígenas, entre outros”.

Denise Brambila declarou ainda que o ponto mais importante da atuação é conseguir transformar vidas. “Os programas têm o efeito de mudar vidas. É algo muito gratificante”.

Oportunidade

A ação dos órgãos deu oportunidade para a universitária em administração Milena dos Santos mudar sua vida. Na escola, soube por meio dos colegas do projeto de aprendizagem. “Fui criada por minha mãe e avó. Meu pai morreu cedo. Trabalhava como babá para ajudar minha família e não via saída. Descobri o programa, comecei a trabalhar, melhorei minha autoestima e realizei meu sonho de entrar na universidade. A chance de participar do programa de aprendizagem mudou a minha vida”.

Contribuíram com sugestões, depoimentos e ideias sobre o tema, Ronaldo Lira, procurador do Trabalho e vice-coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente – Coordinfância, do Ministério Público do Trabalho; Kátia Magalhães Arruda, ministra do Tribunal Superior do Trabalho –TST; Silvio José Marola, presidente da Diretoria Executiva da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes – Febraeda e Francisco Rodrigues Correa, conselheiro Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda, entre outros.​