14 Dez

Seminário jurídico busca estabelecer diretrizes para movimento sindical do serviço público em 2019

Publicada em: 14/12/2018

Por Solange Nunes

Edição: Nilza Murari

Os desafios nas esferas jurídica e política, união das categorias e a resistência contra retirada de direitos foram pontos importantes tratados por advogados, analistas políticos, pesquisadores e sindicalistas durante o Seminário Jurídico realizado nos dias 13 e 14 de dezembro, no auditório do Hotel San Marco, em Brasília (DF). O evento foi promovido pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe e pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate. Acompanhou o debate o diretor de Relações Intersindicais do SINAIT, Marco Aurélio Gonsalves, e os advogados parceiros do Sindicato Nacional Cláudio Santos, Jean Paulo Ruzzarin e Rudi Meira Cassel.

Os palestrantes acreditam que a próxima legislatura, que se inicia em 1º de janeiro de 2019, trará desafios difíceis ao movimento sindical. A desregulamentação de direitos trabalhistas, o retorno à pauta da reforma da Previdência, o contínuo ataque aos servidores públicos federais, entre outros temas desfavoráveis aos trabalhadores.

No primeiro dia, a mesa 1 tratou “Aspectos Conjunturais: desafios políticos, econômicos e jurídicos a serem enfrentados pelo movimento sindical”. Na ocasião, o economista Thiago Oliveira, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap, discorreu sobre o processo eleitoral de 2018, marcado pelo uso excessivo de acusações entre os candidatos. A estratégia, segundo ele, resultou num pleito sem propostas claras para questões políticas e econômicas para o próximo ano. “A maneira como o processo foi desenvolvido não contribuiu para um debate extenso e com apresentação de soluções para os problemas econômicos do país”.

O advogado Cézar Britto, ativista e ex-presidente da OAB, disse que as categorias precisam se unir para lidar com esta nova fase do movimento sindical. “Precisamos reagir e lutar contra os ataques. É importante compartilhar ideias e construir estratégias. No entanto, o mais importante é agir de maneira unida e integrada”.

Além deles, falaram os pesquisadores Juliano Musse, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese, e Paulo Klass, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea.

Os representantes da mesa 2 ponderaram sobre “A ‘nova’ reforma da Previdência e suas perspectivas para os trabalhadores com foco nas experiências internacionais – América Latina e Europa”. O presidente da Anfip, Floriano Martins de Sá Neto, reforçou a falácia sobre o “rombo da Previdência”. Disse que as experiências internacionais apenas aumentaram a distância entre ricos e pobres. “Não houve quebra de privilégios para preservar os mais pobres, apenas medidas protetivas para os mais ricos”. Ele argumentou que o objetivo da reforma é “deslocar os gastos com a previdência para pagamento de juros e amortizações da dívida beneficiando apenas o sistema financeiro”.

O pesquisador do Ipea Milko Matijascic fez uma análise da reforma da Previdência usando como exemplo as transformações do setor no Chile. Usou como tema “Anatomia de um fracasso: as reformas previdenciárias para regime de capitalização à chilena”. Ele ponderou que o sistema previdenciário obteve conquistas ao mesmo tempo em que produziu fracassos em vários países. Acredita ainda que “a compreensão acerca da necessidade de tomada de consciência sobre a simbiose entre as ações econômicas e sociais precisa presidir os debates e se apoderar das mentalidades”.

No segundo dia, a mesa 4 discorreu sobre o tema “Novo governo, propostas iniciais e implicações para o mundo do trabalho, o direito dos trabalhadores e o serviço público”. Bráulio Cerqueira, secretário-Executivo do Unacon Sindical, alertou sobre restrições e ameaças ao serviço público federal. “Precisamos reagir às restrições orçamentárias que atentam contra os direitos da população e aos servidores públicos. O governo atua no desmantelamento dos serviços públicos e não podemos permitir que aconteça”.

O advogado especialista em Direito Sindical Cláudio Santos, parceiro do Sinait, abordou o tópico “Organização Sindical”. Ele explicou como ocorre o financiamento sindical, negociação coletiva, direito de greve e mandato classista na esfera do serviço público. 

Ao final do evento, as ponderações que nortearam os painelistas são de que, apesar dos desafios, os servidores públicos federais precisam se unir e definir estratégias de enfrentamento e de luta para resistir aos ataques e vencer nos combates que se avizinham nas esferas política, econômica e jurídica.​