11 Dez

SINAIT é homenageado no 7º ENAITU

Publicada em: 11/12/2018

Encontro realizado em Montevidéu, no Uruguai, discutiu a uberização do emprego e a Fiscalização do Trabalho. Os prejuízos causados pela reforma trabalhista no Brasil, um ano depois de sua aprovação, foram apresentados pelo SINAIT no segundo dia de conferência 

Por Lourdes Marinho, Solange Nunes e Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

O SINAIT foi homenageado no 7º Encontro Nacional dos Inspetores do Trabalho do Uruguai – Enaitu, promovido na capital uruguaia, Montevidéu, nos dias 7 e 8 de dezembro. O presidente do Sindicato Nacional, Carlos Silva, e a vice-presidente Rosa Maria Campos Jorge, o diretor José Antônio Pastoriza Fontoura e o delegado sindical do Piauí, Alex Myller, participaram do evento, que teve como tema central a “Uberização do emprego e a Fiscalização do Trabalho”.

Na ocasião, a Confederação Iberoamericana de Inspeção do Trabalho – CIIT homenageou o SINAIT na pessoa do seu primeiro presidente, José Pastoriza Fontoura, e a Associação dos Inspetores do Trabalho -  AITU, o Sindicato Nacional pelos seus 30 anos de existência. A confederação e a associação são os realizadores do encontro.

José Antônio Pastoriza Fontoura recebeu a placa comemorativa das mãos do presidente da CIIT, Sérgio Voltolini. “A Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho cumprimenta seu sócio fundador, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Brasil. Em seu 30º aniversário, saúda suas lutas e conquistas e compromisso com os trabalhadores de seu país”, diz a placa.

“Para nós Auditores-Fiscais do Trabalho é uma honra e satisfação receber dos colegas uruguaios o reconhecimento pelas nossas lutas, ao longo de três décadas, em prol dos trabalhadores brasileiros”, agradeceu o ex-presidente do SINAIT, ressaltando que o Sindicato foi o primeiro de   servidores públicos do Brasil, fundado após a promulgação da Constituição de 1988.

Fontoura encerrou seu discurso de agradecimento dizendo que “os Auditores-Fiscais do Trabalho têm de ir aonde o povo está”, parafraseando Milton Nascimento na música “Nos Bailes da Vida”.

Já a placa recebida por Carlos Silva foi entregue pela presidente da AITU, Sandra Huidobro. “A Associação dos Inspetores do Trabalho do Uruguai saúda seu aliado de luta, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho em seus 30 anos de vida, aguardando novas vitórias que se somarão à rica história de conquistas”, diz o texto escrito na placa.

O presidente do SINAIT agradeceu as homenagens e disse que em tempos difíceis todos devem trabalhar juntos em prol da Inspeção do Trabalho. “O SINAIT continua ativo, em intenso trabalho junto aos representantes do governo brasileiro. Está atento a tudo o que está ocorrendo, especialmente nesta fase de transição de governos, a fim de assegurar o patamar que elevou a Auditoria-Fiscal do Trabalho como modelo para o país e o mundo”, informou.

Carlos destacou ainda que o SINAIT continuará parceiro da CIIT e das associações ligadas à Confederação para fortalecer a Inspeção do Trabalho.  

A vice-presidente do Sinait, Rosa Jorge ressaltou a importância da união de esforços das Inspeções do Trabalho dos países integrantes da CIIT na defesa do fortalecimento das carreiras de Inspetores do Trabalho visando à proteção da classe trabalhadora.

Uberização do emprego e a Fiscalização do Trabalho

Com o tema “A uberização do emprego e a Fiscalização do Trabalho”, especialistas abriram os debates no 7º ENAITU sobre as novas modalidades de contratação que surgem através de aplicativos móveis e ameaçam os empregos de milhares de trabalhadores. Esta modalidade de trabalho tem se espalhado em escala global, fazendo com que muitas profissões sejam invadidas pelas chamadas tecnologias disruptivas, que impulsionam um determinado setor por meio de um aplicativo de telefone, com prejuízos aos trabalhadores.  O caso mais conflitivo é o da Uber e seu surgimento no mundo do transporte de passageiros. Daí nasceu o termo “uberização” do trabalho.

De acordo com o presidente da CIIT, Sérgio Voltolini, sob a demanda de um app, trabalhadores passam a executar suas funções de forma tão flexível quanto instável, com o recebimento de salários somente sobre as horas trabalhadas. A modalidade de contratação oferece desde serviços de transporte, entrega de alimentos, consultas médicas entre outros. “Este é apenas um gatilho para a questão substantiva que se refere ao futuro do trabalho, uma questão atual que está atingindo rapidamente todas as áreas” disse Voltolini  externalizando sua preocupação com a robotização e a automação, que segundo ele,  substituirão a mão de obra do trabalhador, fazendo com que muitas profissões tenham seus dias contados.

A abertura do 7º ENAITU contou com a presença do ministro do Trabalho do Uruguai, Ernesto Murro. O comando do evento ficou a cargo da presidente da Associação dos Inspetores do Trabalho do Uruguai – AITU, Sandra Huidobro e do presidente da Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho – CIIT, Sergio Voltolini. Os trabalhadores foram representados por Pablo Cabrera, do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Saúde do Uruguai.

Prejuízos da reforma trabalhista no Brasil

“A reforma trabalhista no Brasil, um ano depois de sua entrada em vigor”, aprovada pela Lei 13.647/17, foi apresentada por Alex Myller, no sábado, 8.  Para o representante do SINAIT, a reforma não atingiu seus objetivos, que eram aumentar a competitividade empresarial, os empregos e a segurança jurídica. “Passado um ano de sua aprovação, não houve nenhum avanço tecnológico e nem uma elevação da capacitação dos trabalhadores para aumentar a competitividade. “Se não houve nenhuma política neste sentido, não há possibilidade disso acontecer apenas alterando a legislação”, disse o palestrante.

De acordo com Myller, também não teve aumento de empregos como prometido. Ao contrário, aumentou o desemprego. “Como nos demais países em que houve reforma trabalhista, no Brasil ocorreu uma redução de emprego, expansão da informalidade com redução do consumo, da proteção previdenciária e do número de pessoas protegidas”, afirmou.

Dados do IBGE e do CAGED apresentados por ele revelam que o empobrecimento da população brasileira em dois anos chega aos 9,1%, deixando o país com 13 milhões de desempregados e 37 milhões de trabalhadores na informalidade.

Insegurança Jurídica

Para o representante do SINAIT, a reforma também não trouxe segurança jurídica. Segundo ele, a prática empresarial não incorporou grande parte das mudanças trazidas pela reforma por dificuldades administrativas, uma vez que a maioria das empresas brasileiras é de pequeno porte. “O grosso da reforma sequer pode ser operacionalizado em uma empresa de pequeno porte”, informou Auditor-Fiscal do Trabalho.

Ele acredita que a insegurança trazida pela reforma trabalhista é resultado da falta de um debate amplo de seu projeto final. “Foram mais de 200 modificações em mais de cem dispositivos, sem que ninguém pudesse amadurecer o debate e conhecer o projeto”, ressaltou.

Além da falta de debates, Alex Myller disse que a própria existência de uma Medida Provisória que não foi avaliada pelo Congresso Nacional mostra a insegurança da Norma.  “A reforma tem problemas técnicos internos que são frutos da falta de discussão. A MP recebeu quase mil emendas, evidenciando a grande insegurança trazida pela reforma”.

“A drástica redução das ações trabalhistas de 250 mil para 150 mil revelam o temor do cidadão em reclamar seus direitos, uma vez que a reforma jogou os custos para o trabalhador perdedor da causa”, apontou Alex, enfatizando que há também uma tendência de diminuição dos acordos coletivos.

Peru

Os avanços da inspeção do trabalho no Peru encerraram o encontro. O tema foi tratado pelo Inspetor do Trabalho do Peru, Carlos Rimachi Farfan.

Participações

Participaram ainda dos dois dias de ENAITU a especialista em Saúde e Segurança, Carmen Bueno, representando a Organização Internacional do Trabalho – OIT Conosur e oradores da Universidade da República, como Juan Raso Delgue e Federico Rosenbaum, além de representantes das Câmaras de Negócios e dirigentes sindicais do país.