07 Nov

Auditora-Fiscal apresenta a atuação da Fiscalização do Trabalho para representantes de 189 países, em Viena

Publicada em: 07/11/2018

Por Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

A Auditora-Fiscal do Trabalho Giuliana Cambaúva Orlandi representou o Ministério do Trabalho – MTb em Viena, na Áustria, na Conferência Internacional da Organização das Nações Unidas – ONU sobre crime organizado transnacional, realizada de 15 a 19 de outubro. Pela primeira vez, um integrante da Auditoria-Fiscal do Trabalho do Brasil foi convidado a proferir palestra em inglês para representantes de 189 países participantes da Conferência.

Sua participação na Conferência teve origem em agosto deste ano, quando coordenou uma das operações realizadas em São Paulo que faziam parte do projeto Eleutheria, promovido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime – UNODC em parceria com a Polícia Federal.

Na Conferência, o painel que a Auditora-Fiscal do Trabalho participou discutiu a “Prevenção do tráfico de seres humanos para exportação de mão-de-obra”, moderado por David Hall, representante permanente adjunto da missão do Reino Unido para as Nações Unidas.

Na ocasião, Giuliana Orlandi destacou como primeira política de combate à escravidão, em 1995, a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que, segundo ela, tem sido aprimorada anualmente. Naquele ano, o governo brasileiro reconheceu que a escravidão moderna existia no Brasil e se articulou para lançar uma política de repressão ao crime.

Também relatou que, nos últimos 15 anos, o Brasil lançou dois planos nacionais para prevenir e combater a escravidão moderna e três planos nacionais contra o tráfico de pessoas. Giuliana destacou, em sua apresentação, “a repressão e a assistência às vítimas” que, segundo ela, é  o tema que está sob a responsabilidade dos Auditores-Fiscais do Trabalho, no MTb.

A legislação brasileira tem um conceito diferente de escravidão contemporânea em comparação com a definição adotada pela Organização Internacional do Trabalho - OIT em suas Convenções 29 e 105. “Podemos dizer que nosso conceito é mais amplo, já que nossa legislação não protege somente a liberdade”.

Segundo esclareceu a Auditora-Fiscal, a escravidão no Brasil não é apenas o trabalho forçado. O trabalho forçado é uma das quatro formas ou tipos de condições análogas à escravidão. E acrescentou que o Código Penal Brasileiro prevê como tipificação de trabalho escravo o trabalho forçado, redução da liberdade, condições degradantes e jornada exaustiva.

Mais detalhes sobre a atuação e procedimentos adotados pelos Grupos Móveis, sua composição, a coordenação, sempre sob a responsabilidade de um Auditor-Fiscal do Trabalho, e a punição ao infrator também foram destacados na palestra, apresentada em inglês.

Giuliana apresentou alguns dados que mostram a relevância da atuação do GEFM no combate ao trabalho escravo, em que foram inspecionadas mais de 4 mil empresas e fazendas, mais de cem milhões de reais pagos e mais de 53 mil trabalhadores resgatados. E destacou ainda, como uma boa e eficaz prática, a “Lista Suja”, criada em 2004, que relaciona os empregadores e empresas flagrados mantendo trabalhadores escravos.

Destaque no Twitter

A manifestação da Auditora-Fiscal foi destacada no Twitter da Ação Global para Prevenir e Combater o Tráfico de Pessoas e o Contrabando de Migrantes – Gloact, que é implementada pelo Unodc:

​"Giuliana Cassiano Labour Inspector from #Brazil who coordinates the work in the State of São Paulo joins #COP9 & event on #TIPfor labour exploitation. She says that in #Brazil forced labour is only one of 4 slave-like conditions according to the criminal code@UNODC_HTMSS".