27 Nov

Com futuro ainda indefinido, servidores do PR, PB, RN e Acre celebram os 88 anos do MTb

Publicada em: 27/11/2018

Sindicalistas e autoridades também levaram seu apoio aos manifestantes

Por Lourdes Marinho

Edição: Nilza Murari

Nesta segunda-feira, 26 de novembro, o Ministério do Trabalho - MTb completou 88 anos. As Superintendências Regionais de todo país fizeram atividades em alusão à data. O aniversário foi celebrado por Auditores-Fiscais do Trabalho, Servidores Administrativos e sindicalistas em vários estados. Com protestos, café da manhã e bolo para servidores e trabalhadores, os manifestantes destacaram a relevância do Ministério e seu papel social na história do País.

Fundado por Getúlio Vargas, em 26 de novembro de 1930, o principal órgão do Trabalho no Brasil cumpre seu papel estratégico no combate às desigualdades sociais. Mas, atualmente, encontra-se sem saber de seu destino, devido às mudanças que poderão ser implementadas pelo novo governo.  

Paraná

Em Curitiba (PR) a data foi celebrada pelos servidores da Superintendência Regional do Trabalho local com um ato público em defesa da Pasta, que sempre teve o compromisso de humanizar cada vez mais as relações entre o órgão e seu público alvo.

Para o superintendente, Paulo Kronéis, “seria um erro histórico, irreparável, não ter mais o Ministério à frente das relações entre trabalhador empregador, com o papel de agente conciliador e fiscalizador, buscando sempre o cumprimento de leis”.

Paraíba

Em João Pessoa (PB), Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos, além de representantes sindicais e autoridades, fizeram um protesto na frente da SRT/PB contra a pretendida extinção do Ministério.

Na ocasião, o superintendente Regional, Severino Dantas, exaltou o importante papel desempenhado pelo Ministério do Trabalho, ao longo destes 88 anos de existência. Enfatizou a competência dos Auditores-Fiscais do Trabalho denotando que a fiscalização tem relevante atribuição de transmitir conhecimentos técnicos acerca da legislação trabalhista.

O presidente da Delegacia Sindical do SINAIT na Paraíba – DS/PB, Einstein Coutinho de Almeida, disse que o MTb vem sofrendo ataques injustos por parte de setores da sociedade. Demonstrou que as perdas decorrentes dos acidentes de trabalho consomem cerca de R$ 80 bilhões anuais do governo federal. Segundo ele, investimentos na Auditoria-Fiscal do Trabalho gerariam um aumento da prevenção dos acidentes, fato que reduziria fortemente os custos previdenciários.

Homenagens para Auditores- Fiscais

Durante o ato público na SRT/PB, os Auditores-Fiscais do Trabalho Ricardo Reul e Clóvis Silveira foram homenageados pelos relevantes serviços prestados ao longo da carreira. Receberam comendas emitidas pelo Ministério do Trabalho. O chefe da Fiscalização, Abilio Sérgio, fez a entrega das comendas aos colegas. Também houve sorteio de brindes para os participantes do evento, que contou com a parceria da DS/PB.

Rio Grande do Norte

Em Natal (RN), a comemoração também foi na sede da Superintendência Regional do Trabalho. Os festejos contaram com um ato em defesa da manutenção do Ministério e um café da manhã para os usuários dos serviços trabalhistas.

Para o Auditor-Fiscal do Trabalho Eder Nobre Praxedes, superintendente em exercício, “uma instituição não sobreviveria a tanto tempo se sua existência não fosse justificada por sua relevância social. Nesses 88 anos de existência, o Ministério do Trabalho vem trazendo civilidade às relações trabalhistas. É o seu papel garantir o cumprimento de um patamar mínimo legal que resguarda a dignidade do trabalhador e a segurança jurídica do empregador”, disse.

Eder reiterou a importância da manutenção do órgão: “Neste momento de sua história, o Ministério do Trabalho precisa lembrar a todos que é seu papel garantir a paz social nas relações de trabalho e que a sua existência preserva os valores sociais de uma sociedade próspera e justa”, afirmou.

“O direito ao trabalho é fundamento de nossa República. O direito a exercer a livre iniciativa também o é. Ambos são direitos alicerçados pelo interesse público. Manter o equilíbrio entre as partes que estejam exercendo esses direitos é o papel do Ministério do Trabalho”, ressaltou o superintendente em exercício.

De acordo com o Auditor-Fiscal, “o Ministério do Trabalho é a casa do trabalhador, do empregador, do contador, do advogado, dos representantes sindicais. Enfim, é a casa de todos aqueles que trabalham para construir uma sociedade mais justa e produtiva”.

Acre

Em Rio Branco (AC), a data também foi marcada com protestos e café da manhã. Servidores afixaram faixas comemorativas na entrada do prédio da Superintendência e tomaram café com os trabalhadores que se encontravam no local à procura dos serviços prestados pelo Ministério do Trabalho.

Histórico

Após muita pressão social, em 1930, foi criado, pelo governo de Getúlio Vargas, o Ministério do Trabalho, para regular as relações de trabalho e garantir direitos sociais aos trabalhadores. O MTb promove políticas públicas para a geração de emprego e capacita trabalhadores, além de emitir um dos principais documentos do trabalhador, a Carteira de Trabalho. Outra importante atribuição do órgão é a Fiscalização do Trabalho, responsável, entre outras atribuições, por fiscalizar a arrecadação do FGTS, combater o trabalho infantil e o análogo ao escravo.

Durante os seus 88 anos de existência, o Ministério do Trabalho passou por várias alterações estruturais, mediante a fusão e separação de outros ministérios ou secretarias, com acréscimos e diminuições de suas competências. Em nenhum momento histórico, porém, o Ministério do Trabalho perdeu a sua centralidade, o status de ministério ou, mais importante, a condição de órgão federal responsável por gerir e organizar as relações entre capital e trabalho.